08/07/2025 00:00

Intimação

ADV: RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA (OAB 5695/AC) - Processo 0700476-06.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - RECLAMADO: B1Energisa Acre - Distribuidora de Energia S.AB0 - Homologo a decisão do Juiz Leigo nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95.

P.R.I.
07/07/2025 07:44

Expedida/Certificada
05/07/2025 15:22

Julgado procedente em parte do pedido
05/07/2025 15:20

Expedição de Outros documentos.
29/06/2025 08:38

Conclusos para julgamento
13/06/2025 09:28

Infrutífera
06/06/2025 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 00:52

Expedição de Certidão.
24/04/2025 14:31

Expedição de Certidão.
24/04/2025 13:00

Ato ordinatório
24/04/2025 12:48

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/06/2025 08:30:00, 3º Juizado Especial Cível.
24/04/2025 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 17:16

Juntada de Petição de contestação
18/04/2025 04:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2025 06:50

Expedição de Certidão.
21/02/2025 06:53

Publicado ato_publicado em 21/02/2025.
20/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5695/AC) Processo 0700476-06.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Requerente: Antonio Edvar Santos de Oliveira - Reclamado: Energisa Acre - Distribuidora de Energia S.A - Com essas razões, antecipo os efeitos da tutela jurisdicional para determinar à reclamada que: a) não interrompa o fornecimento de energia elétrica da parte reclamante referente as faturas contestadas (DEZEMBRO/2024 e JANEIRO/2025 - pp. 26/29), sob pena de incidência de multa no valor de R$ 100,00 (cem reais) por hora de descumprimento, pelo período de trinta dias; b) não inclua o nome da reclamante nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito referente as faturas contestadas (DEZEMBRO/2024 e JANEIRO/2025 - pp. 26/29), sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), pelo período de trinta dias.

Com base no predito artigo 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor, procedo à inversão do ônus da prova em favor da demandante, especialmente para determinar à reclamada que apresente todos os documentos concernentes ao negócio jurídico em questão, inclusive a cópia do contrato supostamente assinado pela reclamante.

Cite-se e intime-se o reclamado para ciência da presente reclamação e, querendo, habilitar-se nos autos, bem como apresentar contestação até o início da audiência Una de conciliação, instrução e julgamento, conforme Enunciado 10 do FONAJE, que designo para o dia 24/04/2025, às 12h:30min (HORÁRIO LOCAL), seguindo a determinação contida no Provimento n. 15/2024, da COGER.

As partes poderão comparecer presencialmente, na sede deste Juízo, ou, se preferir, por meio de videoconferência, cujo acesso dar-se-á pelo programa GOOGLE MEET, através do link: meet.google.com/zjy-okwm-nkb
19/02/2025 10:46

Expedida/Certificada
19/02/2025 10:46

Expedida/Certificada
18/02/2025 14:03

Expedição de Certidão.
18/02/2025 10:51

Recebidos os autos
18/02/2025 10:51

Concedida a Medida Liminar
18/02/2025 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 07:54

Conclusos para decisão
17/02/2025 03:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 13:17

Expedição de Certidão.
03/02/2025 11:16

Recebidos os autos
03/02/2025 11:16

Concedida a Medida Liminar
03/02/2025 10:36

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 24/04/2025 12:30:00, 3º Juizado Especial Cível.
03/02/2025 10:05

Conclusos para decisão
03/02/2025 10:05

Distribuído por prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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