TJAC - 0000619-16.2011.8.01.0009
1ª instância - Vara Unica de Capixaba
Polo Passivo
Partes
Advogados
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/08/2025 00:00
Intimação
ADV: AUGUSTO CÉSAR DOS SANTOS FREITAS (OAB 11207/AL) - Processo 0000619-16.2011.8.01.0009 (apensado ao processo 0500155-32.2011.8.01.0009) - Reintegração / Manutenção de Posse - Conflito fundiário coletivo rural - AUTORA: B1Regianne Brilhante RibeiroB0 e outros - Autos n.º 0000619-16.2011.8.01.0009 Classe Reintegração / Manutenção de Posse Autor Roslyn Brilhante Ribeiro e outros Réu Cleonilson Belo da Fonseca e outros EDITAL DE CITAÇÃO (Réus Incertos - Prazo: 60 dias) DESTINATÁRIO Réus e eventuais terceiros interessados ausentes e desconhecidos que encontram-se em locais incerto ou não sabido, bem como ocupantes não identificados das áreas de terras rurais das matrículas 4519 e 4521, registradas na fl. 01, do Livro 02, Registro Geral, da Serventia de Registro de Imóveis da Comarca de Senador Guiomard Acre.
FINALIDADE Pelo presente edital, ficam citados os destinatários acima, que se acham em lugar incerto e não sabido, para ciência da presente ação e, querendo, oferecer contestação em 15 (quinze) dias, contados do transcurso do prazo deste edital, conforme petição inicial, documentos e respectivo despacho, disponíveis mediante consulta processual pela internet. ÁREAS RURAIS Matrícula 4519 - uma área de terra rural, desmembrada do Seringal Capatará, localizada na margem direita da BR 317, sentido Rio Branco/Xapuri, Capixaba/AC, com 584,2193 ha (quinhentos e oitenta e quatro hectares, vinte e um ares e noventa e três centiares), registrada na fl. 01, do Livro 02, Registro Geral, da Serventia de Registro de Imóveis da Comarca de Senador Guiomard Acre; Matrícula 4521 - uma área de terra rural, desmembrada do Seringal Capatará, localizada na margem direita da BR 317, sentido Rio Branco/Xapuri, Capixaba/AC, com 584,1165 ha (quinhentos e oitenta e quatro hectares, onze ares e sessenta e cinco centiares), registrada na fl. 01, do Livro 02, Registro Geral, da Serventia de Registro de Imóveis da Comarca de Senador Guiomard Acre.
ADVERTÊNCIA Não sendo contestada a ação, no prazo supramencionado, presumir-se-ão aceitos pela parte ré, como verdadeiros, os fatos alegados na inicial, de acordo com os artigos 334 e 344, do CPC/2015.
OBSERVAÇÃO Em se tratando de processo eletrônico, a visualização das peças processuais poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Poder Judiciário na internet, no endereço www.tjac.jus.br, com uso de senha a ser obtida na Secretaria deste Juízo.
SEDE DO JUÍZO Rua Francisco Cordeiro de Andrade, s/nº - Whatsapp (68) 3212-8752, Fórum Juiz de Direito Dr. Álvaro de Brito Vianna, Conquista - CEP 69931-000, Fone: (68) 3212-8752, Capixaba-AC - E-mail: [email protected].
Capixaba-AC, 24 de junho de 2025.
Silvana Aparecida da Silva Szilagyi Técnico Judiciário Bruno Perrotta de Menezes Juiz de Direito -
21/07/2025 08:39
Publicado ato_publicado em 21/07/2025.
-
21/07/2025 08:39
Publicado ato_publicado em 21/07/2025.
