21/05/2025 13:00

Arquivado Definitivamente
03/04/2025 08:01

Transitado em Julgado em 03/04/2025
03/04/2025 08:01

Arquivado Definitivamente
03/04/2025 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 08:47

Juntada de Certidão
25/02/2025 11:06

Expedida/Certificada
25/02/2025 08:39

Ato ordinatório
21/02/2025 09:28

Juntada de Certidão
21/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Roberto Alves de Sá (OAB 4013/AC) Processo 0705929-29.2024.8.01.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Requerente: Luciana de Oliveira Ribeiro - Assim, por óbvio que a requerente não faz a jus ao saque, visto que não está provada a sua condição de meeira, razão pela qual indefiro o pedido e julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I do CPC.

Por entender que a requerente agiu de má fé, nos termos do art. 80, II e III do CPC, visto que nos autos do inventário já havia sido determinado que a mesma comprovasse a sua condição de companheira e neste processo se qualificou como esposa, mencionando certidão de casamento que não existe, buscado sacar valor que não lhe cabe em prejuízo dos herdeiros, induzindo este Juízo à erro, aplico-lhe multa de 1% sobre o valor da causa.

Intimem-se.

Custas pagas.

Decorrido o trânsito em julgado, arquivem-se.
20/02/2025 12:15

Recebidos os autos
20/02/2025 12:14

Remetidos os autos da Contadoria
20/02/2025 11:51

Realizado cálculo de custas
20/02/2025 11:49

Expedida/Certificada
20/02/2025 11:47

Realizado cálculo de custas
20/02/2025 09:20

Recebidos os Autos pela Contadoria
20/02/2025 09:11

Expedição de Certidão.
19/02/2025 13:26

Julgado improcedente o pedido
03/02/2025 14:07

Conclusos para despacho
03/02/2025 14:06

Expedição de Certidão.
16/12/2024 10:35

Expedição de Certidão.
07/11/2024 08:43

Expedição de Mandado.
07/11/2024 08:06

Expedição de Certidão.
06/11/2024 11:36

Mero expediente
24/10/2024 16:58

Conclusos para despacho
24/10/2024 16:49

Mero expediente
18/10/2024 10:45

Conclusos para despacho
23/07/2024 10:08

Publicado ato_publicado em 23/07/2024.
19/07/2024 13:56

Expedida/Certificada
19/07/2024 12:41

Ato ordinatório
11/06/2024 13:15

Publicado ato_publicado em 11/06/2024.
07/06/2024 13:42

Expedida/Certificada
07/06/2024 06:23

Evoluída a classe de 39 para 74
07/06/2024 06:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 13:14

Recebidos os autos
04/06/2024 13:13

Remetidos os autos da Contadoria
04/06/2024 11:11

Publicado ato_publicado em 04/06/2024.
04/06/2024 08:11

Realizado cálculo de custas
03/06/2024 16:56

Recebidos os Autos pela Contadoria
29/05/2024 13:56

Expedição de Certidão.
28/05/2024 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 15:00

Expedida/Certificada
28/05/2024 09:59

Apensado ao processo
28/05/2024 09:57

Classe retificada de 39 para 74
23/05/2024 10:08

Realizado cálculo de custas
17/05/2024 12:00

Mero expediente
18/04/2024 12:14

Conclusos para despacho
16/04/2024 12:03

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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