21/07/2025 08:57

Publicado ato_publicado em 21/07/2025.
21/07/2025 00:00

Intimação

ADV: MARCUS VENICIUS NUNES DA SILVA (OAB 3886/AC) - Processo 0701128-23.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Direito de Imagem - REQUERENTE: B1Jailson dos Santos MarquesB0 - Tempestivo o recurso inominado e comprovada a condição de hipossuficiência financeira da parte recorrente, dou por dispensado o preparo ante o pedido de gratuidade da justiça e, com isso, recebo-o em seu efeito devolutivo (art. 43 da Lei n.º 9.099/95).

Cumpra a CEPRE o disposto no artigo 42, § 2º, da Lei n. 9.099/95, intimando a parte recorrida para, querendo no prazo de dez dias úteis, apresentar as suas contrarrazões.

Decorrido o prazo, apresentadas ou não a resposta ao recurso, remetam-se estes autos para reapreciação pela instância superior, a uma das Turmas Recursais, com as cautelas e movimentações de praxe.
18/07/2025 09:08

Expedida/Certificada
11/07/2025 09:33

Expedida/Certificada
10/07/2025 13:52

Recebidos os autos
10/07/2025 13:52

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
10/07/2025 12:14

Conclusos para decisão
09/07/2025 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 05:12

Publicado ato_publicado em 04/07/2025.
04/07/2025 00:00

Intimação

ADV: MARCUS VENICIUS NUNES DA SILVA (OAB 3886/AC) - Processo 0701128-23.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Direito de Imagem - REQUERENTE: B1Jailson dos Santos MarquesB0 - Com amparo no art. 99, § 2º, do CPC, e Recomendação n. 159 de 23 de outubro de 2024, anexo, item 4, onde recomenda a notificação para complementação de documentos comprobatórios da condição socioeconômica atual das partes nos casos de requerimentos de gratuidade de justiça, sem prejuízo da utilização de ferramentas e bases de dados disponíveis, inclusive Infojud e Renajud, diante de indícios de ausência de preenchimento dos requisitos necessários à concessão do benefício, determino a intimação da parte recorrente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, adote, sob pena de decretação da deserção, uma das seguintes medidas, alternativamente: I) Comprove a sua insuficiência de recursos para custear as despesas do processo pela juntada dos seguintes documentos (sujeitos à conferência de veracidade pelos meios legais): a) Declarações de Imposto de Renda dos três últimos anos; b) Holerite, cópia da CTPS ou outro documento comprobatório de rendimentos; c) Cópia do contrato social das empresas do qual seja sócio; d) Indicação dos bens imóveis que possui, bem como veículos, aeronaves e embarcações, discriminando seus valores; e) Esclarecimentos, caso queira, sobre a composição de suas receitas e despesas, a fim de comprovar a sua impossibilidade de arcar com as despesas do processo.

II) Ou, no mesmo prazo, recolha o valor da taxa judiciária, juntando aos autos o respectivo comprovante.

Intimem-se.
03/07/2025 07:05

Expedida/Certificada
30/06/2025 09:21

Recebidos os autos
30/06/2025 09:21

Outras Decisões
27/06/2025 10:27

Conclusos para decisão
26/06/2025 22:33

Juntada de Petição de Apelação
10/06/2025 10:50

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.
10/06/2025 05:29

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.
10/06/2025 00:00

Intimação

ADV: MARCELO FEITOSA ZAMORA (OAB 4711/AC), ADV: GEANE PORTELA E SILVA (OAB 3632/AC), ADV: MARCUS VENICIUS NUNES DA SILVA (OAB 3886/AC) - Processo 0701128-23.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Direito de Imagem - REQUERENTE: B1Jailson dos Santos MarquesB0 - Homologo a decisão do Juiz Leigo nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95.

P.R.I.
09/06/2025 10:50

Expedida/Certificada
06/06/2025 11:56

Julgado improcedente o pedido
06/06/2025 11:55

Decisão
04/06/2025 20:46

Conclusos para julgamento
21/05/2025 09:23

Infrutífera
21/05/2025 08:34

Juntada de Petição de contestação
17/04/2025 08:09

Juntada de Aviso de Recebimento
25/03/2025 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/03/2025 00:00

Intimação

ADV: MARCUS VENICIUS NUNES DA SILVA (OAB 3886/AC) Processo 0701128-23.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Requerente: Jailson dos Santos Marques - Considerando a evidente hipossuficiência da parte reclamante e a verossimilhança dos fatos alegados pelo reclamado, promovo a inversão do ônus da prova para que demonstre a improcedência dos pedidos constantes da exordial, nos termos do artigo 6º, inciso VIII, da Lei nº 8.078/90.

Designo audiência Una de conciliação, instrução e julgamento nos autos em epígrafe para o dia 21/05/2025, às 08:30h (HORÁRIO LOCAL).

Cite-se e intime-se o(s) reclamado(s) para ciência da presente reclamação e, querendo, habilitar-se nos autos, bem como apresentar contestação até o início da audiência Una, conforme Enunciado 10 do FONAJE, seguindo a determinação contida no Provimento n. 15/2024, da COGER.

As partes poderão comparecer presencialmente, na sede deste Juízo, ou, se preferir, por meio de videoconferência, cujo acesso dar-se-á pelo programa GOOGLE MEET, através do link: meet.google.com/nxt-qmvk-fvx Ficam as partes ADVERTIDAS que:
24/03/2025 12:06

Expedida/Certificada
18/03/2025 12:03

Expedição de Carta.
11/03/2025 15:14

Recebidos os autos
11/03/2025 15:14

Decisão de Saneamento e Organização
11/03/2025 10:10

Conclusos para decisão
11/03/2025 09:48

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/05/2025 08:30:00, 3º Juizado Especial Cível.
07/03/2025 07:33

Expedição de Certidão.
06/03/2025 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 12:57

Publicado ato_publicado em 25/02/2025.
25/02/2025 00:00

Intimação

ADV: MARCUS VENICIUS NUNES DA SILVA (OAB 3886/AC) Processo 0701128-23.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Requerente: Jailson dos Santos Marques - Dou a parte reclamante por intimada para que, no prazo de cinco dias, acoste aos autos documento pessoal com foto e comprovante de endereço atualizado, sob pena de indeferimento da petição inicial.
24/02/2025 07:19

Expedida/Certificada
21/02/2025 11:11

Ato ordinatório
21/02/2025 10:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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