08/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ÍTALO SCARAMUSSA LUZ (OAB 6552/AC), ADV: ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA (OAB 16983/PE), ADV: MARIA DE JESUS DOS SANTOS SILVA (OAB 6053/AC), ADV: ITALO SCARAMUSSA LUZ (OAB 9173/ES), ADV: MARI MARIA DOS SANTOS SILVA (OAB 6053/AC) - Processo 0701997-33.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Seguro - AUTORA: B1Ladia Maria Silva de MendonçaB0 - RÉU: B1Banco do Brasil S.aB0 - B1Brasilseg Companhia de SegurosB0 - Diante disso, intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se sobre os embargos, no prazo legal de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 1.023, § 2º, do CPC.

Ressalte-se que os presentes embargos podem, eventualmente, ter efeitos infringentes, caso reste comprovada a existência de vício na decisão, nos moldes do art. 1.022 do CPC, passível de alteração do julgado.

Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para análise.

Cumpra-se.
07/07/2025 12:29

Expedida/Certificada
01/07/2025 11:27

Mero expediente
16/06/2025 12:30

Conclusos para admissibilidade recursal
16/06/2025 11:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/06/2025 13:34

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.
06/06/2025 05:46

Publicado ato_publicado em 06/06/2025.
06/06/2025 00:00

Intimação

ADV: ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA (OAB 16983/PE), ADV: ITALO SCARAMUSSA LUZ (OAB 9173/ES), ADV: ÍTALO SCARAMUSSA LUZ (OAB 6552/AC), ADV: MARI MARIA DOS SANTOS SILVA (OAB 6053/AC), ADV: MARIA DE JESUS DOS SANTOS SILVA (OAB 6053/AC) - Processo 0701997-33.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Seguro - AUTORA: B1Ladia Maria Silva de MendonçaB0 - RÉU: B1Banco do Brasil S.aB0 - B1Brasilseg Companhia de SegurosB0 - DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos para: a) Declarar a nulidade das cláusulas contratuais abusivas, por violarem normas do Código de Defesa do Consumidor; b) Condenar os réus, solidariamente, ao pagamento da indenização securitária contratada, no valor de R$ 128.386,83 (cento e vinte e oito mil, trezentos e oitenta e seis reais e oitenta e três centavos), corrigidos pelo INPC, e com juros de mora de 1% ao mês, ambos desde a data da última renovação, até a data da entrada em vigor da Lei14.905/2024; marco a partir do qual devem incidir correção monetária com base no IPCA e juros moratórios conforme a Taxa Selic, decotado o IPCA-E, a teor da nova redação dada pelo referido diploma aos arts.389e406do Código Civil; c) Condenar os réus, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), corrigidos monetariamente pelo IPCA, com juros moratórios conforme a Taxa Selic, decotado o IPCA-E, a teor da nova redação dada pelo referido diploma aos arts.389e406do Código Civil, tudo a contar da data do arbitramento. d) Condenar os réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do CPC.

DECLARO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil.

Por fim, condeno as rés, solidariamente, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.

Publique-se e intimem-se.

Após o trânsito em julgado contem-se as custas processuais e intime-se o réu para pagamento em trinta dias.

Não pagas, adotem-se as providências estabelecidas na Instrução Normativa nº 04/2016 do Tribunal de Justiça.
05/06/2025 12:49

Expedida/Certificada
22/05/2025 17:13

Julgado procedente o pedido
20/03/2025 11:10

Conclusos para julgamento
06/03/2025 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 07:38

Publicado ato_publicado em 21/02/2025.
21/02/2025 00:00

Intimação

ADV: ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA (OAB 16983/PE), Maria de Jesus dos Santos Silva (OAB 6053/AC), Italo Scaramussa Luz (OAB 9173/ES), Ítalo Scaramussa Luz (OAB 6552/AC) Processo 0701997-33.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ladia Maria Silva de Mendonça - Réu: Brasilseg Companhia de Seguros, Banco do Brasil S.a - Intimem-se as partes para informarem, no prazo de 05 (cinco) dias, se tem outras provas a serem produzidas, especificando-as.

Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, faça-se conclusão para decisão de saneamento ou sentença, se for o caso.

Cumpra-se.
20/02/2025 07:22

Expedição de Certidão.
20/02/2025 06:11

Expedição de Certidão.
11/02/2025 13:14

Expedida/Certificada
05/02/2025 08:36

Decisão Interlocutória de Mérito
12/11/2024 07:15

Conclusos para decisão
07/11/2024 16:31

Juntada de Petição de Réplica
07/11/2024 16:29

Juntada de Petição de Réplica
17/10/2024 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 07:07

Publicado ato_publicado em 15/10/2024.
14/10/2024 10:48

Expedida/Certificada
08/10/2024 09:59

Ato ordinatório
11/09/2024 16:17

Juntada de Petição de contestação
03/09/2024 09:28

Infrutífera
02/09/2024 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 07:06

Juntada de Aviso de Recebimento
30/07/2024 14:36

Publicado ato_publicado em 30/07/2024.
29/07/2024 11:54

Expedida/Certificada
26/07/2024 12:52

Expedição de Carta.
26/07/2024 12:49

Ato ordinatório
26/07/2024 12:46

Expedição de Certidão.
26/07/2024 09:08

Audiência do art. 334 CPC conduzida por dirigida_por realizada para data_hora local. .
24/07/2024 14:34

Juntada de Petição de contestação
24/07/2024 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/04/2024 11:40

Expedida/Certificada
25/04/2024 14:56

Mero expediente
19/04/2024 10:36

Conclusos para decisão
01/04/2024 12:11

Conclusos para despacho
25/03/2024 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 07:58

Publicado ato_publicado em 29/02/2024.
28/02/2024 12:04

Expedida/Certificada
21/02/2024 10:23

Decisão Interlocutória de Mérito
16/02/2024 07:55

Conclusos para despacho
10/02/2024 06:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0714893-11.2024.8.01.0001

Iolanda Nogueira Queiroz

Banco Agibank

Advogado: Raphaela Messias Queiroz Rodrigues

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 24/08/2024 06:05

Exibir Processo

Processo nº 0701498-15.2025.8.01.0001

Antonio Acosta Dias

Associacao dos Aposentados e Pensionista...

Advogado: Gioval Luiz de Farias Junior

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 02/02/2025 13:30

Exibir Processo

Processo nº 0701486-98.2025.8.01.0001

Cosma Holanda Cadena

Banco do Brasil S/A

Advogado: Claudia Maria da Fontoura Messias Sabino

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 01/02/2025 06:09

Exibir Processo

Processo nº 0713551-62.2024.8.01.0001

Roberval Gomes Barbosa

Banco Pan S.A

Advogado: Francisco Augusto Melo de Freitas

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 09/08/2024 13:01

Exibir Processo

Processo nº 0719079-77.2024.8.01.0001

Francisco Gadelha de Menezes

Benedito Paulino da Silva

Advogado: Gerson Boaventura de Souza

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 19/10/2024 06:12

Exibir Processo