16/05/2025 04:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 15:20

Mero expediente
12/05/2025 10:27

Conclusos para despacho
20/03/2025 11:17

Juntada de Petição de Apelação
03/03/2025 05:23

Expedição de Certidão.
28/02/2025 05:43

Juntada de Petição de Apelação
21/02/2025 10:20

Publicado ato_publicado em 21/02/2025.
21/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Henrique Coelho Rocha (OAB 3637/AC) Processo 0700076-19.2018.8.01.0011 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Welinton Gonzaga da Silva - Pelo exposto, julgo PARCIALMENTE procedente o pedido inicial para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS à implementar o Benefício de Prestação Continuada - BPC-LOAS, em favor do autor Welinton Gonzaga da Silva - CPF n.º *64.***.*14-66, retroativo à data do laudo pericial em 19.7.2024 (p. 218-221), sujeitando as prestações não pagas à incidência de correção monetária pelo INPC, a contar desta decisão e juros pela caderneta de poupança (art. 1º-F, da Lei Federal n.º 9.494/), a contar da citação.

Fixo o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação desta sentença, para o início dos pagamentos do benefício (DIP) sob pena de incidência de astreintes no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), por dia de atraso, limitada a incidência à 30 (trinta) dias.

Condeno o INSS ao pagamento de honorários de sucumbência em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa (CPC, art. 85, § 2º).

Custas pelo requerido a serem calculadas pela Contadoria Judicial após o trânsito em julgado (CPC, art. 82 e Lei Estadual n.º 1.422/2001, art. 2º, § 1º).

Sem reexame necessário, considerado o limite legal (art. 496, § 3º, I, CPC).

Declaro resolvido o mérito nos termos do art. 487, I do CPC.

Publique-se.

Intime-se.

Sena Madureira-(AC), 28 de janeiro de 2025.

Caique Cirano di Paula Juiz de Direito
20/02/2025 09:26

Expedida/Certificada
20/02/2025 08:51

Expedição de Certidão.
28/01/2025 18:36

Julgado procedente em parte do pedido
08/01/2025 18:10

Conclusos para julgamento
08/01/2025 17:54

Expedida/Certificada
08/01/2025 09:47

Mero expediente
11/12/2024 11:19

Conclusos para despacho
03/12/2024 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 00:38

Expedição de Certidão.
24/11/2024 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 09:49

Ato ordinatório
13/11/2024 09:44

Expedição de Certidão.
13/11/2024 09:42

Ato ordinatório
24/09/2024 09:27

Cooperação Judiciária
09/09/2024 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 09:05

Juntada de Mandado
09/05/2024 19:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2024 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 10:17

Expedição de Mandado.
06/05/2024 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 19:15

Juntada de Outros documentos
19/03/2024 12:38

Juntada de Outros documentos
11/03/2024 10:45

Expedição de Carta precatória.
29/02/2024 16:17

Expedição de Certidão.
03/02/2024 06:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/01/2024 12:56

Expedição de Certidão.
21/12/2023 17:05

Publicado ato_publicado em 21/12/2023.
20/12/2023 13:01

Expedição de Certidão.
20/12/2023 10:48

Expedida/Certificada
18/12/2023 15:25

Outras Decisões
10/10/2023 08:44

Conclusos para decisão
10/10/2023 08:43

Expedição de Certidão.
22/08/2023 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/08/2023 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023 00:22

Expedição de Certidão.
28/07/2023 14:30

Expedição de Certidão.
28/07/2023 13:16

Expedida/Certificada
29/06/2023 11:51

Recebidos os autos
29/06/2023 11:51

Outras Decisões
08/05/2023 21:37

Conclusos para julgamento
08/05/2023 21:37

Recebidos os autos
29/08/2022 09:31

Conclusos para despacho
29/08/2022 09:31

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2022 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2022 00:26

Expedição de Certidão.
27/06/2022 12:31

Expedição de Certidão.
27/06/2022 11:01

Expedida/Certificada
27/06/2022 11:00

Ato ordinatório
18/02/2022 13:06

Juntada de Ofício
16/02/2022 11:18

Juntada de Outros documentos
11/02/2022 09:33

Expedição de Ofício.
26/01/2022 14:21

Recebidos os autos
26/01/2022 14:21

Mero expediente
02/06/2021 08:43

Conclusos para despacho
02/06/2021 01:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2021 12:48

Juntada de Petição de contestação
18/05/2021 09:07

Expedição de Certidão.
07/05/2021 18:47

Expedição de Certidão.
07/05/2021 17:18

Expedida/Certificada
07/05/2021 17:16

Ato ordinatório
07/05/2021 11:39

Juntada de Carta
07/04/2021 09:55

Expedição de Certidão.
28/01/2021 21:01

Expedição de Certidão.
28/01/2021 18:16

Expedida/Certificada
28/01/2021 18:14

Ato ordinatório
28/01/2021 14:45

Expedição de Outros documentos.
22/10/2020 10:39

Recebidos os autos
22/10/2020 10:39

Mero expediente
20/10/2020 12:44

Conclusos para despacho
20/10/2020 12:43

Expedição de Outros documentos.
20/10/2020 12:41

Expedição de Certidão.
20/10/2020 12:35

Juntada de Outros documentos
20/08/2020 17:50

Expedição de Ofício.
20/08/2020 17:40

Expedição de Ofício.
07/05/2020 16:40

Expedição de Certidão.
11/03/2020 16:28

Juntada de Outros documentos
11/03/2020 11:15

Expedição de Ofício.
11/03/2020 11:15

Expedição de Outros documentos.
09/03/2020 18:20

Publicado ato_publicado em 09/03/2020.
16/11/2019 00:25

Expedição de Certidão.
05/11/2019 19:27

Expedição de Certidão.
05/11/2019 16:30

Expedida/Certificada
21/10/2019 15:57

Mero expediente
22/04/2019 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2019 16:52

Expedida/Certificada
14/02/2019 16:44

Ato ordinatório
14/02/2019 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2018 19:51

Expedição de Certidão.
07/11/2018 13:20

Expedição de Certidão.
07/11/2018 11:55

Expedição de Mandado.
05/09/2018 15:26

Outras Decisões
08/02/2018 09:12

Conclusos para despacho
08/02/2018 07:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2018

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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