29/07/2025 00:00

Intimação

ADV: LUIZ EDUARDO COÊLHO DE ÁVILA (OAB 4257/AC), ADV: RAFAEL BARROSO FONTELLES (OAB 119910/RJ), ADV: MOISÉS BATISTA DE SOUZA (OAB 4734/AC), ADV: RAFAEL BARROSO FONTELLES (OAB 327331/SP) - Processo 0701037-30.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - RECLAMANTE: B1Chaira Ali MajzouB0 - RECLAMADO: B1Banco Btg Pactual S/AB0 - B1AVAL ADMINISTRACAO DE COBRANCA E CADASTRO LTDAB0 - DIANTE DO EXPOSTO, com fundamento nos arts. 2º, 5º, 6º e 48, caput, da Lei Federal nº 9.099/95 (LJE), conheço os embargos declaratórios, e os REJEITO, pois a decisão de fls. 232-234 não comporta a omissão apontada.

Desta forma, persiste a sentença da maneira com que foi lançada nos autos.

Decisão sujeita a homologação, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95.

P.

R.

I.

VISTOS e mais Homologo, com fundamento nos arts. 2º, 5º, 6º e 40, da Lei Federal n.º 9.099/95 (LJE), a decisão leiga exarada (fls. 254-255).

P.R.I.A.

Cumpra-se.
07/07/2025 10:05

Recebidos os autos
07/07/2025 10:05

Recebidos os autos
07/07/2025 10:05

Mero expediente
07/07/2025 07:48

Conclusos para decisão
04/07/2025 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2025 14:00

Conclusos para decisão
20/06/2025 20:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/06/2025 07:16

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.
11/06/2025 05:32

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.
11/06/2025 00:00

Intimação

ADV: BEATRIZ RODRIGUES ASSUMPCAO DA SILVA (OAB 264155/RJ), ADV: RAFAEL BARROSO FONTELLES (OAB 327331/SP), ADV: MOISÉS BATISTA DE SOUZA (OAB 4734/AC), ADV: RAFAEL BARROSO FONTELLES (OAB 119910/RJ), ADV: LUIZ EDUARDO COÊLHO DE ÁVILA (OAB 4257/AC) - Processo 0701037-30.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - RECLAMANTE: B1Chaira Ali MajzouB0 - RECLAMADO: B1Banco Btg Pactual S/AB0 - B1AVAL ADMINISTRACAO DE COBRANCA E CADASTRO LTDAB0 - RAZÃO DISTO, com fundamento nos artigos 2°, 3°, 5°, 6°, da Lei n.º 9.099/95, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos da parte autora CHAIRA ALI MAJZOU em face do BANCO BTG PACTUAL S/A e da AVAL ADMINISTRADORA DE COBRANÇA E CADASTRO LTDA, condenando os réus à obrigação de não fazer, consistente em não realizar ligações de cobrança à autora CHAIRA ALI MAJZOU, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais); Condeno a ré BANCO BTG PACTUAL S/A na obrigação de fazer, consistente em retirar o nome da autora CHAIRA ALI MAJZOU dos órgãos de proteção ao crédito (SPC, SERASA e congêneres), sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais); Condeno ainda as rés BANCO BTG PACTUAL S/A e AVAL ADMINISTRADORA DE COBRANÇA E CADASTRO LTDA, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos morais à autora CHAIRA ALI MAJZOU no importe de R$ 8.000,00 (oito mil reais), com correção monetária (IPCA) contados a partir da data de arbitramento e juros de mora (SELIC), contados a partir da data de citação.

Sem custas nem honorários advocatícios (Arts. 54 e 55, da Lei n. 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

P.R.I.

VISTOS e mais Homologo, com fundamento nos arts. 2º, 5º, 6º e 40, da Lei Federal n.º 9.099/95 (LJE), a decisão leiga exarada (fls. 232-234).

P.R.I.A.

Cumpra-se.
10/06/2025 12:05

Expedida/Certificada
09/06/2025 10:32

Julgado procedente em parte do pedido
09/06/2025 10:10

Expedição de Outros documentos.
31/05/2025 20:48

Conclusos para julgamento
23/05/2025 13:28

Infrutífera
23/05/2025 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 12:04

Juntada de Petição de contestação
22/05/2025 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2025 05:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 10:36

Juntada de Petição de contestação
12/05/2025 08:04

Juntada de Aviso de Recebimento
07/05/2025 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 12:33

Expedição de Carta.
24/04/2025 09:32

Expedição de Certidão.
24/04/2025 08:17

Ato ordinatório
24/04/2025 07:42

Recebidos os autos
24/04/2025 07:42

Concedida a Medida Liminar
23/04/2025 08:46

Conclusos para decisão
23/04/2025 06:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/04/2025 01:45

Expedição de Certidão.
11/04/2025 11:40

Publicado ato_publicado em 11/04/2025.
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Eduardo Coêlho de Ávila (OAB 4257/AC) Processo 0701037-30.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Chaira Ali Majzou - VISTOS e mais Indefiro, pelos mesmos fundamentos já desfilados (fls. 23), a pretensão da parte autora (fls. 24) e, assim, aguarde-se a audiência (fls. 26).

Intimem-se.

Cumpra-se.
10/04/2025 13:02

Expedição de Certidão.
10/04/2025 12:04

Expedida/Certificada
10/04/2025 12:04

Expedida/Certificada
10/04/2025 11:49

Ato ordinatório
26/03/2025 11:51

Recebidos os autos
26/03/2025 11:51

Decisão Interlocutória de Mérito
18/03/2025 07:03

Expedição de Certidão.
18/03/2025 06:59

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/05/2025 12:00:00, 2º Juizado Especial Cível.
09/03/2025 10:45

Conclusos para decisão
05/03/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 05:54

Recebidos os autos
26/02/2025 05:54

Não Concedida a Medida Liminar
24/02/2025 12:35

Conclusos para decisão
24/02/2025 12:35

Expedição de Certidão.
24/02/2025 08:52

Expedição de Certidão.
24/02/2025 08:47

Publicado ato_publicado em 24/02/2025.
24/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Eduardo Coêlho de Ávila (OAB 4257/AC) Processo 0701037-30.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Chaira Ali Majzou - Reclamado: Banco Btg Pactual S/A - VISTOS e mais Intime-se a parte autora para, à vista dos documentos acostados, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar aos autos documento pessoal e comprovante de residência válido e atualizado, sob pena de indeferimento da inicial, com o consequente arquivamento do feito e, por fim, decorrido o prazo assinado sem manifestação da parte autora, à conclusão para sentença de extinção.

Cumpra-se.
23/02/2025 15:04

Recebidos os autos
23/02/2025 15:04

Mero expediente
21/02/2025 09:50

Conclusos para decisão
21/02/2025 09:34

Expedida/Certificada
21/02/2025 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 12:14

Recebidos os autos
19/02/2025 12:14

Mero expediente
19/02/2025 07:42

Conclusos para decisão
19/02/2025 07:42

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
19/02/2025 07:42

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
18/02/2025 11:23

Recebidos os autos
18/02/2025 11:23

Redistribuição por prevenção
18/02/2025 08:23

Conclusos para decisão
18/02/2025 08:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2025

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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