21/03/2025 13:28

Arquivado Definitivamente
21/03/2025 13:25

Arquivado Definitivamente
21/03/2025 13:24

Transitado em Julgado em 21/03/2025
04/03/2025 00:30

Expedição de Certidão.
24/02/2025 08:03

Publicado ato_publicado em 24/02/2025.
24/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Aleixa Ligiane Ebert (OAB 3133/AC) Processo 0704782-52.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reclamante: Eugenio Moura da Costa - Reclamado: Estado do Acre - [...] Pelo exposto, julgo procedente o pedido para condenar o Estado do Acre na obrigação de pagar à parte Reclamante o valor de R$ 20.442,05 (vinte mil, quatrocentos e quarenta e dois reais e cinco centavos) concernente ao Adicional de Insalubridade devido no período de 06/2023 até 01/2024.
21/02/2025 14:18

Expedida/Certificada
21/02/2025 09:01

Expedição de Certidão.
20/02/2025 15:18

Julgado procedente o pedido
21/01/2025 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 08:30

Conclusos para julgamento
04/11/2024 08:29

Expedição de Certidão.
09/10/2024 08:34

Publicado ato_publicado em 09/10/2024.
08/10/2024 11:47

Expedida/Certificada
08/10/2024 08:59

Ato ordinatório
03/10/2024 17:09

Juntada de Petição de petição inicial
17/08/2024 00:24

Expedição de Certidão.
15/08/2024 09:27

Publicado ato_publicado em 15/08/2024.
14/08/2024 11:59

Expedida/Certificada
13/08/2024 05:41

Expedição de Certidão.
12/08/2024 09:31

Expedição de Mandado.
12/08/2024 09:29

Enviar para publicação
08/08/2024 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 16:45

Outras Decisões
05/08/2024 12:17

Conclusos para despacho
05/08/2024 08:40

Classe retificada de 436 para 14695
01/08/2024 11:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2024

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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