TJAC - 0000703-08.2023.8.01.0070

1ª instância - 1º Juizado Especial Civel de Rio Branco

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Polo Ativo

Partes

BENEDITO ROSA DE OLIVEIRA

CPF *60.***.*11-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO SANTANDER SA

CNPJ: 90.400.888/0001-42

Advogados

PAULO ROBERTO T. TRINO JR.

OAB: 87929/RJ

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/02/2025 13:17

    Arquivado Definitivamente

  • 28/02/2025 13:11

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2025 11:23

    Expedição de Alvará.

  • 28/02/2025 06:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2025 08:55

    Publicado ato_publicado em 25/02/2025.

  • 25/02/2025 08:53

    Juntada de Certidão

  • 25/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Paulo Roberto T.

    Trino Jr. (OAB 87929/RJ) Processo 0000703-08.2023.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: BENEDITO ROSA DE OLIVEIRA - Reclamado: Banco Santander SA - Decisão fls. 144: Compulsando os autos, verifico a existência de depósito judicial realizado pelo autor (pp. 15 e 18).

    Trata-se de depósito judicial ante a determinação de p. 13 que condicionou o deferimento da liminar ao depósito do valor indicado na inicial.

    A sentença de p. 121/122 julgou parcialmente procedentes os pedidos iniciais e declarou a rescisão do contrato de crédito pessoal realizado entre as partes.

    Arescisãodecontratoimpõe o retorno das partes contratantes aostatus quoante, de modo que a parte Autora deve devolver ao banco o valor creditado em sua conta ante a contratação fraudulenta do empréstimo pessoal rescindido.

    Desse modo, intime-se o Banco Reclamado para, no prazo de 5 (cinco) dias, requerer o levantamento do valor, podendo, ainda, indicar seus dados bancários para realização de transferência ou emissão de alvará automatizado.

    Havendo requerimento, libere-se em seu favor o valor que lhe faz jus, expedindo-se o necessário, arquivando-se após.

    Caso contrário, retornem os autos conclusos.

  • 24/02/2025 06:10

    Expedida/Certificada

  • 13/02/2025 11:59

    Recebidos os autos

  • 13/02/2025 11:59

    Outras Decisões

  • 12/02/2025 11:46

    Conclusos para decisão

  • 12/02/2025 11:46

    Processo Reativado

  • 12/02/2025 11:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2024 08:19

    Arquivado Definitivamente

  • 04/07/2024 08:09

    Processo Reativado

  • 19/03/2024 08:19

    Arquivado Definitivamente

  • 19/03/2024 08:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/03/2024 08:16

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/03/2024.

  • 23/02/2024 12:49

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2024 09:35

    Expedição de Mandado.

  • 11/01/2024 10:53

    Recebidos os autos

  • 11/01/2024 10:53

    Mero expediente

  • 09/01/2024 09:41

    Conclusos para decisão

  • 09/01/2024 09:41

    Processo Reativado

  • 20/12/2023 14:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2023 13:54

    Arquivado Definitivamente

  • 19/12/2023 13:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2023 13:52

    Transitado em Julgado em 19/12/2023

  • 23/10/2023 07:56

    Publicado ato_publicado em 23/10/2023.

  • 18/10/2023 12:58

    Expedida/Certificada

  • 18/10/2023 12:15

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2023 11:04

    Expedição de Mandado.

  • 02/10/2023 11:02

    Recebidos os autos

  • 02/10/2023 11:01

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 27/09/2023 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2023 10:46

    Conclusos para julgamento

  • 18/08/2023 16:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2023 11:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2023 07:29

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2023 14:22

    Recebidos os autos

  • 16/05/2023 14:22

    Mero expediente

  • 16/05/2023 11:54

    Expedição de Ofício.

  • 11/05/2023 12:48

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2023 12:47

    Juntada de Ofício

  • 06/05/2023 18:37

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/08/2023 11:00:00, 1º Juizado Especial Cível.

  • 28/04/2023 13:45

    Evoluída a classe de 11875 para 436

  • 28/04/2023 13:45

    Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 28/04/2023 13:45

    Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/04/2023 10:46

    Infrutífera

  • 26/04/2023 10:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2023 12:14

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2023 12:54

    Juntada de Petição de contestação

  • 28/03/2023 07:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 24/03/2023 12:28

    Expedida/Certificada

  • 24/03/2023 09:14

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2023 10:26

    Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/04/2023 10:00:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco.

  • 21/03/2023 10:33

    Evoluída a classe de 11875 para 436

  • 21/03/2023 10:33

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 21/03/2023 10:33

    Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 14/03/2023 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2023 09:06

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2023 07:54

    Ato ordinatório

  • 02/03/2023 11:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2023 07:18

    Expedição de Carta.

  • 27/02/2023 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2023 09:12

    Recebidos os autos

  • 27/02/2023 09:12

    Concedida a Medida Liminar

  • 27/02/2023 08:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2023 13:47

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2023 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2023 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2023 08:36

    Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2023 08:24

    Expedição de Mandado.

  • 23/02/2023 10:55

    Recebidos os autos

  • 23/02/2023 10:55

    Mero expediente

  • 17/02/2023 12:09

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2023 11:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2023 08:58

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2023

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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