-
21/07/2025 07:59
Juntada de Certidão
-
21/07/2025 07:59
Juntada de Certidão
-
21/07/2025 00:00
Intimação
ADV: OSVALDO ALVES RIBEIRO NETO (OAB 23064/SC), ADV: EMERSON SILVA COSTA (OAB 4313/AC), ADV: EMERSON SILVA COSTA (OAB 4313/AC), ADV: EMERSON SILVA COSTA (OAB 4313/AC) - Processo 0000619-16.2011.8.01.0009 (apensado ao processo 0500155-32.2011.8.01.0009) - Reintegração / Manutenção de Posse - Conflito fundiário coletivo rural - AUTORA: B1Roslyn Brilhante RibeiroB0 - B1Renan Brilhante RibeiroB0 - B1Regianne Brilhante RibeiroB0 - Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item B1) Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da manifestação da Defensoria Pública de fls. 1192/1196, bem como das contestações de fls. 1201/2007, nos termos do art. 350 e/ou 351, do CPC/2015. -
18/07/2025 16:01
Juntada de Petição de contestação
-
18/07/2025 14:47
Juntada de Petição de contestação
-
18/07/2025 14:18
Juntada de Petição de contestação
-
18/07/2025 10:08
Expedida/Certificada
-
18/07/2025 10:07
Ato ordinatório
-
18/07/2025 09:27
Expedida/Certificada
-
18/07/2025 09:26
Ato ordinatório
-
17/07/2025 14:18
Juntada de Petição de contestação
-
17/07/2025 13:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/07/2025 12:50
Juntada de Petição de contestação
-
09/07/2025 12:18
Juntada de Mandado
-
09/07/2025 12:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/07/2025 19:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/07/2025 09:37
Juntada de Certidão
-
07/07/2025 09:37
Juntada de Certidão
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07/07/2025 09:36
Juntada de Certidão
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07/07/2025 09:21
Publicado ato_publicado em 07/07/2025.
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07/07/2025 09:20
Publicado ato_publicado em 07/07/2025.
-
07/07/2025 09:13
Publicado ato_publicado em 07/07/2025.
-
04/07/2025 09:44
Expedida/Certificada
-
04/07/2025 09:42
Ato ordinatório
-
04/07/2025 09:35
Expedida/Certificada
-
04/07/2025 09:32
Ato ordinatório
-
04/07/2025 07:22
Expedida/Certificada
-
04/07/2025 07:21
Expedição de Certidão.
-
03/07/2025 12:44
Expedição de Mandado.
-
03/07/2025 04:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2025 01:30
Publicado ato_publicado em 30/06/2025.
-
30/06/2025 00:00
Intimação
ADV: FABIULA ALBUQUERQUE RODRIGUES (OAB 3188/AC), ADV: FABIULA ALBUQUERQUE RODRIGUES (OAB 3188/AC), ADV: FABIULA ALBUQUERQUE RODRIGUES (OAB 3188/AC), ADV: FABIULA ALBUQUERQUE RODRIGUES (OAB 3188/AC), ADV: FABIULA ALBUQUERQUE RODRIGUES (OAB 3188/AC), ADV: FABIULA ALBUQUERQUE RODRIGUES (OAB 3188/AC), ADV: FABIULA ALBUQUERQUE RODRIGUES (OAB 3188/AC), ADV: FABIULA ALBUQUERQUE RODRIGUES (OAB 3188/AC), ADV: FABIULA ALBUQUERQUE RODRIGUES (OAB 3188/AC), ADV: FABIULA ALBUQUERQUE RODRIGUES (OAB 3188/AC), ADV: FABIULA ALBUQUERQUE RODRIGUES (OAB 3188/AC), ADV: EMERSON SILVA COSTA (OAB 4313/AC), ADV: EMERSON SILVA COSTA (OAB 4313/AC), ADV: EMERSON SILVA COSTA (OAB 4313/AC), ADV: OSVALDO ALVES RIBEIRO NETO (OAB 23064/AC), ADV: ANA LUIZA FELIX FABRI PRATAVIERA (OAB 3060/AC), ADV: ANA LUIZA FELIX FABRI PRATAVIERA (OAB 3060/AC), ADV: ANA LUIZA FELIX FABRI PRATAVIERA (OAB 3060/AC), ADV: ANA LUIZA FELIX FABRI PRATAVIERA (OAB 3060/AC), ADV: ANA LUIZA FELIX FABRI PRATAVIERA (OAB 3060/AC), ADV: ANA LUIZA FELIX FABRI PRATAVIERA (OAB 3060/AC), ADV: