24/06/2025 13:14

Expedição de Certidão.
24/06/2025 13:14

Ato ordinatório
24/06/2025 11:13

Expedição de Alvará.
24/06/2025 08:49

Expedição de Certidão.
24/06/2025 00:00

Intimação

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 1001682-32.2024.8.01.0000 - Mandado de Segurança Cível - Rio Branco - Impetrante: Alan de Lucena Dantas Filho (Representado por seu Pai) Alan de Lucena Dantas - Impetrado: Secretário Estadual de Saúde do Estado do Acre - - 5.

Considerando que o Autor já apresentou a prestação de contas alusiva aos valores anteriormente percebidos (pp. 188/190 e 193/195) e diante do depósito dos valores adicionais, conforme comprovante anexo, e a necessidade de garantir a continuidade do tratamento do menor, determino à Secretaria que expeça o competente Alvará Judicial para levantamento dos valores informados à p. 200, com a maior brevidade possível, destacando que ao favorecido compete a prestação de contas, no prazo de 30 (trinta) dias, contados do levantamento dos valores. 6.

Após, venham os autos cls. 7.

Intime-se.

Cumpra-se. - Magistrado(a) Waldirene Cordeiro - Advs: Juliana Marques Cordeiro (OAB: 238475/SP) - Maria José Maia Nascimento Postigo (OAB: 2809/AC)
18/06/2025 12:12

Concedida a Medida Liminar
17/06/2025 11:00

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 11:00

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 12:00

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 12:00

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 12:02

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 12:02

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 08:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Relator) para destino
11/03/2025 19:00

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 10:58

Expedição de Certidão.
10/03/2025 10:29

Ato ordinatório
10/03/2025 08:58

Expedição de Certidão.
10/03/2025 00:00

Intimação

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 1001682-32.2024.8.01.0000 - Mandado de Segurança Cível - Rio Branco - Impetrante: Alan de Lucena Dantas Filho (Representado por seu Pai) Alan de Lucena Dantas - Impetrado: Secretário Estadual de Saúde do Estado do Acre - - 4.

Desta feita, para fins de conferir efetividade à decisão judicial, determino à Secretaria que expeça o competente Alvará Judicial para levantamento dos valores informados à p. 134, com a maior brevidade possível, destacando que ao favorecido compete a prestação de contas, no prazo de 30 (trinta) dias, contados do levantamento dos valores. 5.

Após, venham os autos cls. 6.

Intime-se.

Cumpra-se. - Magistrado(a) Waldirene Cordeiro - Advs: Juliana Marques Cordeiro (OAB: 238475/SP) - Maria José Maia Nascimento (OAB: 2809/AC)
07/03/2025 12:10

Expedição de Alvará.
07/03/2025 01:08

Expedição de Certidão.
06/03/2025 19:25

Concedida a Medida Liminar
06/03/2025 13:00

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 11:00

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 11:00

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 07:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Relator) para destino
05/03/2025 10:00

Juntada de Outros documentos
05/03/2025 10:00

Juntada de Outros documentos
05/03/2025 10:00

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 10:09

Expedição de Certidão.
24/02/2025 09:58

Ato ordinatório
24/02/2025 08:06

Expedição de Certidão.
24/02/2025 08:01

Expedição de Certidão.
24/02/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1001682-32.2024.8.01.0000 - Mandado de Segurança Cível - Rio Branco - Impetrante: Alan de Lucena Dantas Filho (Representado por seu Pai) Alan de Lucena Dantas - Impetrado: Secretário Estadual de Saúde do Estado do Acre - 1.

Trata-se de Mandado de Segurança com pedido de liminar impetrado por A. de L.

D.

F, representado por Alan de Lucena Dantas e assistido pela Defensoria Pública, contra ato (omissivo) atribuído ao Ex.mo.Secretário de Estado de Saúde do Estado do Acre, Sr.

