TJAC - 0704549-55.2024.8.01.0070
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica de Rio Branco
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/06/2025 15:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/06/2025 07:41
Conclusos para decisão
-
09/06/2025 07:34
Paga
-
06/06/2025 10:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2025 12:11
Expedição de Alvará.
-
04/06/2025 09:37
Juntada de Outros documentos
-
02/06/2025 15:46
Juntada de Outros documentos
-
28/05/2025 13:48
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2025 11:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/05/2025 08:24
Expedição de Certidão.
-
23/03/2025 00:41
Expedição de Certidão.
-
12/03/2025 08:32
Expedição de Certidão.
-
12/03/2025 07:02
Ato ordinatório
-
10/03/2025 23:20
Expedição de Ofício.
-
03/03/2025 06:55
Expedição de Certidão.
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21/02/2025 08:05
Publicado ato_publicado em 21/02/2025.
-
21/02/2025 00:00
Intimação
ADV: JORGE GOMES DE FREITAS (OAB 4116/AC) Processo 0704549-55.2024.8.01.0070 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Credora: Luciana Ribeiro Lima - Devedor: Estado do Acre - 1.
Trata-se de embargos à execução em que o Estado do Acre manifesta-se pela necessidade de habilitação do espólio para recebimento do crédito, uma vez que a ação de inventário e partilha ainda encontra-se em tramitação. 2.
A despeito da manifestação do Estado, a condição de herdeira do de cujus Giliard Silva de Souza encontra-se devidamente comprovada nos autos (pp. 18/22), mostrando-se suficiente para autorizar o prosseguimento da presente execução do crédito pertencentes ao credor. 3.
Em razão disso, rejeito os embargos à execução e determino o cumprimento da decisão de p. 23, a partir do item 4.
Intimar. -
20/02/2025 14:28
Expedida/Certificada
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19/02/2025 13:00
Expedição de Certidão.
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19/02/2025 09:51
Evoluída a classe de 14695 para 12078
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17/02/2025 22:08
Outras Decisões
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30/01/2025 11:56
Classe retificada de 14695 para 12078
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30/01/2025 09:40
Classe retificada de 14695 para 12078
-
03/10/2024 16:04
Conclusos para decisão
-
30/09/2024 10:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2024 09:46
Publicado ato_publicado em 11/09/2024.
-
09/09/2024 11:58
Expedida/Certificada
-
04/09/2024 12:52
Ato ordinatório
-
02/09/2024 12:28
Juntada de Petição de petição inicial
-
09/08/2024 01:25
Expedição de Certidão.
-
08/08/2024 15:02
Publicado ato_publicado em 08/08/2024.
-
07/08/2024 11:57
Expedida/Certificada
-
02/08/2024 13:30
Expedição de Certidão.
-
02/08/2024 12:23
Expedição de Mandado.
-
02/08/2024 12:14
Enviar para publicação
-
01/08/2024 10:36
Outras Decisões
-
23/07/2024 10:55
Conclusos para despacho
-
22/07/2024 11:37
Distribuído por prevenção
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/07/2024
Ultima Atualização
17/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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