01/08/2025 00:00

Intimação

ADV: TÂNIA MARIA FERNANDES DE CARVALHO (OAB 2371/AC), ADV: TÂNIA MARIA FERNANDES DE CARVALHO (OAB 2371/AC), ADV: SARAH ELIZABETH DE CARVALHO LIMA (OAB 5555/AC), ADV: SARAH ELIZABETH DE CARVALHO LIMA (OAB 5555/AC) - Processo 0702028-19.2025.8.01.0001 - Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento - Inventário e Partilha - REQUERENTE: B1MARIO, registrado civilmente como Mário Lucio Carvalho de MeloB0 - B1GABI, registrado civilmente como Gabriela Carvalho de MeloB0 - REQUERIDO: B1Mário Lúcio Brígido de MeloB0 - Trata-se de pedido de abertura de testamento ajuizada por Mário Lúcio Carvalho de Meço e Gabriela Carvalho de Melo.

As partes são residente e domiciliadas uma na Rio de Janeiro e outra em São paulo.

O testamento foi lavrado na cidade do Rio de Janeiro e o autor do testamento lá residia, morreu e foi enterrrado.

O artigo 48 do CPC regula " O foro de domicílio do autor da herança, no Brasil, é o competente para o inventário, a partilha, a arrecadação, o cumprimento de disposições de última vontade, a impugnação ou anulação de partilha extrajudicial e para todas as ações em que o espólio for réu, ainda que o óbito tenha ocorrido no estrangeiro".

Na situação posta, evidente a incompetência deste Juízo, pois tanto as partes como o testador possuíam como último domicilio a cidade do Rio de Janeiro.

Está sendo comum nesta Comarca o ajuizamento de inventários, arrolamento e pedidos de alvará de pessoas residentes em outra Unidade da Federação assim como o falecido em razão da 'facilidade' de tramitação, que não desloca a competência.

Assim, declaro a incompetência para processar e julgar o feito.

Considerando que o sistema SAJ não opera no Rio de Janeiro, o que impede a redistribuição, devem os requerentes ajuizarem nova ação naquela Unidade da Federação.

Intimem-se.

Decorrido o trânsito em julgado, arquivem-se.
27/06/2025 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 10:12

Conclusos para despacho
22/05/2025 10:06

Mero expediente
06/05/2025 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 09:52

Conclusos para despacho
06/05/2025 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 08:55

Juntada de Certidão
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Tânia Maria Fernandes de Carvalho (OAB 2371/AC), Sarah Elizabeth de Carvalho Lima (OAB 5555/AC) Processo 0702028-19.2025.8.01.0001 - Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento - Requerente: Mário Lucio Carvalho de Melo, Gabriela Carvalho de Melo - Requerido: Mário Lúcio Brígido de Melo - Intimem-se os requerentes para, no prazo de 5 dias, juntarem aos autos a certidão de óbito do de cujus visando averiguar seu domicilio, até porque o testamento é antigo, lavrado na cidade do Rio de Janeiro, o que acentua a indicação de que o domicílio do falecido era la.
23/04/2025 09:20

Expedida/Certificada
16/04/2025 12:23

Mero expediente
12/03/2025 13:12

Conclusos para despacho
12/03/2025 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 09:22

Juntada de Certidão
21/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Tânia Maria Fernandes de Carvalho (OAB 2371/AC) Processo 0702028-19.2025.8.01.0001 - Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento - Requerente: Mário Lucio Carvalho de Melo, Gabriela Carvalho de Melo - Considerando que o foro competente para o pedido é do apresentador do testamento, intimem-se os requerentes para se manifestarem quanto à incompetência deste Juízo, em 10 dias, em razão do princípio da não surpresa.
20/02/2025 11:49

Expedida/Certificada
19/02/2025 11:44

Mero expediente
11/02/2025 08:34

Conclusos para despacho
11/02/2025 05:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2025

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0701948-55.2025.8.01.0001

Lorenzo Sampaio Freire

Advogado: Felipe dos Santos Lopes

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 10/02/2025 06:05

Exibir Processo

Processo nº 0701958-02.2025.8.01.0001

Andrea Cury Alexandre de Oliveira

Ana Maria Cury

Advogado: Mariana Castro de Souza

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 10/02/2025 08:12

Exibir Processo

Processo nº 0713400-09.2018.8.01.0001

Wanderleia Araujo de Oliveira

Maria Vanderlei de Oliveira

Advogado: Danilo Breno Pinho do Nascimento

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 14/01/2019 17:50

Exibir Processo

Processo nº 0705929-29.2024.8.01.0001

Luciana de Oliveira Ribeiro

Manoel Correia de Freitas

Advogado: Roberto Alves de SA

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 16/04/2024 12:03

Exibir Processo

Processo nº 0702585-06.2025.8.01.0001

Cooperativa de Credito de Livre Admissao...

Fernando Doglas de Matos

Advogado: Sandro Ricardo Salonski Martins

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 19/02/2025 15:30

Exibir Processo