07/11/2024 00:59

Intimação

ADV: Luiz Henrique Coelho Rocha (OAB 3637/AC) Processo 0700218-22.2024.8.01.0008 - Monitória - Autor: União Educacional do Norte - Cuida-se de ação monitória movida por União Educacional do Norte contra Diena da Silva Assunção e Maria Glória da Silva Assunção.

As partes firmaram o acordo extrajudicial de fls. 54/56, tendo a parte credora requerido a homologação e extinção do feito.

Os autos vieram conclusos.

Esse é o breve relatório.

DECIDO.

No caso dos autos, as partes firmaram o acordo de 54/56, por meio do qual houve o pagamento de entrada no importe de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais) e saldo devedor parcelado em oito prestações de R$ 403,00 (quatrocentos e três reais).

Assim, verifico que o acordo é lícito e possível, preservando o interesse dos envolvidos, bem como a ordem pública.

Assim, com fulcro no art. 840 do novel Código Civil, homologo o acordo firmado, para que surtam os seus jurídicos e legais efeitos.

Por conseguinte, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do arts. 924, III, e 487, III, "b" do Código de Processo Civil de 2015.

Dispenso o trânsito em julgado.

Sem custas, com fundamento no art. 90, § 3º, do CPC/15.

Publique-se, registre-se.

Dê-se baixa nos atos constritivos patrimoniais do executado, em especial penhora de bens, veículos e imóveis e indisponibilidade de bens e restrições de créditos.

Dê-se ciência aos acordantes, preferencialmente por meio eletrônico.

Sem custas remanescentes, ante o disposto no art. 90, § 3º, do CPC.

Adotadas as medidas supra e nada mais havendo, arquivem-se.
06/11/2024 09:30

Expedida/Certificada
05/11/2024 10:07

Arquivado Definitivamente
05/11/2024 10:04

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 10:00

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
05/11/2024 09:58

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 13:48

Homologada a Transação
29/10/2024 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 09:48

Conclusos para julgamento
28/10/2024 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 13:51

Expedição de Carta.
26/08/2024 16:45

Mero expediente
23/08/2024 18:13

Conclusos para despacho
22/08/2024 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 07:16

Publicado ato_publicado em 15/08/2024.
14/08/2024 13:26

Expedida/Certificada
12/08/2024 12:08

Mero expediente
09/08/2024 14:15

Conclusos para despacho
08/08/2024 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 07:17

Publicado ato_publicado em 31/07/2024.
30/07/2024 11:05

Expedida/Certificada
30/07/2024 10:58

Ato ordinatório
30/07/2024 10:50

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 08:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/07/2024 21:32

Expedição de Carta precatória.
17/07/2024 14:28

Expedição de Mandado.
07/05/2024 07:16

Publicado ato_publicado em 07/05/2024.
06/05/2024 11:10

Expedida/Certificada
04/05/2024 21:38

deferimento
02/05/2024 12:38

Conclusos para despacho
02/05/2024 12:32

Expedição de Certidão.
29/04/2024 08:28

Publicado ato_publicado em 29/04/2024.
26/04/2024 09:04

Expedida/Certificada
10/04/2024 08:33

Mero expediente
05/04/2024 07:07

Conclusos para despacho
04/04/2024 17:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2024

Ultima Atualização
07/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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