11/07/2025 00:00

Intimação

ADV: DÉCIO FREIRE (OAB 3927/AC), ADV: GERALDO NEVES ZANOTTI (OAB 2252/AC), ADV: RAQUEL CAOBIANCO QUEIROZ MATEUS MURAD - Processo 0701034-92.2019.8.01.0003 - Procedimento Comum Cível - Servidão - AUTOR: B1Energisa Acre - Distribuidora de Energia S.AB0 - RÉU: B1Celso Queiroz MateusB0 - DESPACHO Em atenção ao princípio do contraditório, o qual deve ser visto como uma garantia de participação com influência e de não surpresa, conforme disposto no art. 10 do CPC, determino a intimação da parte ré para, no prazo de 5 (cinco) dias (art. 218, § 1º, do CPC), apresentar manifestação acerca da possível extinção do feito por coisa julgada material.

Após volvam-me concluso para deliberação.

Intimem-se.
10/07/2025 14:04

Expedida/Certificada
16/05/2025 11:39

Mero expediente
15/05/2025 07:45

Conclusos para decisão
15/05/2025 07:42

Expedição de Certidão.
15/05/2025 07:35

Juntada de Acórdão
15/05/2025 07:34

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 08:06

Publicado ato_publicado em 22/04/2025.
16/04/2025 11:55

Publicado ato_publicado em 16/04/2025.
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Geraldo Neves Zanotti (OAB 2252/AC), Raquel Caobianco Queiroz Mateus Murad (OAB 3469/AC), Décio Freire (OAB 3927/AC) Processo 0701034-92.2019.8.01.0003 - Procedimento Comum Cível - Autor: Energisa Acre - Distribuidora de Energia S.A - Réu: Celso Queiroz Mateus - DESPACHO

Vistos.

DETERMINO que o gabinete providencie a juntada da cópia da sentença prolatada nos autos do processo nº 0701033-10.2019.8.01.0003.

P.R.I.
14/04/2025 09:20

Expedida/Certificada
10/04/2025 14:50

Mero expediente
09/04/2025 08:53

Conclusos para despacho
09/04/2025 01:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 08:26

Publicado ato_publicado em 20/03/2025.
20/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Geraldo Neves Zanotti (OAB 2252/AC), Raquel Caobianco Queiroz Mateus Murad (OAB 3469/AC), Décio Freire (OAB 3927/AC) Processo 0701034-92.2019.8.01.0003 - Procedimento Comum Cível - Autor: Energisa Acre - Distribuidora de Energia S.A - Réu: Celso Queiroz Mateus - DECISÃO

Vistos.

Trata-se de pedido formulado pelos requeridos para que seja mantida a suspensão do presente feito, em razão da conexão deste processo com a ação nº 0701033-10.2019.8.01.0003, sob o argumento de que a execução do acórdão já se encontra em fase avançada naquele feito e que a manutenção da tramitação simultânea poderia ocasionar tumulto processual.

Sustentam os requeridos que ambas as glebas objeto da servidão administrativa pertencem às mesmas partes e estão inseridas na mesma propriedade, razão pela qual os processos foram reunidos para julgamento conjunto.

Alegam, ainda, que a fase de cumprimento de sentença já foi iniciada nos autos nº 0701033-10.2019.8.01.0003, estando próxima ao encerramento, de modo que a suspensão do presente feito garantiria a coerência das decisões e evitaria contradições.

Pois bem.

Inicialmente, cumpre esclarecer que a conexão entre os processos não implica, necessariamente, na suspensão de um deles, mas sim na reunião dos feitos para julgamento conjunto, conforme já realizado na fase de conhecimento.

Além disso, o Código de Processo Civil não prevê a suspensão de um processo de execução pelo simples fato de existir outro em tramitação envolvendo as mesmas partes e objetos correlatos.

Pelo contrário, o princípio da celeridade processual e da efetividade da jurisdição determina que a marcha processual deve ser impulsionada, evitando delongas indevidas na satisfação do direito reconhecido judicialmente.

O artigo 4º do CPC dispõe: "As partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa." O artigo 6º do CPC também estabelece que: "Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva." Dessa forma, não há fundamento legal para a suspensão do presente feito, especialmente considerando que a execução nos autos nº 0701033-10.2019.8.01.0003 não impede o prosseguimento deste processo de execução, cabendo às partes, caso necessário, alegar eventual pagamento ou satisfação parcial da obrigação no momento oportuno.

Na confluência do exposto, INDEFIRO o pedido de suspensão do feito, determinando o regular prosseguimento da execução, a fim de garantir a celeridade e a efetividade processual.

