21/07/2025 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/07/2025 00:00

Intimação

ADV: MARCOS DÉLLI RIBEIRO RODRIGUES (OAB 5553/RN) - Processo 0702544-10.2023.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - AUTOR: B1Banco do Brasil S/A.B0 - REQUERIDO: B1Maria Jarisa de Oliveira Silva Queiroz,B0 - AVALISTA: B1Aline Francisca Lindoso de Oliveira,B0 - A parte exequente, por meio da petição de fls. 216/2175, requereu a penhora de semoventes que teriam sido dados em garantia, sem, contudo, apresentar documentação atualizada que comprove a existência dos referidos bens, notadamente certidão expedida pelo IDAF, atestando a existência ,bem como sua localização., uma vez que conforme a cédula de crédito a garantia foi dada em 23 de novembro de 2018.

Destaco que a expedição de mandado de penhora sobre semoventes pressupõe, necessariamente: (i) a comprovação da existência dos bens,(ii) a indicação precisa de sua localização,(iii) a nomeação de depositário fiel para guarda e conservação,(iv) a descrição das providências logísticas quanto ao transporte, se necessário,(v) o prévio recolhimento da taxa de diligência externa.

Ausentes tais requisitos, indefiro, por ora, o pedido de penhora formulado, sem prejuízo de sua reiteração após o cumprimento das exigências acima delineadas.

No tocante às ausência de informações sobre os semoventes, fica facultado à parte exequente requerê-las diretamente junto ao órgão IDAF/AC, podendo, para tanto, utilizar-se desta decisão como instrumento hábil.

Diante do exposto: Assinalo, portanto, o prazo de 10 (dez) dias para que a parte exequente comprove nos autos a existência dos semoventes, sua localização, a indicação de depositário fiel, as providências necessárias para o transporte, e o recolhimento da taxa de diligência externa.

Após, concedo o prazo de 5 (cinco) dias para que a exequente requeira o que entender de direito, com vistas ao regular prosseguimento do feito.
18/07/2025 09:45

Expedida/Certificada
07/07/2025 13:35

Outras Decisões
04/07/2025 12:56

Conclusos para despacho
03/07/2025 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 06:12

Publicado ato_publicado em 18/06/2025.
18/06/2025 05:30

Publicado ato_publicado em 18/06/2025.
18/06/2025 00:00

Intimação

ADV: MARCOS DÉLLI RIBEIRO RODRIGUES (OAB 5553/RN) - Processo 0702544-10.2023.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - AUTOR: B1Banco do Brasil S/A.B0 - REQUERIDO: B1Maria Jarisa de Oliveira Silva Queiroz,B0 - AVALISTA: B1Aline Francisca Lindoso de Oliveira,B0 - Dá a parte credora por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca do resultado infrutífero de pesquisa Sisbajud, uma vez que o valor encontrado (pp. 203/209), é considerado irrisório (Art. 836, do CPC), motivo pelo qual foi desbloqueado.

Bem como do resultado negativo de pesquisa Renajud.
17/06/2025 11:27

Expedida/Certificada
12/06/2025 08:45

Ato ordinatório
12/06/2025 08:42

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 08:40

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 09:39

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 15:16

Publicado ato_publicado em 03/04/2025.
28/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcos Délli Ribeiro Rodrigues (OAB 5553/RN) Processo 0702544-10.2023.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: Banco do Brasil S/A. - Avalista: Aline Francisca Lindoso de Oliveira,, Maria Jarisa de Oliveira Silva Queiroz, - Ante o teor da petição de fls. 195/196, cumpra-se a decisão de fls. 153/155, procedendo a pesquisa de ativos através dos sistema SISBAJUD e RENAJUD.

Deixo para analisar a pesquisa através do sistema INFOJUD, após cumprimento das determinações acima.

Publique-se.

Intime-se.
27/03/2025 14:01

Expedição de Certidão.
25/03/2025 22:31

Mero expediente
04/03/2025 18:44

Publicado ato_publicado em 04/03/2025.
26/02/2025 07:33

Conclusos para despacho
26/02/2025 06:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcos Délli Ribeiro Rodrigues (OAB 5553/RN) Processo 0702544-10.2023.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: Banco do Brasil S/A. - Requerido: Maria Jarisa de Oliveira Silva Queiroz,, Aline Francisca Lindoso de Oliveira, - Considerando-se que decorreu o prazo sem comprovação do pagamento da dívida, conforme se vê na certidão de fl. 181, intime-se a parte autora para, em 05 (cinco) dias, indicar bens do executado passíveis de penhora.