ANA LUIZA FELIX FABRI PRATAVIERA (OAB 3060/AC), ADV: ANA LUIZA FELIX FABRI PRATAVIERA (OAB 3060/AC), ADV: FABIULA ALBUQUERQUE RODRIGUES (OAB 3188/AC), ADV: ANA LUIZA FELIX FABRI PRATAVIERA (OAB 3060/AC), ADV: ANA LUIZA FELIX FABRI PRATAVIERA (OAB 3060/AC), ADV: ANA LUIZA FELIX FABRI PRATAVIERA (OAB 3060/AC), ADV: ANA LUIZA FELIX FABRI PRATAVIERA (OAB 3060/AC), ADV: ANA LUIZA FELIX FABRI PRATAVIERA (OAB 3060/AC), ADV: FABIULA ALBUQUERQUE RODRIGUES (OAB 3188/AC), ADV: FABIULA ALBUQUERQUE RODRIGUES (OAB 3188/AC) - Processo 0000619-16.2011.8.01.0009 (apensado ao processo 0500155-32.2011.8.01.0009) - Reintegração / Manutenção de Posse - Conflito fundiário coletivo rural - AUTORA: B1Roslyn Brilhante RibeiroB0 e outros - Autos n.º 0000619-16.2011.8.01.0009 Classe Reintegração / Manutenção de Posse Autor Roslyn Brilhante Ribeiro e outros Réu Cleonilson Belo da Fonseca e outros EDITAL DE CITAÇÃO (Réus Incertos - Prazo: 60 dias) DESTINATÁRIO Réus e eventuais terceiros interessados ausentes e desconhecidos que encontram-se em locais incerto ou não sabido, bem como ocupantes não identificados das áreas de terras rurais das matrículas 4519 e 4521, registradas na fl. 01, do Livro 02, Registro Geral, da Serventia de Registro de Imóveis da Comarca de Senador Guiomard Acre.
FINALIDADE Pelo presente edital, ficam citados os destinatários acima, que se acham em lugar incerto e não sabido, para ciência da presente ação e, querendo, oferecer contestação em 15 (quinze) dias, contados do transcurso do prazo deste edital, conforme petição inicial, documentos e respectivo despacho, disponíveis mediante consulta processual pela internet. ÁREAS RURAIS Matrícula 4519 - uma área de terra rural, desmembrada do Seringal Capatará, localizada na margem direita da BR 317, sentido Rio Branco/Xapuri, Capixaba/AC, com 584,2193 ha (quinhentos e oitenta e quatro hectares, vinte e um ares e noventa e três centiares), registrada na fl. 01, do Livro 02, Registro Geral, da Serventia de Registro de Imóveis da Comarca de Senador Guiomard Acre; Matrícula 4521 - uma área de terra rural, desmembrada do Seringal Capatará, localizada na margem direita da BR 317, sentido Rio Branco/Xapuri, Capixaba/AC, com 584,1165 ha (quinhentos e oitenta e quatro hectares, onze ares e sessenta e cinco centiares), registrada na fl. 01, do Livro 02, Registro Geral, da Serventia de Registro de Imóveis da Comarca de Senador Guiomard Acre.
ADVERTÊNCIA Não sendo contestada a ação, no prazo supramencionado, presumir-se-ão aceitos pela parte ré, como verdadeiros, os fatos alegados na inicial, de acordo com os artigos 334 e 344, do CPC/2015.
OBSERVAÇÃO Em se tratando de processo eletrônico, a visualização das peças processuais poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Poder Judiciário na internet, no endereço www.tjac.jus.br, com uso de senha a ser obtida na Secretaria deste Juízo.
SEDE DO JUÍZO Rua Francisco Cordeiro de Andrade, s/nº - Whatsapp (68) 3212-8752, Fórum Juiz de Direito Dr. Álvaro de Brito Vianna, Conquista - CEP 69931-000, Fone: (68) 3212-8752, Capixaba-AC - E-mail: [email protected].
Capixaba-AC, 24 de junho de 2025.
Silvana Aparecida da Silva Szilagyi Técnico Judiciário Bruno Perrotta de Menezes Juiz de Direito -
27/06/2025 13:04
Expedida/Certificada
-
27/06/2025 12:56
Expedição de Certidão.
-
26/06/2025 13:59
Expedição de Edital.
