21/07/2025 08:40

Juntada de Certidão
21/07/2025 07:57

Publicado ato_publicado em 21/07/2025.
21/07/2025 00:00

Intimação

ADV: LUENA PAULA CASTRO DE SOUZA (OAB 3241/AC) - Processo 0702807-29.2023.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - Direito de Imagem - RECLAMANTE: B1Ednardo José Alves da SilvaB0 - RECLAMADA: B1Ana Paula da SilvaB0 - Certifico que, de ordem do MM.

Juiz de Direito desta unidade judiciária, encaminho estes autos para cumprimento da intimação da parte credora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se quanto a penhora de dinheiro (fls. 113) ou, por outra, formular requerimento de seu interesse.

O referido é verdade.

Dou fé.
18/07/2025 12:32

Expedição de Certidão.
18/07/2025 11:58

Expedida/Certificada
15/07/2025 11:24

Expedição de Certidão.
15/07/2025 11:16

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 11:16

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 11:03

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 08:21

Recebidos os autos
15/07/2025 08:21

Decisão Interlocutória de Mérito
13/06/2025 07:21

Conclusos para decisão
13/06/2025 05:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 09:00

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 09:42

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 13:05

Evoluída a classe de 436 para 156
27/04/2025 00:57

Expedição de Certidão.
22/04/2025 07:25

Publicado ato_publicado em 22/04/2025.
17/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Luena Paula Castro de Souza (OAB 3241/AC) Processo 0702807-29.2023.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Ednardo José Alves da Silva - Reclamada: Ana Paula da Silva - VISTOS e mais Cuida-se de embargos de declaração (fls. 93-96) opostos pela parte devedora Ana Paula da Silva em face da sentença (fls. 65-66/67), por alegado erro material.

Preliminarmente, verifica-se que os embargos são intempestivos nos termos dos arts. 49 da Lei nº 9.099/95 e 1.023 do CPC, razão pela qual não recebo como aclaratórios e, por outra, recebo como mera petição e, desde já, indefiro a pretensão (fls. 93-96), pois, não procede a inconformidade veiculada sob a alegação de erro material. É de ressaltar à embargante que, os embargos de declaração não se prestam à rediscussão do mérito (juros moratórios contados do evento danoso determinado em sentença e definido como 17/11/2015 - fls. 65-66/67), devendo este debate ter sido promovido em sede de recurso inominado, ocasião em que poderia ter sido reapreciada a decisão e, eventualmente, modificada a condenação, atente-se, o que não foi feito no momento oportuno e, assim, ordeno o prosseguimento da execução com os atos da espécie, frise-se, de acordo com os termos da sentença (fls. 65-66/67).

Intimem-se.

Cumpra-se.
16/04/2025 12:01

Expedição de Certidão.
16/04/2025 11:45

Expedida/Certificada
09/04/2025 07:56

Recebidos os autos
09/04/2025 07:56

Decisão Interlocutória de Mérito
26/03/2025 09:13

Conclusos para decisão
25/03/2025 22:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/03/2025 00:30

