24/06/2025 08:43

Transitado em Julgado em 24/06/2025
22/06/2025 22:55

Publicado ato_publicado em 22/06/2025.
04/06/2025 07:04

Publicado ato_publicado em 04/06/2025.
04/06/2025 01:19

Publicado ato_publicado em 04/06/2025.
04/06/2025 00:00

Intimação

ADV: EDUARDO RODRIGO COLOMBO (OAB 42782/PR), ADV: RUI ALVES PEREIRA (OAB 5354/RO) - Processo 0005719-06.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inadimplemento - REQUERENTE: B1MAICOM DOUGLAS CARVALHO DE SOUZAB0 - REQUERIDO: B1Empresa União Cascavel de Transportes e Turismo LtdaB0 - RAZÃO DISSO, com fundamento nos arts. 2º, 5º e 6º da Lei 9.099/95, JULGO PROCEDENTES os pedidos da parte autora para: Condenar o réu Empresa União Cascavel de Transportes e Turismo Ltda - Eucatur a: I - Condenar a reclamada ao pagamento de R$ 517,82 (quinhentos e dezessete reais e oitenta e dois centavos), a título de reembolso integral, com correção monetária (IPCA) a partir da data do efetivo prejuízo 22/10/2024 (Súmula 43 do STJ) e juros (SELIC) a partir da citação; II - Condenar a reclamada ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais), com correção monetária (IPCA) a contar do presente arbitramento (Súmula 362 do STJ) e acrescidos de juros moratórios (SELIC) a partir da citação.

Intime-se a parte ré da sentença, bem como cientifique-a de que, tendo sido condenada ao pagamento de quantia certa, não a efetuando no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, independentemente de nova intimação, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de dez por cento, nos termos do art. 52, III e IV, da Lei 9.099/95 c/c art. 523, §1º, do CPC.

Com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil (CPC), declaro a extinção do processo com resolução do mérito.

Sem custas nem honorários advocatícios.

Após o transito em julgado, arquive o processo.

P.R.I VISTOS e mais Homologo, com fundamento nos arts. 2º, 5º, 6º e 40, da Lei Federal n.º 9.099/95 (LJE), a decisão leiga exarada (fls. 62-64).

P.R.I.A.

Cumpra-se.
03/06/2025 08:58

Expedida/Certificada
02/06/2025 11:08

Expedição de Certidão.
29/05/2025 09:57

Expedição de Mandado.
25/05/2025 17:28

Julgado procedente em parte do pedido
25/05/2025 17:09

Decisão
16/05/2025 10:15

Conclusos para julgamento
08/04/2025 13:34

Infrutífera
08/04/2025 09:24

Juntada de Petição de contestação
18/03/2025 11:22

Publicado ato_publicado em 18/03/2025.
18/03/2025 11:20

Juntada de Certidão
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Rui Alves Pereira (OAB 5354/RO), EDUARDO RODRIGO COLOMBO (OAB 42782/PR) Processo 0005719-06.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Requerido: Empresa União Cascavel de Transportes e Turismo Ltda - CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Autos n.º 0005719-06.2024.8.01.0070 Certifico e dou fé que, tendo em vista a determinação do Juiz de Direito, designei o dia 08/04/2025, às 12:00h (horário local), para a realização da Audiência única de Conciliação, Instrução e Julgamento, por meio de videoconferência, cujo acesso se dará pela plataforma do Google Meet, através do link abaixo.