-
25/06/2025 05:33
Publicado ato_publicado em 25/06/2025.
-
25/06/2025 00:00
Intimação
ADV: OSVALDO ALVES RIBEIRO NETO (OAB 23064/SC), ADV: EMERSON SILVA COSTA (OAB 4313/AC), ADV: EMERSON SILVA COSTA (OAB 4313/AC), ADV: EMERSON SILVA COSTA (OAB 4313/AC) - Processo 0000619-16.2011.8.01.0009 (apensado ao processo 0500155-32.2011.8.01.0009) - Reintegração / Manutenção de Posse - Conflito fundiário coletivo rural - AUTORA: B1Roslyn Brilhante RibeiroB0 - B1Renan Brilhante RibeiroB0 - B1Regianne Brilhante RibeiroB0 - Ato Ordinatório Regimento de Custas do Poder Judiciário do Estado do Acre (Art. 12-B, §§ 2º e 3º da Lei Est. nº. 1.422/2001, alterada pela Lei Est. nº. 3.517 de 23.9.2019 e Art. 7º da Resolução COJUS nº 38/2019) Para cumprimento da diligência externa será necessário a expedição de 01 (UM) Mandado de Diligência.
A guia de recolhimento correspondente poderá ser emitida pelo próprio interessado por meio do portal e-SAJ (menu custas intermediárias), disponível no sitio do Tribunal de Justiça do Acre.
Assim, dou a parte autora por intimada para, no prazo de 05 (CINCO) dias, recolher e comprovar o pagamento da taxa de diligência externa. -
24/06/2025 11:38
Expedida/Certificada
-
24/06/2025 11:35
Ato ordinatório
-
08/06/2025 00:10
Expedição de Certidão.
-
29/05/2025 01:50
Publicado ato_publicado em 29/05/2025.
-
29/05/2025 00:00
Intimação
ADV: OSVALDO ALVES RIBEIRO NETO (OAB 23064/SC), ADV: EMERSON SILVA COSTA (OAB 4313/AC), ADV: EMERSON SILVA COSTA (OAB 4313/AC), ADV: EMERSON SILVA COSTA (OAB 4313/AC) - Processo 0000619-16.2011.8.01.0009 (apensado ao processo 0500155-32.2011.8.01.0009) - Reintegração / Manutenção de Posse - Conflito fundiário coletivo rural - AUTORA: B1Roslyn Brilhante RibeiroB0 - B1Renan Brilhante RibeiroB0 - B1Regianne Brilhante RibeiroB0 - Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 13/2016, item XX) Dá os autores por intimados para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicarem o endereço detalhado das áreas invadidas e esbulhadas abarcadas pelas matrículas 4519, registrada na fl. 01, do Livro 02 do Registro Geral do Cartório de Senador Guiomard - Acre e 4521, registrada na fl. 01, do Livro 02 do Registro Geral do Cartório de Senador Guiomard - Acre. -
28/05/2025 13:46
Expedição de Certidão.
-
28/05/2025 13:44
Expedição de Certidão.
-
28/05/2025 13:40
Ato ordinatório
-
28/05/2025 13:35
Expedida/Certificada
-
28/05/2025 13:33
Ato ordinatório
-
23/05/2025 06:09
Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
-
22/05/2025 12:05
Expedida/Certificada
-
16/05/2025 19:14
Decisão Interlocutória de Mérito
-
13/03/2025 11:38
Conclusos para despacho
-
12/03/2025 22:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/02/2025 11:42
Juntada de Certidão
-
25/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Osvaldo Alves Ribeiro Neto (OAB 23064/SC), Ana Luiza Felix Fabri Prataviera (OAB 3060A/AC), Ana Luiza Felix Fabri Prataviera (OAB 3060/AC), Fabiula Albuquerque Rodrigues (OAB 3188/AC), Bruna Karollyne Jácome Arruda Soares (OAB 3246/AC), EMERSON SILVA COSTA (OAB 4313/AC), OSVALDO ALVES RIBEIRO NETO (OAB 23064/AC) Processo 0000619-16.2011.8.01.0009 - Reintegração / Manutenção de Posse - Autora: Roslyn Brilhante Ribeiro - Autos n.º 0000619-16.2011.8.01.0009 Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item E1) Dá a parte autora Roslyn Brilhante Ribeiro por intimada, através de seu advogado, para ciência da expedição e para encaminhamento da Carta Precatória de p. 1142, com suas devidas custas, devendo o interessado acompanhar o seu cumprimento, e comprovando nestes autos a sua distribuição, no prazo de 10 (dez) dias.
