26/06/2025 21:54

Expedição de Certidão.
10/06/2025 08:27

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.
10/06/2025 05:47

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.
10/06/2025 00:00

Intimação

ADV: ALFREDO SEVERINO JARES DAOU (OAB 3446/AC) - Processo 0700802-63.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - REQUERENTE: B1Marcio Pedroza de SouzaB0 - REQUERIDO: B1INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO ACRE - IAPENB0 - Posto isso, conheço dos embargos apresentados por ambas as partes e no mérito nego-lhes provimento.

Justifico que é desnecessária a intimação da parte embargada para responder aos presentes declaratórios em face da manutenção da sentença.

Publicar e intimar.
09/06/2025 13:04

Expedida/Certificada
09/06/2025 13:02

Expedição de Certidão.
06/06/2025 12:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/05/2025 05:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/05/2025 01:44

Expedição de Certidão.
29/04/2025 08:22

Conclusos para decisão
28/04/2025 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Alfredo Severino Jares Daou (OAB 3446/AC) Processo 0700802-63.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Requerente: Marcio Pedroza de Souza - Requerido: INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO ACRE - IAPEN - Ante o exposto na fundamentação, e considerando tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos da parte reclamante e extingo o feito com resolução do mérito nos moldes do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil c/c o artigo 27 da Lei Federal nº 12.153/2009.

Publique-se.

Intimações na forma do CPC (artigo 6º da Lei Federal nº 12.153/2009), observado o artigo 5º, § 6º, da Lei Federal nº 11.419/2006, e ainda a regulamentação do TJAC sobre o processo eletrônico.

Sem custas, ante a isenção legal.

Deixo de apreciar o pedido de justiça gratuita, o qual deverá ser apreciada em sede recursal, com base no art. 55 da Lei 9.099/95.

Havendo recurso tempestivo, recebo-o no duplo efeito e determino a disponibilização dos autos à Turma Recursal, após o decurso do prazo para resposta.

Cumpra-se, expedindo-se o necessário.
25/04/2025 14:05

Juntada de Petição de petição inicial
25/04/2025 12:45

Expedida/Certificada
25/04/2025 11:19

Expedição de Certidão.
25/04/2025 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/04/2025 10:33

Expedida/Certificada
24/04/2025 10:31

Expedição de Certidão.
23/04/2025 10:13

Julgado improcedente o pedido
11/04/2025 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/04/2025 09:06

Conclusos para julgamento
09/04/2025 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Alfredo Severino Jares Daou (OAB 3446/AC) Processo 0700802-63.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Requerente: Marcio Pedroza de Souza - Requerido: INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO ACRE - IAPEN - A Secretaria deste Juizado dá a parte reclamante por intimada para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da contestação e/ou documentação apresentada pela parte reclamada.
08/04/2025 08:15

Expedida/Certificada
07/04/2025 11:21

Ato ordinatório
07/04/2025 09:21

Juntada de Petição de petição inicial
07/03/2025 00:25

Expedição de Certidão.
20/02/2025 09:40

Publicado ato_publicado em 20/02/2025.
20/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Alfredo Severino Jares Daou (OAB 3446/AC) Processo 0700802-63.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Requerente: Marcio Pedroza de Souza - Requerido: INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO ACRE - IAPEN - Recebo a inicial.

Cite-se a parte reclamada para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, sem prejuízo de oferecer proposta de acordo, preferencialmente até o final do referido prazo, competindo-lhe apresentar a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (art. 9º da Lei Federal nº 12.153/2009), ficando dispensada a audiência de que cuida o art. 7º do mesmo diploma legal, pois a tentativa de conciliação em reclamações como a ora examinada normalmente resulta infrutífera, alongando desnecessariamente a pauta de audiências e acarretando o comparecimento das partes à solenidade desprovida de qualquer utilidade, o que, decerto, não se ajusta aos princípios que informam os Juizados Especiais.

Oferecida resposta contendo questões preliminares, intime-se a parte reclamante para manifestação no prazo de 10 (dez) dias.

Citações e intimações na forma do Código de Processo Civil, conforme estabelece a Lei Federal nº 12.153/09, em seu art. 6º, observando-se os procedimentos regulados pelo TJAC acerca do processo eletrônico.

Cumpra-se.

Intimem-se.
19/02/2025 14:17

Expedida/Certificada
19/02/2025 09:00

Expedição de Certidão.
19/02/2025 07:55

Expedição de Mandado.
17/02/2025 20:52

Outras Decisões
17/02/2025 09:44

Conclusos para despacho
12/02/2025 09:05

Classe retificada de 436 para 14695
11/02/2025 13:08

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
11/02/2025 13:08

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
11/02/2025 12:41

Recebidos os autos
11/02/2025 12:41

Mero expediente
11/02/2025 10:38

Conclusos para decisão
10/02/2025 09:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2025

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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