22/08/2025 01:10

Publicado ato_publicado em 22/08/2025.
22/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ALESSANDRA SOARES DA COSTA MELO (OAB 29047/DF), ADV: ALINE NOVAIS CONRADO DOS SANTOS (OAB 415428/SP), ADV: ROSANE CAMPOS DE SOUSA (OAB 49573/DF) - Processo 0705119-88.2023.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - CREDOR: B1União Educacional do NorteB0 - DEVEDOR: B1Carlos Alberto Nogueira FilhoB0 - Certidão - Prazo decorrido sem manifestação da parte
21/08/2025 08:38

Publicado ato_publicado em 21/08/2025.
21/08/2025 07:55

Expedida/Certificada
21/08/2025 07:55

Expedida/Certificada
15/08/2025 06:15

Expedida/Certificada
08/08/2025 14:59

Mero expediente
08/08/2025 10:55

Conclusos para despacho
24/06/2025 08:36

Expedição de Certidão.
26/05/2025 13:50

Publicado ato_publicado em 26/05/2025.
26/05/2025 09:11

Publicado ato_publicado em 26/05/2025.
26/05/2025 00:00

Intimação

ADV: ROSANE CAMPOS DE SOUSA (OAB 49573/DF), ADV: ALINE NOVAIS CONRADO DOS SANTOS (OAB 415428/SP), ADV: ALESSANDRA SOARES DA COSTA MELO (OAB 29047/DF) - Processo 0705119-88.2023.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - CREDOR: B1União Educacional do NorteB0 - DEVEDOR: B1Carlos Alberto Nogueira FilhoB0 - Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da carta de citação/intimação negativa.
23/05/2025 05:33

Expedida/Certificada
08/05/2025 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/05/2025 11:48

Ato ordinatório
07/04/2025 07:08

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 10:50

Expedição de Carta.
24/02/2025 00:00

Intimação

ADV: ALESSANDRA SOARES DA COSTA MELO (OAB 29047/DF), ALINE NOVAIS CONRADO DOS SANTOS (OAB 415428/SP), Rosane Campos de Sousa (OAB 49573/DF) Processo 0705119-88.2023.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Credor: União Educacional do Norte - Devedor: Carlos Alberto Nogueira Filho - 1) Defiro o pedido de cumprimento de sentença formulado às pp. 112/116. 2) Evolua-se a classe do feito no SAJ para cumprimento de sentença. 3) Intime-se o devedor para efetivar o pagamento do débito, acrescido das custas, se houver, no prazo de quinze dias (art. 523, CPC).

A intimação do devedor deverá ser realizada na forma do art. 513, § § 2º, 3º, 4º e 5º do CPC. 4) Não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo acima estabelecido, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, também no percentual de 10% (dez por cento) (art. 523, § 1º, CPC).

O devedor deverá ser cientificado que, em caso de pagamento parcial do débito, a multa e os honorários advocatícios acima estabelecidos incidirão tão somente sobre o saldo devedor remanescente (art. 523, § 2º, CPC).

Deverá ser também cientificado de que, transcorrido o prazo estabelecido no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para que o executado, independente de penhora ou de nova intimação, apresente sua impugnação, nos próprios autos (art. 525, CPC).

Caso seja apresentada a impugnação ao cumprimento de sentença, o Cartório deverá intimar o credor para manifestação em quinze dias. 5) Findo o prazo a que se refere o art. 523 do CPC e não realizado o pagamento pelo devedor, intime-se o credor para apresentar memória atualizada da dívida, atentando às especificações do art. 524 do CPC, incluindo a multa de 10% (dez por cento) e os honorários advocatícios, no prazo de cinco dias.

Em igual prazo, deverá informar o CPF ou CNPJ do devedor, caso a informação ainda não conste nos autos.

Em seguida, determino: a) seja determinado às instituições financeiras que tornem indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução.

A determinação deverá ser dirigida por intermédio do Sisbajud (art. 854, CPC). b) apresentadas as respostas das instituições financeiras, o Cartório deverá providenciar, por intermédio do Sisbajud, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, o cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva ou irrisória (assim entendida como insuficiente ao pagamento das custas da execução), o que deverá ser cumprido pela instituição financeira em igual prazo (art. 854, § 1º, CPC). c) ainda após a apresentação das respostas das instituições financeiras, intime-se o executado através de seu advogado ou, caso não o tenha constituído nos autos, pessoalmente, para que, no prazo de cinco dias, demonstre que as quantias indisponíveis são impenhoráveis ou que remanesce indisponibilidade excessiva (art. 854, § § 2º e 3º, CPC). d) caso haja manifestação do executado no prazo estabelecido no art. 854, § 3º, do CPC, voltem os autos conclusos para decisão (fila 03 U). e) rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura do termo, devendo as instituições financeiras transferirem os valores indisponíveis para conta vinculada a este juízo, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas (art. 854, § 5º, CPC).

A solicitação de transferência deve ser efetivada por meio do Sisbajud.

A instituição financeira depositária deverá informar ao juízo a data do depósito, o montante depositado e o número do processo a que se refere. f) não logrando êxito a solicitação de bloqueio eletrônico, manifeste-se a parte credora, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que entender cabível. 6) Caso na manifestação a que se refere o item "f" o credor solicite diligência em busca de patrimônio do devedor por intermédio do RenaJud, fica de pronto deferida, devendo o Cartório adotar as providências necessárias, independente de nova intimação. 7) Realizada a diligência através através do Renajud, o Cartório deverá intimar o credor para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se a respeito.