Capixaba (AC), 21 de fevereiro de 2025.
Michele de Andrade Lima Diretor(a) Secretaria -
24/02/2025 10:19
Expedida/Certificada
-
21/02/2025 13:01
Ato ordinatório
-
07/11/2024 12:17
Outras Decisões
-
07/08/2024 10:13
Conclusos para decisão
-
07/08/2024 10:13
Expedição de Certidão.
-
07/08/2024 10:10
Expedição de Certidão.
-
07/08/2024 10:07
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2024 11:57
Expedição de Edital.
-
27/05/2024 06:26
Expedição de Certidão.
-
23/04/2024 17:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/04/2024 12:00
Expedição de Certidão.
-
18/01/2024 12:32
Mero expediente
-
27/11/2023 11:06
Conclusos para despacho
-
27/11/2023 11:04
Expedição de Outros documentos.
-
10/11/2023 06:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/10/2023 09:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
20/10/2023 12:25
Expedida/Certificada
-
03/10/2023 19:43
Outras Decisões
-
30/09/2023 20:33
Decisão Interlocutória de Mérito
-
05/07/2023 08:23
Conclusos para decisão
-
05/07/2023 08:22
Expedição de Certidão.
-
03/05/2023 14:21
Mero expediente
-
02/05/2023 13:56
Conclusos para decisão
-
01/09/2022 19:19
Mero expediente
-
26/07/2022 14:28
Recebidos os autos
-
26/07/2022 14:28
Mero expediente
-
20/06/2022 10:03
Conclusos para decisão
-
13/06/2022 08:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/06/2022 17:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/05/2022 00:10
Expedição de Certidão.
-
19/05/2022 18:32
Expedição de Certidão.
-
19/05/2022 12:35
Ato ordinatório
-
19/05/2022 12:00
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
01/04/2022 10:47
Expedição de Certidão.
-
31/03/2022 07:52
Expedição de Mandado.
-
15/03/2022 08:16
Expedição de Certidão.
-
15/02/2022 15:26
Expedição de Certidão.
-
15/02/2022 15:22
Expedição de Edital.
-
18/11/2021 13:25
Expedição de Certidão.
-
10/11/2021 23:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/11/2021 23:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/10/2021 07:05
Expedição de Certidão.
-
18/10/2021 08:41
Republicado ato_publicado em 18/10/2021.
-
08/10/2021 18:32
Expedição de Certidão.
-
08/10/2021 12:24
Ato ordinatório
-
08/10/2021 12:18
Expedida/Certificada
-
27/09/2021 09:53
Expedição de Certidão.
-
23/09/2021 15:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/09/2021 12:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2021 21:11
Recebidos os autos
-
11/09/2021 21:11
Mero expediente
-
01/09/2021 09:47
Conclusos para decisão
-
26/08/2021 17:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2021 10:22
Expedição de Certidão.
-
23/08/2021 15:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2021 22:40
Outras Decisões
-
19/08/2021 08:15
Republicado ato_publicado em 19/08/2021.
-
17/08/2021 20:22
Expedida/Certificada
-
17/08/2021 19:07
Mero expediente
-
16/08/2021 15:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/08/2021 17:12
Recebidos os autos
-
13/08/2021 17:12
Mero expediente
-
09/08/2021 12:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/08/2021 10:39
Conclusos para despacho
-
02/08/2021 17:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/07/2021 13:32
Republicado ato_publicado em 20/07/2021.
-
19/07/2021 21:47
Ato ordinatório
-
18/07/2021 21:03
Expedição de Certidão.
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18/07/2021 20:58
Expedida/Certificada
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18/07/2021 20:57
Ato ordinatório
-
18/07/2021 20:23
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/08/2021 09:00:00, Vara Única - Cível.