Intimem-se.

Cumpra-se.
22/02/2025 22:14

Expedição de Certidão.
21/02/2025 15:01

Outras Decisões
22/01/2025 09:17

Conclusos para despacho
22/01/2025 09:16

Processo Reativado
22/01/2025 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 07:40

Arquivado Definitivamente
18/11/2024 07:33

Arquivamento
13/11/2024 12:27

Conclusos para despacho
13/11/2024 12:26

Expedição de Certidão.
30/10/2024 07:02

Publicado ato_publicado em 30/10/2024.
29/10/2024 07:26

Expedida/Certificada
24/10/2024 12:08

Ato ordinatório
24/10/2024 11:56

Expedição de Certidão.
02/09/2024 08:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2024 08:20

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 07:40

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 08:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/06/2024 13:13

Expedição de Mandado.
30/04/2024 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 08:10

Realizado cálculo de custas
26/04/2024 08:05

Realizado cálculo de custas
25/04/2024 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/04/2024 11:34

Expedida/Certificada
22/04/2024 11:49

Ato ordinatório
05/03/2024 05:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 04:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 07:57

Publicado ato_publicado em 23/02/2024.
22/02/2024 09:58

Expedida/Certificada
19/02/2024 17:04

Outras Decisões
01/11/2023 10:43

Conclusos para despacho
01/11/2023 10:43

Evoluída a classe de 40 para 156
31/10/2023 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023 13:49

Recebidos os autos
30/10/2023 13:49

Remetidos os autos da Contadoria
30/10/2023 13:48

Expedição de Certidão.
24/10/2023 09:05

Recebidos os Autos pela Contadoria
24/10/2023 09:04

Transitado em Julgado em 24/10/2023
26/09/2023 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/09/2023 12:03

Expedida/Certificada
22/09/2023 07:09

Julgado procedente o pedido
06/09/2023 10:41

Conclusos para julgamento
06/09/2023 10:40

Expedição de Certidão.
03/08/2023 08:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/08/2023 08:25

Juntada de Mandado
31/07/2023 10:09

Juntada de Outros documentos
31/07/2023 10:06

Ato ordinatório
23/06/2023 17:45

Juntada de Outros documentos
23/06/2023 17:42

Ato ordinatório
13/06/2023 08:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/05/2023 11:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/05/2023 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2023 08:46

Expedição de Mandado.
12/04/2023 09:14

Expedição de Mandado.
14/03/2023 08:13

Publicado ato_publicado em 14/03/2023.
13/03/2023 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2023 06:52

Expedida/Certificada
06/03/2023 17:17

Outras Decisões
06/03/2023 06:54

Conclusos para despacho
06/03/2023 06:20

Realizado cálculo de custas
06/03/2023 06:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2023

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0702188-31.2022.8.01.0007

Uniao Educacional do Norte

Anderson Pereira de Matos

Advogado: 7

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 26/12/2022 12:12

Exibir Processo

Processo nº 0701610-68.2022.8.01.0007

Banco do Brasil S/A

Abrahim Araujo do Nascimento

Advogado: Talles Menezes Mendes

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 25/08/2022 09:21

Exibir Processo

Processo nº 0718251-81.2024.8.01.0001

Nadja da Silva Lima

Banco Pan SA

Advogado: Luis Henrique Possari

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 08/10/2024 10:19

Exibir Processo

Processo nº 0715421-45.2024.8.01.0001

Multimarcas Administradora de Consorcios...

Adriana Ramalho do Sacramento

Advogado: Washington Luiz de Miranda Domingues Tra...

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 30/08/2024 09:04

Exibir Processo

Processo nº 0709082-07.2023.8.01.0001

Cooperativa de Credito de Livre Admissao...

M S Lobato - ME

Advogado: Cristiane Tessaro

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 04/07/2023 07:20

Exibir Processo