Pedro Pascoal Duarte Pinheiro Zambon, consubstanciado na negativa de fornecimento de 'Bomba de Insulina Minimed 780g (uso contínuo)', sob a justificativa de que o produto 'não integra o catálogo de Material Médico Hospitalar'. 2.

A liminar restou deferida (pp. 33/39) e os valores afetos a primeira remessa do medicamento (para uso trimestral), foram disponibilizados ao Impetrante (p. 99), contudo, segundo informado às pp. 120/121, faz-se necessário a aquisição de novos insumos com vista a garantir o controle glicêmico adequado ao paciente. 3.

Diante desses informes, considerando a liminar já concedida, intime-se, com URGÊNCIA, o Estado do Acre para manifestação, em 05(cinco) dias, acerca da disponibilização dos insumos em referência. 4.

Após, cls. 5.

Intime-se.

Cumpra-se. - Magistrado(a) Waldirene Cordeiro - Advs: Juliana Marques Cordeiro (OAB: 238475/SP) - Maria José Maia Nascimento (OAB: 2809/AC)
20/02/2025 09:25

Mero expediente
18/02/2025 19:00

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 19:00

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 08:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Relator) para destino
17/02/2025 08:26

Expedição de Certidão.
16/02/2025 20:00

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 07:35

Expedição de Certidão.
07/02/2025 07:35

Ato ordinatório
06/02/2025 22:32

Mero expediente
05/02/2025 14:00

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 14:00

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 14:00

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 14:00

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 14:00

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 14:00

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 14:00

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 03:03

Expedição de Certidão.
08/11/2024 03:03

Expedição de Certidão.
29/10/2024 09:55

Conclusos para julgamento
29/10/2024 09:55

Expedição de Certidão.
29/10/2024 09:55

Ato ordinatório
29/10/2024 09:53

Expedição de Certidão.
29/10/2024 09:52

Ato ordinatório
29/10/2024 09:46

Expedição de Certidão.
25/10/2024 07:50

Expedição de Alvará.
23/10/2024 10:58

Concedida a Medida Liminar
17/10/2024 07:39

Conclusos para julgamento
17/10/2024 07:34

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 07:34

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 03:02

Expedição de Certidão.
09/10/2024 09:01

Expedição de Certidão.
08/10/2024 08:57

Mero expediente
07/10/2024 13:43

Conclusos para julgamento
07/10/2024 11:04

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 11:42

Expedição de Certidão.
04/10/2024 11:40

Ato ordinatório
04/10/2024 11:32

Expedição de Certidão.
02/10/2024 14:20

Expedição de Certidão.
30/09/2024 18:00

Concedida em parte a Medida Liminar
23/09/2024 07:46

Conclusos para julgamento
23/09/2024 07:34

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 03:05

Expedição de Certidão.
17/09/2024 10:17

Juntada de Certidão
16/09/2024 07:40

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 03:08

Expedição de Certidão.
09/09/2024 07:49

Expedição de Certidão.
09/09/2024 07:48

Ato ordinatório
09/09/2024 07:27

Juntada de Outros documentos
09/09/2024 07:27

Juntada de Outros documentos
28/08/2024 08:35

Expedição de Certidão.
28/08/2024 08:35

Ato ordinatório
28/08/2024 08:31

Expedição de Certidão.
26/08/2024 09:27

Juntada de Outros documentos
26/08/2024 09:24

Expedição de Mandado.
26/08/2024 09:08

Concedida a Medida Liminar
22/08/2024 09:03

Conclusos para julgamento
22/08/2024 09:03

Expedição de Certidão.
22/08/2024 09:01

Juntada de Certidão
15/08/2024 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/08/2024 07:55

Expedição de Certidão.
14/08/2024 10:48

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 10:46

Expedição de Mandado.
14/08/2024 07:41

Expedição de Certidão.
13/08/2024 12:57

Mero expediente
12/08/2024 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Relator) da Distribuição ao destino
12/08/2024 10:35

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 10:32

Expedição de Certidão.
12/08/2024 09:50

Distribuído por sorteio
12/08/2024 09:17

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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