-
24/06/2021 08:52
Republicado ato_publicado em 24/06/2021.
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23/06/2021 07:55
Expedida/Certificada
-
22/06/2021 18:12
Mero expediente
-
16/06/2021 18:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/06/2021 12:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/06/2021 09:39
Republicado ato_publicado em 09/06/2021.
-
07/06/2021 21:09
Juntada de Outros documentos
-
07/06/2021 20:57
Expedição de Certidão.
-
07/06/2021 20:52
Expedida/Certificada
-
07/06/2021 20:51
Ato ordinatório
-
07/06/2021 20:14
Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 23/06/2021 09:00:00, Vara Única - Cível.
-
09/03/2021 09:15
Republicado ato_publicado em 09/03/2021.
-
05/03/2021 13:09
Expedida/Certificada
-
02/03/2021 12:36
Recebidos os autos
-
02/03/2021 12:36
Outras Decisões
-
19/02/2021 09:47
Conclusos para decisão
-
19/02/2021 09:46
Expedição de Certidão.
-
09/02/2021 14:28
Ato ordinatório
-
09/02/2021 11:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/02/2021 11:19
Juntada de Outros documentos
-
25/01/2021 10:27
Republicado ato_publicado em 25/01/2021.
-
20/01/2021 16:40
Expedida/Certificada
-
20/01/2021 16:01
Recebidos os autos
-
20/01/2021 16:01
Determinada Requisição de Informações
-
24/08/2020 16:27
Conclusos para decisão
-
24/08/2020 15:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2020 10:34
Republicado ato_publicado em 12/08/2020.
-
10/08/2020 12:59
Expedida/Certificada
-
10/08/2020 12:52
Republicado ato_publicado em 10/08/2020.
-
07/08/2020 09:14
Expedida/Certificada
-
03/08/2020 15:51
Expedida/Certificada
-
31/07/2020 19:11
Recebidos os autos
-
31/07/2020 19:11
Mero expediente
-
18/06/2020 12:23
Conclusos para decisão
-
18/06/2020 12:20
Expedição de Certidão.
-
17/06/2020 20:46
Juntada de Outros documentos
-
01/06/2020 13:13
Publicado ato_publicado em 01/06/2020.
-
29/05/2020 13:01
Expedida/Certificada
-
29/05/2020 12:59
Mero expediente
-
27/05/2020 02:06
Recebidos os autos
-
27/05/2020 02:06
Mero expediente
-
25/05/2020 15:16
Conclusos para decisão
-
25/05/2020 15:15
Expedição de Certidão.
-
07/05/2020 08:59
Publicado ato_publicado em 07/05/2020.
-
05/05/2020 10:02
Expedida/Certificada
-
05/05/2020 09:59
Ato ordinatório
-
05/05/2020 09:42
Juntada de Outros documentos
-
28/04/2020 01:38
Mero expediente
-
09/01/2020 10:23
Juntada de Outros documentos
-
08/01/2020 11:50
Recebidos os autos
-
08/01/2020 11:50
Mero expediente
-
19/12/2019 09:02
Conclusos para decisão
-
19/12/2019 08:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/12/2019 11:00
Juntada de Outros documentos
-
18/12/2019 10:57
Ato ordinatório
-
09/10/2019 08:37
Publicado ato_publicado em 09/10/2019.
-
08/10/2019 09:35
Expedida/Certificada
-
08/10/2019 09:34
Ato ordinatório
-
17/09/2019 08:37
Juntada de Outros documentos
-
02/09/2019 12:32
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2019 00:47
Recebidos os autos
-
22/08/2019 00:47
Mero expediente
-
15/08/2019 09:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/08/2019 16:35
Conclusos para decisão
-
09/08/2019 16:34
Expedição de Certidão.
-
23/07/2019 16:13
Juntada de Outros documentos
-
18/07/2019 08:18
Publicado ato_publicado em 18/07/2019.
-
16/07/2019 17:17
Expedida/Certificada
-
16/07/2019 11:49
Recebidos os autos
-
16/07/2019 11:48
Mero expediente
-
16/07/2019 09:02
Conclusos para decisão
-
16/07/2019 07:51
Juntada de Outros documentos
-
07/06/2019 10:41
Expedição de Outros documentos.
