25/06/2025 15:05

Juntada de Petição de Contra-razões
19/06/2025 05:42

Publicado ato_publicado em 19/06/2025.
19/06/2025 00:00

Intimação

ADV: ROBERTO ALVES DE SÁ (OAB 4013/AC) - Processo 0000372-08.2020.8.01.0013 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - RÉU PRESO: B1Edivan Ferreira da SilvaB0 e outro - Trata-se de recurso de apelação interposto pelo Ministério Público do Estado do Acre em face da sentença que impronunciou o acusado Edivan Ferreira da Silva (pp. 231-247).

Inicialmente, certifique-se a tempestividade da apelação pela defesa.

Após, em sendo tempestivo, por economia processual, recebo a apelação.

Intimem-se a defesa para apresentar as razões, no prazo legal, e após, o Ministério Público para apresentar as contrarrazões, no prazo legal.

Após o decurso de prazo, apresentadas ou não as contrarrazões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Acre (art. 600, caput, do CPP), grafando nossas melhores homenagens.

Não sendo tempestivo, retornem-me os autos conclusos.

Intime-se.

Cumpra-se.
18/06/2025 12:33

Expedida/Certificada
18/06/2025 08:15

Expedição de Certidão.
06/06/2025 07:28

Recebidos os autos
06/06/2025 07:28

Outras Decisões
29/05/2025 09:25

Conclusos para decisão
29/05/2025 09:25

Expedição de Certidão.
29/05/2025 09:18

Juntada de Certidão
25/04/2025 05:29

Juntada de Petição de petição inicial
19/04/2025 00:23

Expedição de Certidão.
08/04/2025 11:06

Expedição de Certidão.
08/04/2025 11:05

Ato ordinatório
02/04/2025 08:11

Recebidos os autos
02/04/2025 08:11

Outras Decisões
25/03/2025 11:56

Conclusos para decisão
25/03/2025 11:55

Expedição de Certidão.
17/03/2025 07:54

Apensado ao processo
17/03/2025 07:54

Juntada de Petição de Recurso em sentido estrito
07/03/2025 05:15

Juntada de Petição de petição inicial
04/03/2025 00:21

Expedição de Certidão.
04/03/2025 00:20

Expedição de Certidão.
24/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Roberto Alves de Sá (OAB 4013/AC), Valber Fontinele de Souza (OAB 5899/AC) Processo 0000372-08.2020.8.01.0013 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu Preso: Edivan Ferreira da Silva - Destarte, decido PRONUNCIAR o réu David dos Santos Oliveira, a fim de que seja submetido ao julgamento pelo Tribunal do Júri desta comarca, como incursos nas sanções dos art. art. 121, §2º, incisos I (motivo torpe) e IV (recurso que impossibilitou a defesa da vítima), com as disposições aplicáveis pela Lei nº 8.072/90.

Ademais IMPRONUNCIO o réu Edivan Ferreira da Silva, pela ausência de indicios mínimo de sua participação no crime doloso contra a vida imputado na denúncia.

Tendo em vista que responderam ao processo em liberdade após a decisão de pp. 131-133 e não vislumbrando a presença dos requisitos para a decretação da prisão preventiva neste momento, defiro o direito de recorrer em liberdade, salvo se estiver presos por outro motivo.

Após o trânsito em julgado, intimem-se as partes para os fins do disposto do art. 422 do Código de Processo Penal.

Dê-se ciência ao Ministério Público e a Defesa.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
21/02/2025 14:01

Expedida/Certificada
21/02/2025 13:56

Expedição de Certidão.
21/02/2025 13:56

Expedição de Certidão.
21/02/2025 13:54

Ato ordinatório
19/02/2025 15:50

Recebidos os autos
19/02/2025 15:50

Proferida Sentença de Pronúncia
17/02/2025 14:34

Juntada de Certidão
05/12/2024 11:14

Conclusos para julgamento
05/12/2024 11:14

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 00:05

Juntada de Petição de Alegações finais
29/10/2024 10:16

Juntada de Petição de Alegações finais
28/10/2024 01:08

Expedição de Certidão.
17/10/2024 12:25

Expedida/Certificada
17/10/2024 12:20

Expedição de Certidão.
17/10/2024 12:16

Ato ordinatório
17/10/2024 12:13

Mero expediente
17/10/2024 08:06

Juntada de Petição de petição inicial
06/10/2024 00:26

Expedição de Certidão.
25/09/2024 08:21

Expedição de Certidão.
25/09/2024 07:12

Ato ordinatório
25/09/2024 07:08

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 14:27

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 13:45

Mero expediente
19/09/2024 07:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2024 08:31