Na hipótese do credor solicitar a penhora do(s) veículo(s), deverá indicar no mesmo prazo a localização do(s) bem(ns) ou, ainda, querendo, requerer o que for de direito.

Sendo informado o endereço do veículo, expeça-se Mandado de Penhora e Intimação do devedor, devendo-se nomear o credor como fiel depositário. 8) Sendo infrutíferas as diligências do Sisbajud e Renajud, e havendo pedido, defiro a quebra de sigilo fiscal da parte devedora, devendo ser requisitado relatório com a declaração de renda da parte executada referente aos últimos 03 (três) anos no sistema Infojud da Secretaria da Receita Federal.

Com a juntada das informações sigilosas nos autos, deverá o feito tramitar em segredo de justiça, cabendo à Secretaria da Vara promover as alterações necessárias no SAJ/PG.

Depois de cumpridas todas estas providências, intime-se o exequente para se manifestar sobre os dados fornecidos pela Secretaria da Receita Federal, em 5 (cinco) dias. 9) Findo o prazo supra, sem indicação de bens penhoráveis, determino a suspensão do processo pelo prazo de 01 (um) ano ou até haver a indicação, pela parte exequente, de bens passíveis de penhora (art. 921, §1º do CPC). 10) Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que sejam indicados bens penhoráveis, determino o arquivamento dos autos, os quais serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis (art. 921, §§ 2º e 3º do CPC), ficando advertido o credor que após o decurso do prazo de suspensão passará a correr o prazo da prescrição intercorrente, findo o qual esta será decretada, desde que verificada a inércia do interessado (art. 921, §§ 4º e 5º do CPC). 11) Autorizo desde logo, em sendo interesse da parte, a expedição de certidão de crédito para fins de protesto.

Intimem-se.
21/02/2025 15:18

Expedição de Certidão.
21/02/2025 14:49

Evoluída a classe de 7 para 156
17/02/2025 15:25

deferimento
11/11/2024 10:08

Conclusos para despacho
11/11/2024 10:08

Processo Reativado
11/11/2024 10:07

Processo Desarquivado
04/11/2024 14:24

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 08:33

Arquivado Definitivamente
04/11/2024 08:32

Arquivado Definitivamente
01/11/2024 10:11

Recebidos os autos
01/11/2024 10:11

Remetidos os autos da Contadoria
01/11/2024 10:09

Expedição de Certidão.
31/10/2024 23:35

Recebidos os Autos pela Contadoria
31/10/2024 23:33

Expedição de Certidão.
31/10/2024 23:31

Ato ordinatório
31/10/2024 23:29

Expedição de Certidão.
08/10/2024 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 07:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/10/2024 15:05

Expedição de Certidão.
27/09/2024 20:34

Julgado procedente o pedido
09/09/2024 12:22

Conclusos para decisão
09/09/2024 12:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/09/2024.
14/08/2024 03:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 11:50

Infrutífera
17/05/2024 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/05/2024 11:31

Expedida/Certificada
16/05/2024 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/05/2024 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 11:19

Expedida/Certificada
10/05/2024 11:17

Ato ordinatório
10/05/2024 11:15

Expedição de Certidão.
09/05/2024 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/05/2024 08:54

Expedição de Carta precatória.
02/05/2024 14:19

Expedida/Certificada
02/05/2024 13:31

Ato ordinatório
23/04/2024 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/04/2024 11:41

Expedida/Certificada
16/04/2024 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 11:01

Ato ordinatório
26/03/2024 11:32

Expedição de Certidão.
26/03/2024 10:51

Audiência do art. 334 CPC conduzida por dirigida_por realizada para data_hora local. .
09/02/2024 08:59

Infrutífera
23/01/2024 07:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2024 13:41

Realizado cálculo de custas
01/01/2024 10:16

Juntada de Outros documentos
14/11/2023 09:19

Expedição de Carta.
26/10/2023 10:33

Expedição de Certidão.
26/10/2023 08:18

Audiência do art. 334 CPC conduzida por dirigida_por realizada para data_hora local. .
13/09/2023 09:33

Infrutífera
05/09/2023 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 07:14

Expedida/certificada
04/09/2023 10:57

Expedida/Certificada
04/09/2023 08:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023 15:40

Ato ordinatório
01/09/2023 15:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/07/2023 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/07/2023 11:24

Expedição de Certidão.
18/07/2023 11:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/07/2023 10:08

Expedição de Mandado.
18/07/2023 09:59

Ato ordinatório
16/06/2023 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2023 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/06/2023 06:13

Expedida/Certificada
02/06/2023 08:38

deferimento
01/06/2023 13:57

Conclusos para decisão
09/05/2023 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2023 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/05/2023 08:24

Expedida/Certificada
03/05/2023 10:01

Outras Decisões
03/05/2023 10:00

Audiência do art. 334 CPC conduzida por dirigida_por realizada para data_hora local. .
27/04/2023 08:37

Conclusos para despacho
24/04/2023 06:10

Realizado cálculo de custas
24/04/2023 06:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2023

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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