-
05/04/2019 08:41
Publicado ato_publicado em 05/04/2019.
-
04/04/2019 12:35
Expedida/Certificada
-
29/03/2019 21:19
Recebidos os autos
-
29/03/2019 21:19
Mero expediente
-
12/02/2019 08:57
Conclusos para decisão
-
12/02/2019 08:57
Expedição de Certidão.
-
04/02/2019 10:43
Publicado ato_publicado em 04/02/2019.
-
01/02/2019 12:23
Expedida/Certificada
-
30/01/2019 17:37
Recebidos os autos
-
30/01/2019 17:37
Mero expediente
-
10/12/2018 09:16
Conclusos para despacho
-
10/12/2018 09:15
Expedição de Certidão.
-
23/11/2018 16:58
Publicado ato_publicado em 23/11/2018.
-
21/11/2018 15:46
Expedida/Certificada
-
21/11/2018 02:00
Recebidos os autos
-
21/11/2018 02:00
Mero expediente
-
11/09/2018 17:20
Juntada de Outros documentos
-
05/09/2018 07:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/07/2018 16:29
Conclusos para decisão
-
13/07/2018 16:28
Expedição de Certidão.
-
04/07/2018 08:28
Publicado ato_publicado em 04/07/2018.
-
03/07/2018 14:29
Expedida/Certificada
-
03/07/2018 14:28
Ato ordinatório
-
03/07/2018 14:18
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2018 11:54
Expedição de Certidão.
-
03/07/2018 11:54
Juntada de Outros documentos
-
20/06/2018 11:07
Expedição de Mandado.
-
05/06/2018 14:05
Recebidos os autos
-
05/06/2018 14:05
Mero expediente
-
05/04/2018 12:45
Conclusos para decisão
-
05/04/2018 12:43
Juntada de Outros documentos
-
19/02/2018 19:05
Expedição de Certidão.
-
07/02/2018 13:15
Expedição de Certidão.
-
06/02/2018 17:41
Recebidos os autos
-
06/02/2018 17:41
Mero expediente
-
05/02/2018 15:45
Conclusos para despacho
-
05/02/2018 15:45
Recebidos os autos
-
25/10/2017 11:57
Conclusos para decisão
-
25/10/2017 11:56
Expedição de Certidão.
-
25/10/2017 08:22
Juntada de Outros documentos
-
13/10/2017 10:51
Recebidos os autos
-
06/10/2017 08:24
Publicado ato_publicado em 06/10/2017.
-
05/10/2017 09:49
Expedida/Certificada
-
05/10/2017 09:45
Ato ordinatório
-
05/10/2017 09:39
Juntada de Outros documentos
-
27/09/2017 09:25
Expedição de Certidão.
-
27/09/2017 09:25
Juntada de Outros documentos
-
26/09/2017 09:10
Conclusos para despacho
-
22/09/2017 16:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/09/2017 11:09
Juntada de Outros documentos
-
14/09/2017 12:51
Publicado ato_publicado em 14/09/2017.
-
13/09/2017 15:54
Expedida/Certificada
-
13/09/2017 15:53
Ato ordinatório
-
13/09/2017 15:41
Expedição de Mandado.
-
13/09/2017 09:44
Recebidos os autos
-
12/09/2017 11:54
Juntada de Outros documentos
-
30/08/2017 08:09
Publicado ato_publicado em 30/08/2017.
-
29/08/2017 11:35
Conclusos para decisão
-
29/08/2017 11:03
Expedição de Certidão.
-
28/08/2017 16:58
Expedida/Certificada
-
28/08/2017 16:56
Ato ordinatório
-
22/08/2017 11:49
Juntada de Outros documentos
-
14/08/2017 19:01
Expedição de Certidão.
-
03/08/2017 12:13
Publicado ato_publicado em 03/08/2017.
-
02/08/2017 13:15
Expedição de Certidão.
-
02/08/2017 10:49
Expedida/Certificada
-
31/07/2017 16:29
Recebidos os autos
-
31/07/2017 16:29
Outras Decisões
-
06/04/2017 07:54
Juntada de Outros documentos
-
20/03/2017 09:29
Conclusos para decisão
-
20/03/2017 08:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/02/2017 08:38
Publicado ato_publicado em 24/02/2017.