Expedição de Certidão.
29/08/2024 08:09

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 08:05

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 08:01

Expedição de Ofício.
29/08/2024 07:51

Expedição de Mandado.
29/08/2024 07:48

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/09/2024 08:45:00, Vara Criminal.
25/07/2024 09:42

Juntada de Outros documentos
12/06/2024 08:19

Expedição de Certidão.
11/06/2024 18:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/06/2024 08:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/05/2024 14:05

Expedição de Mandado.
10/05/2024 14:02

Juntada de Outros documentos
30/01/2024 16:57

Juntada de Outros documentos
30/01/2024 16:43

Expedição de Mandado.
30/01/2024 16:38

Expedição de Ofício.
29/01/2024 11:00

Mero expediente
29/01/2024 10:56

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 12/06/2024 07:45:00, Vara Criminal.
24/08/2023 12:54

Expedição de Certidão.
14/07/2023 12:44

Juntada de Outros documentos
19/06/2023 07:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/06/2023 13:59

Expedição de Ofício.
01/06/2023 13:59

Expedição de Mandado.
01/06/2023 09:55

Expedição de Certidão.
01/06/2023 09:24

Juntada de Outros documentos
27/05/2023 20:23

Mero expediente
27/05/2023 20:19

Audiência de instrução e julgamento não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/06/2023 11:00:00, Vara Criminal.
28/03/2023 08:34

Expedição de Certidão.
17/10/2022 07:38

Expedição de Certidão.
04/07/2022 19:11

Mero expediente
26/04/2022 09:26

Expedição de Certidão.
09/02/2022 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2022 07:16

Expedição de Certidão.
26/01/2022 07:34

Juntada de Alvará
26/01/2022 07:33

Juntada de Alvará
25/01/2022 18:44

Expedição de Certidão.
25/01/2022 08:44

Ato ordinatório
25/01/2022 08:42

Expedida/Certificada
25/01/2022 08:10

Expedição de Certidão.
25/01/2022 08:07

Expedição de Outros documentos.
25/01/2022 08:03

Expedição de Outros documentos.
24/01/2022 21:51

Expedição de Alvará.
24/01/2022 19:00

Expedição de Alvará.
24/01/2022 08:37

Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.
25/10/2021 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2021 16:53

Mero expediente
10/08/2021 14:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/08/2021 13:06

Expedição de Mandado.
04/08/2021 17:33

Juntada de Outros documentos
24/07/2021 16:16

Audiência de instrução e julgamento não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/08/2021 14:00:00, Vara Criminal.
13/07/2021 12:01

Outras Decisões
14/05/2021 17:23

Mero expediente
16/02/2021 12:22

Juntada de Outros documentos
16/02/2021 12:21

Juntada de Outros documentos
15/02/2021 14:54

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/02/2021 14:00:00, Vara Criminal.
15/12/2020 08:40

Recebidos os autos
15/12/2020 08:40

Remetidos os autos da Contadoria
03/12/2020 17:36

Recebidos os Autos pela Contadoria
05/11/2020 10:26

Mero expediente
03/11/2020 12:56

Mero expediente
31/07/2020 17:05

Juntada de Outros documentos
27/07/2020 07:21

Expedição de Certidão.
16/07/2020 18:55

Expedição de Certidão.
16/07/2020 08:37

Ato ordinatório
16/07/2020 08:36

Expedição de Certidão.
13/07/2020 15:36

Juntada de Outros documentos
09/07/2020 17:15

Expedição de Mandado.
09/07/2020 17:14

Expedição de Mandado.
05/07/2020 22:52

Recebidos os autos
05/07/2020 22:52

Recebida a denúncia
05/07/2020 00:00

Evoluída a classe de 279 para 282
03/07/2020 15:34

Conclusos para decisão
03/07/2020 15:34

Conclusos para decisão
03/07/2020 15:34

Expedição de Outros documentos.
02/07/2020 18:03

Juntada de Outros documentos
02/06/2020 18:52

Expedição de Certidão.
02/06/2020 09:23

Ato ordinatório
01/06/2020 11:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2020

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

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