03/06/2025 00:47

Expedição de Certidão.
26/05/2025 16:03

Publicado ato_publicado em 26/05/2025.
26/05/2025 09:33

Publicado ato_publicado em 26/05/2025.
26/05/2025 00:00

Intimação

ADV: FENÍSIA ARAÚJO DA MOTA COSTA (OAB 2424/AC), ADV: RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA (OAB 5695/AC) - Processo 0700612-03.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - RECLAMANTE: B1Áurea dos Santos VieiraB0 - RECLAMADO: B1Energisa Acre - Distribuidora de Energia S.AB0 - Homologo a decisão do Juiz Leigo nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95.

P.R.I.
23/05/2025 10:50

Expedida/Certificada
23/05/2025 03:36

Expedição de Certidão.
17/05/2025 19:26

Julgado procedente em parte do pedido
17/05/2025 19:25

Decisão
15/05/2025 14:50

Conclusos para julgamento
30/04/2025 13:14

Infrutífera
30/04/2025 05:55

Juntada de Petição de contestação
25/04/2025 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2025 00:35

Expedição de Certidão.
25/02/2025 09:21

Publicado ato_publicado em 25/02/2025.
24/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5695/AC) Processo 0700612-03.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Áurea dos Santos Vieira - Reclamado: Energisa Acre - Distribuidora de Energia S.A - Com essas razões, antecipo os efeitos da tutela jurisdicional para determinar à reclamada que: a) não interrompa o fornecimento de energia elétrica da parte reclamante referente à fatura contestada (fls. 10), sob pena de incidência de multa no valor de R$ 100,00 (cem reais) por hora de descumprimento, pelo período de trinta dias; Procedo à inversão do ônus da prova em favor da reclamante, nos termos do artigo 6º, inciso VIII, da Lei nº 8.078/90.

Com base no predito artigo 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor, procedo à inversão do ônus da prova em favor da demandante, especialmente para determinar à reclamada que apresente todos os documentos concernentes ao negócio jurídico em questão.

Cite-se e intime-se o reclamado para ciência da presente reclamação e, querendo, habilitar-se nos autos, bem como apresentar contestação até o início da audiência Una de conciliação, instrução e julgamento, conforme Enunciado 10 do FONAJE, que designo para o dia 30/04/2025, às 08h:30min (HORÁRIO LOCAL), seguindo a determinação contida no Provimento n. 15/2024, da COGER.

As partes poderão comparecer presencialmente, na sede deste Juízo, ou, se preferir, por meio de videoconferência, cujo acesso dar-se-á pelo programa GOOGLE MEET, através do link: meet.google.com/vgx-hrve-voz
21/02/2025 13:00

Expedição de Certidão.
21/02/2025 12:16

Expedida/Certificada
21/02/2025 11:36

Ato ordinatório
18/02/2025 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2025 01:04

Expedição de Certidão.
05/02/2025 14:31

Expedição de Certidão.
05/02/2025 11:00

Recebidos os autos
05/02/2025 11:00

Concedida a Medida Liminar
05/02/2025 10:58

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/04/2025 08:30:00, 3º Juizado Especial Cível.
04/02/2025 17:42

Conclusos para decisão
04/02/2025 17:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2025

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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