Assim, apresentada a contestação (pp. 177/190), intime-se a parte autora para, querendo, apresentar réplica e resposta à reconvenção, no prazo de 15 dias úteis, sob pena de preclusão.

P.R.I.
19/03/2025 09:36

Expedida/Certificada
18/03/2025 14:32

Expedida/Certificada
10/03/2025 11:24

Outras Decisões
06/03/2025 18:06

Conclusos para decisão
28/02/2025 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 10:05

Publicado ato_publicado em 24/02/2025.
21/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Geraldo Neves Zanotti (OAB 2252/AC), Raquel Caobianco Queiroz Mateus Murad (OAB 3469/AC), Décio Freire (OAB 3927/AC) Processo 0701034-92.2019.8.01.0003 - Procedimento Comum Cível - Autor: Energisa Acre - Distribuidora de Energia S.A - Réu: Celso Queiroz Mateus - DECISÃO

Vistos.

Ciência as partes do acórdão prolatado.

Após, intimem-se as partes para impulsionar o feito.

Expeça-se o necessário para seu devido cumprimento.

P.R.I.
20/02/2025 11:23

Expedida/Certificada
12/02/2025 14:46

Outras Decisões
03/02/2025 10:41

Conclusos para despacho
23/07/2024 15:04

Expedição de Certidão.
17/05/2022 09:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
17/05/2022 09:43

Publicado ato_publicado em 17/05/2022.
11/05/2022 11:42

Expedida/Certificada
11/05/2022 11:40

Expedição de Ofício.
09/05/2022 11:53

Recebidos os autos
09/05/2022 11:53

Mero expediente
18/04/2022 08:41

Conclusos para despacho
18/04/2022 08:41

Processo Reativado
15/04/2022 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2021 13:42

Processo Reativado
27/07/2021 13:59

Expedição de Certidão.
27/07/2021 13:55

Processo Reativado
06/04/2021 09:25

Recebidos os autos
06/04/2021 09:25

Mero expediente
05/04/2021 15:26

Conclusos para despacho
29/03/2021 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2021 19:47

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
23/03/2021 17:47

Recebidos os autos
23/03/2021 17:47

Mero expediente
05/02/2021 15:53

Conclusos para despacho
05/02/2021 15:52

Expedição de Certidão.
16/07/2020 08:52

Publicado ato_publicado em 16/07/2020.
09/07/2020 21:00

Expedida/Certificada
09/07/2020 18:37

Apensado ao processo
09/07/2020 16:14

Recebidos os autos
09/07/2020 16:14

Outras Decisões
06/07/2020 17:33

Conclusos para despacho
06/07/2020 17:33

Expedição de Certidão.
04/06/2020 09:26

Publicado ato_publicado em 04/06/2020.
26/05/2020 17:15

Expedida/Certificada
25/05/2020 11:48

Ato ordinatório
22/05/2020 20:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2020 17:27

Publicado ato_publicado em 27/03/2020.
25/03/2020 13:43

Expedida/Certificada
19/03/2020 11:32

Recebidos os autos
19/03/2020 11:32

Mero expediente
10/03/2020 08:54

Conclusos para decisão
09/03/2020 09:37

Juntada de Outros documentos
06/03/2020 18:17

Recebidos os autos
06/03/2020 18:17

Mero expediente
05/03/2020 14:33

Conclusos para despacho
03/03/2020 15:05

Publicado ato_publicado em 03/03/2020.
03/03/2020 14:34

Juntada de Outros documentos
13/02/2020 16:15

Publicado ato_publicado em 13/02/2020.
11/02/2020 11:56

Expedida/Certificada
11/02/2020 09:59

Recebidos os autos
11/02/2020 09:59

Mero expediente
30/01/2020 08:46

Conclusos para julgamento
30/01/2020 08:42

Expedição de Certidão.
13/01/2020 15:53

Expedida/Certificada
14/11/2019 13:31

Juntada de Outros documentos
14/11/2019 13:31

Expedição de Outros documentos.
14/11/2019 13:31

Expedição de Certidão.
25/10/2019 07:38

Expedida/Certificada
24/10/2019 07:48

Expedição de Mandado.
17/10/2019 08:28

Recebidos os autos
17/10/2019 08:28

Outras Decisões
10/10/2019 09:15

Conclusos para decisão
10/10/2019 09:15

Juntada de Outros documentos
07/10/2019 13:57

Expedida/Certificada
05/10/2019 08:54

Mero expediente
30/09/2019 09:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2019

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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