Expedição de Certidão.
25/02/2025 17:56

Publicado ato_publicado em 25/02/2025.
24/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Glenn Kelson da Silva Castro (OAB 1649/AC), Luena Paula Castro de Souza (OAB 3241/AC) Processo 0702807-29.2023.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Ednardo José Alves da Silva - Reclamada: Ana Paula da Silva - VISTOS e mais Defiro, com fundamento no art. 52, da Lei Federal n. 9.099/95 (LJE) e, ainda, no que couber, na disciplina cepecista aplicável (CPC), a pretensão da parte credora de execução do título judicial (fls. 84-86) e, assim, ordeno a intimação da parte devedora Ana Paula da Silva para, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, a contar da própria intimação, pagar a quantia devida, sob pena de incidência de multa de dez por cento sobre o valor devido (CPC, art. 523, caput e § 1º) e, por outra, transcorrido o prazo de lei sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de mais 15 (quinze) dias para que a parte devedora, independentemente de penhora (para efeito de início e contagem do prazo) ou nova intimação (para oferecimento de embargos à execução), apresente sua impugnação (com a exigida e indispensável segurança do juízo, conforme interpretação principiológica, sistemática e finalística dos arts. 2º, 5º, 6º, 52, I a IV, e 53, §§ 1º a 4º e, ainda, ENUNCIADO 117, do FONAJE) nos próprios autos (CPC, art. 525, caput) e, por derradeiro, determino os atos da espécie. É de ressaltar que, decorrido o prazo de lei (sem ou com embargos à execução intempestivos), ocorrerá inevitável preclusão e, em consequência, restará apenas a possibilidade de alegação de matéria cognoscível de ofício ou de fatos supervenientes por simples petição.

Decorrido o prazo assinado sem pagamento, conforme a hipótese, remeta-se imediatamente para SISBAJUD (com CPF ou CNPJ), expedição de mandado de penhora (endereço nesta comarca) ou, por outra, expedição de carta precatória.

Ordeno a evolução da classe processual.

Intimem-se.

Cumpra-se.
21/02/2025 09:30

Expedição de Certidão.
21/02/2025 08:51

Expedida/Certificada
17/02/2025 08:48

Recebidos os autos
17/02/2025 08:47

Decisão Interlocutória de Mérito
05/02/2025 13:43

Conclusos para decisão
05/02/2025 13:43

Processo Reativado
05/02/2025 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 10:10

Arquivado Definitivamente
13/08/2024 10:03

Transitado em Julgado em 13/08/2024
13/08/2024 10:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/08/2024.
25/07/2024 13:38

Expedição de Certidão.
25/07/2024 13:02

Expedição de Mandado.
19/07/2024 12:12

Recebidos os autos
19/07/2024 12:12

Mero expediente
19/07/2024 11:02

Conclusos para despacho
11/07/2024 14:07

Recebidos os autos
17/06/2024 05:42

Conclusos para despacho
10/06/2024 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 01:46

Expedição de Certidão.
02/05/2024 15:07

Expedição de Certidão.
02/05/2024 11:52

Ato ordinatório
11/04/2024 12:35

Recebidos os autos
11/04/2024 12:34

Mero expediente
07/03/2024 09:13

Conclusos para despacho
07/03/2024 09:13

Juntada de Outros documentos
09/02/2024 08:02

Juntada de Aviso de Recebimento
15/01/2024 09:55

Expedição de Carta.
07/12/2023 07:56

Publicado ato_publicado em 07/12/2023.
06/12/2023 10:37

Expedida/Certificada
28/11/2023 12:39

Homologação de Decisão de Juiz Leigo
27/10/2023 14:38

Conclusos para julgamento
25/10/2023 13:17

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 12:54

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 07:42

Expedida/Certificada
06/10/2023 11:06

Expedida/Certificada
06/10/2023 10:49

Expedição de Certidão.
06/10/2023 10:46

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/10/2023 12:30:00, 2º Juizado Especial Cível.
05/10/2023 08:44

Expedida/Certificada
04/10/2023 11:32

Expedida/Certificada
28/09/2023 07:36

Recebidos os autos
28/09/2023 07:36

Mero expediente
07/08/2023 11:36

Conclusos para decisão
07/08/2023 11:36

Evoluída a classe de 436 para 156
07/08/2023 11:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/08/2023 11:36

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
03/07/2023 10:47

Parcial
27/06/2023 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2023 13:42

Juntada de Aviso de Recebimento
29/05/2023 07:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/05/2023 10:43

Expedida/Certificada
10/05/2023 11:17

Expedição de Carta.
09/05/2023 19:17

Expedição de Certidão.
09/05/2023 15:59

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/07/2023 07:30:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco.
09/05/2023 15:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2023

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

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