23/05/2025 11:01

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
23/05/2025 05:48

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: FRANCISCA ELIOMARA FREIRE NOGUEIRA (OAB 5121/AC), ADV: HIRAN LEAO DUARTE (OAB 4490/AC) - Processo 0701835-04.2025.8.01.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AUTOR: B1BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.B0 - REQUERIDO: B1Carlos Alberto da Silva JuniorB0 - Considerando que não houve manifestação da parte autora para apresentação de dados bancários para a confecção de alvará judicial para liberação dos valores depositados pelo réu, exaurida, por ora a prestação jurisdicional, determino o arquivamento do processo.

Podendo ser desarquivado a qualquer tempo para fins de expedição de alvará.

Cumpra-se.
22/05/2025 09:43

Expedida/Certificada
16/05/2025 13:35

Arquivado Definitivamente
09/05/2025 15:28

Arquivamento
05/05/2025 15:23

Conclusos para despacho
05/05/2025 15:23

Expedição de Certidão.
28/04/2025 22:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Hiran Leao Duarte (OAB 4490/AC) Processo 0701835-04.2025.8.01.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - Dá a parte autora por intimada para, em 05 (cinco) dias, fornecer os dados bancários para confecção de alvará judicial.
21/04/2025 20:35

Expedição de Certidão.
16/04/2025 10:22

Expedição de Certidão.
16/04/2025 10:20

Expedição de Certidão.
07/04/2025 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/03/2025 01:30

Publicado ato_publicado em 25/03/2025.
24/03/2025 12:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/03/2025 12:42

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 12:42

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Hiran Leao Duarte (OAB 4490/AC), Francisca Eliomara Freire Nogueira (OAB 5121/AC) Processo 0701835-04.2025.8.01.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - Requerido: Carlos Alberto da Silva Junior - POSTO ISSO, julgo procedente o pedido formulado pela parte autora, com fundamento no artigo 3º, § 2º, do Decreto-Lei n.º 911/69, declaro a purga da mora e, por conseguinte, julgo extinto o processo, com análise do mérito, com fulcro no art. 487, II, do CPC.

No mais, considerando a purgação da mora, deixo de consolidar a posse e a propriedade do bem em mãos do autor, determinando a este a devolução imediata do veículo descriminado na petição inicial ao réu.

Não cumprido voluntariamente, expeça-se mandado de restituição a ser cumprido por oficial de justiça.

Sem condenação em honorários advocatícios e custas processuais, na medida em que já fora realizado o pagamento.

No mais, sem condenação de custas processuais, ante o pagamento integral quando do ajuizamento desta ação.

No mais, determino a intimação da parte autora para, em 05 (cinco) dias, fornecer os dados bancários para confecção de alvará judicial no importe de R$ 5.355,90 (custas processuais, honorários advocatícios e purgação da mora), vindo às informações, expeça-se alvará judicial.

Após, arquivem-se estes autos.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se e Arquivem-se.
21/03/2025 12:22

Expedição de Certidão.
21/03/2025 12:04

Expedição de Certidão.
13/03/2025 15:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/03/2025 13:24

Expedição de Mandado.
11/03/2025 14:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/03/2025 14:02

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 12:36

Expedição de Certidão.
10/03/2025 16:42

Julgado procedente o pedido
10/03/2025 13:43

Conclusos para julgamento
10/03/2025 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 16:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/03/2025 16:26

Publicado ato_publicado em 04/03/2025.
21/02/2025 16:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Hiran Leao Duarte (OAB 4490/AC) Processo 0701835-04.2025.8.01.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - Requerido: Carlos Alberto da Silva Junior - A parte autora requereu em face de Carlos Alberto da Silva Junior busca e apreensão liminar de bem alienado fiduciariamente, em conformidade com o disposto no Decreto Lei n.º 911/69.

Comprovada a mora da parte ré em face do não cumprimento das obrigações contratadas e garantidas por pacto adjeto de alienação fiduciária, considerando a ocorrência de inadimplemento, defiro liminarmente a medida pleiteada.

Proceda-se a expedição de mandado de busca e apreensão do bem, depositando-o em mãos da parte requerente, na pessoa de seu representante legal ou de preposto por ela indicada, permanecendo no aguardo de iniciativa da parte devedora em reavê-lo mediante o pagamento da dívida (Dec.-Lei n.º 911/69, art. 3º, caput, e § 2º).

Executada a liminar, cite-se a parte requerida para, em 5 (cinco) dias, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor na inicial, acrescidos das despesas processuais e honorários advocatícios, estes desde já fixados em 10% (dez por cento) do valor da divida (Dec.-lei 911/69, art. 3º, §2º), hipótese na qual o bem lhe será restituído livre de ônus.

Outrossim, se lhe aprouver, poderá o devedor fiduciante apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da execução liminar (Dec.-lei, art. 3º, §3º).

Expeça-se o necessário, com observância do cumprimento do mandado com os benefícios do art. 212, §2º, do Código de Processo Civil.

Além disso, autorizo a requisição de força policial e ordem de arrombamento para cumprimento da diligência de busca e apreensão, caso necessários, se tal faculdade tenha sido postulada pelo requerente.

Por fim, considerando o que dispõe o § 9º do art. 3º do Decreto Lei 911, incluído pela lei 13.043/14, determino a imediata restrição do veiculo via sistema Renajud, a qual será imediatamente baixada após a apreensão do veiculo (art. 3º, §10, II , com redação dada pela lei 13.043/14).

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
20/02/2025 11:34

Expedição de Mandado.
20/02/2025 09:24

Expedição de Certidão.
20/02/2025 03:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 16:50

Concedida a Medida Liminar
19/02/2025 11:11

Conclusos para despacho
14/02/2025 10:19

Expedição de Certidão.
12/02/2025 09:35

Realizado cálculo de custas
10/02/2025 22:14

Expedição de Certidão.
10/02/2025 14:25

Emenda à Inicial
07/02/2025 06:45

Conclusos para despacho
06/02/2025 15:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2025

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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