Link da Videochamada meet.google.com/umy-kkcy-gqa Ficam as partes ADVERTIDAS que: 1 O (s) advogado (s) habilitado (s) nos autos ficam responsáveis de encaminhar o link de acesso a sala de audiência aos seus clientes. 2 Deverão estar no dia e horário designado para ocorrer a audiência por videoconferência, sendo permitida a tolerância de 10 (dez) minutos de atraso. 3 No caso de impossibilidade de comparecimento da parte interessada ou do seu representante legal, a justificativa deverá ser apresentada nos autos até 05(cinco) dias antes do ato. 4 No caso de ausência injustificada da parte Reclamante à audiência, implicará na extinção do processo e sua condenação no pagamento de custas processuais, conforme disposto no art. 51, inciso I, da Lei Federal n.º 9.099/95 c/c com o artigo 9º-A, da Lei n.º 1.422/2001, ressalvada a concessão de gratuidade de justiça. 5 Não comparecimento da parte Reclamada à audiência, serão consideradas verdadeiras os fatos alegados pela parte Reclamante, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz (art. 20, da Lei 9.099/95).
17/03/2025 07:51

Expedida/Certificada
13/03/2025 07:18

Expedição de Certidão.
12/03/2025 08:25

Expedida/Certificada
12/03/2025 08:22

Expedição de Mandado.
10/03/2025 12:52

Expedição de Certidão.
10/03/2025 12:49

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/04/2025 12:00:00, 2º Juizado Especial Cível.
25/02/2025 12:25

Publicado ato_publicado em 25/02/2025.
24/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Rui Alves Pereira (OAB 5354/RO), EDUARDO RODRIGO COLOMBO (OAB 42782/PR) Processo 0005719-06.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Requerente: MAICOM DOUGLAS CARVALHO DE SOUZA - Requerido: Empresa União Cascavel de Transportes e Turismo Ltda - VISTOS e mais Inverto, com fundamento nos arts. 2º, 5º e 6º, da Lei Federal n.º 9.099/95 (LJE) e, ainda, no art. 6º, VIII, da Lei Federal n.º 8.078/90 (CDC), o ÔNUS DA PROVA a favor da parte autora para facilitação da defesa de seus direitos, pois, à vista do quadro dos autos, ponderada a natureza relacional das partes e, mais, consideradas as regras de experiência comum e técnica, reputo verossímil a alegação inicial e hipossuficiente (s.l.) a parte autora.

Designe-se audiência única de conciliação, instrução e julgamento (presencial ou não presencial) para os atos da espécie.

Atualize-se o cadastro das partes.

Após, intimem-se.

Cumpra-se.
21/02/2025 07:05

Expedida/Certificada
14/02/2025 07:58

Recebidos os autos
14/02/2025 07:58

Decisão Interlocutória de Mérito
05/02/2025 10:48

Conclusos para decisão
05/02/2025 10:48

Evoluída a classe de 11875 para 436
05/02/2025 10:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/02/2025 10:48

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
05/02/2025 10:23

Infrutífera
05/02/2025 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 07:51

Expedição de Certidão.
20/01/2025 07:14

Juntada de Aviso de Recebimento
05/01/2025 09:43

Expedição de Carta.
17/12/2024 19:36

Expedição de Certidão.
17/12/2024 07:35

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 07:35

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 07:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 07:34

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 07:28

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/02/2025 09:00:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco.
17/12/2024 07:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2025

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700522-39.2015.8.01.0007

Pedro Felicio de Sousa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Wagner Alvares de Souza

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 11/09/2015 10:01

Exibir Processo

Processo nº 0701817-04.2021.8.01.0007

Maria Damiana da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Paula Yara Braga de Carli

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 06/12/2021 07:16

Exibir Processo

Processo nº 0700160-85.2025.8.01.0007

Alexandre Alves de Freitas

Energisa Acre - Distribuidora de Energia...

Advogado: Guilherme Thadeu Oliveira Ribeiro

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 19/02/2025 11:51

Exibir Processo

Processo nº 1000274-69.2025.8.01.0000

Juizo de Direito da 2 Vara de Fazenda Pu...

Advogado: Diana Cristina Rodrigues do Nascimento

2ª instância - TJAC

Ajuizamento: 15/02/2025 09:31

Exibir Processo

Processo nº 0701399-50.2018.8.01.0014

Maria Ivanete Izaquiel

Municipio de Tarauaca

Advogado: Wagner Alvares de Souza

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 06/12/2018 16:51

Exibir Processo