-
23/02/2017 14:51
Expedida/Certificada
-
20/02/2017 09:08
Recebidos os autos
-
20/02/2017 09:08
Outras Decisões
-
07/02/2017 16:26
Conclusos para decisão
-
07/02/2017 16:25
Expedição de Certidão.
-
12/01/2017 08:39
Publicado ato_publicado em 12/01/2017.
-
10/01/2017 16:49
Expedida/Certificada
-
10/01/2017 16:20
Ato ordinatório
-
10/01/2017 15:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/01/2017 15:41
Juntada de Outros documentos
-
15/12/2016 16:33
Juntada de Outros documentos
-
13/12/2016 16:30
Outras Decisões
-
21/11/2016 17:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/11/2016 17:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/11/2016 17:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/10/2016 19:02
Expedição de Certidão.
-
19/10/2016 16:33
Processo Reativado
-
19/10/2016 09:09
Publicado ato_publicado em 19/10/2016.
-
18/10/2016 10:35
Expedida/Certificada
-
18/10/2016 10:16
Expedição de Certidão.
-
18/10/2016 08:32
Ato ordinatório
-
14/10/2016 11:29
Outras Decisões
-
29/09/2016 11:01
Expedição de Outros documentos.
-
29/09/2016 08:19
Publicado ato_publicado em 29/09/2016.
-
28/09/2016 08:43
Expedição de Certidão.
-
28/09/2016 08:42
Juntada de Outros documentos
-
27/09/2016 17:39
Expedida/Certificada
-
27/09/2016 14:39
Outras Decisões
-
26/09/2016 08:28
Juntada de Outros documentos
-
26/09/2016 08:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/09/2016 17:35
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2016 14:10
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2016 16:50
Juntada de Outros documentos
-
18/08/2016 12:04
Juntada de Outros documentos
-
17/08/2016 08:18
Publicado ato_publicado em 17/08/2016.
-
16/08/2016 10:44
Expedição de Mandado.
-
16/08/2016 08:15
Publicado ato_publicado em 16/08/2016.
-
15/08/2016 19:15
Expedição de Certidão.
-
15/08/2016 16:12
Ato ordinatório
-
15/08/2016 16:09
Expedida/Certificada
-
15/08/2016 16:09
Ato ordinatório
-
15/08/2016 14:58
Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/09/2016 09:00:00, Vara Única - Cível.
-
12/08/2016 17:00
Expedida/Certificada
-
09/08/2016 16:35
Recebidos os autos
-
09/08/2016 16:35
Outras Decisões
-
05/08/2016 13:27
Conclusos para decisão
-
05/08/2016 13:26
Expedição de Certidão.
-
18/07/2016 17:21
Juntada de Outros documentos
-
14/07/2016 15:20
Juntada de Outros documentos
-
14/07/2016 11:32
Publicado ato_publicado em 14/07/2016.
-
13/07/2016 14:53
Expedição de Ofício.
-
12/07/2016 14:56
Expedida/Certificada
-
11/07/2016 17:49
Mero expediente
-
11/07/2016 16:53
Juntada de Outros documentos
-
08/07/2016 16:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2016 10:55
Publicado ato_publicado em 04/07/2016.
-
01/07/2016 11:16
Expedida/Certificada
-
28/06/2016 10:14
Outras Decisões
-
20/06/2016 14:53
Expedição de Certidão.
-
08/06/2016 08:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/05/2016 10:03
Publicado ato_publicado em 19/05/2016.
-
18/05/2016 11:44
Expedida/Certificada
-
18/05/2016 11:37
Apensado ao processo
-
02/05/2016 11:03
Recebidos os autos
-
02/05/2016 11:03
Outras Decisões
-
07/04/2016 14:05
Conclusos para decisão
-
21/03/2016 17:09
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
21/03/2016 17:09
Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
-
21/03/2016 17:09
Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
17/03/2016 08:44
Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
16/03/2016 14:46
Desapensado do processo numero_do_processo
-
16/03/2016 14:42
Expedição de Outros documentos.
-
16/03/2016 14:39
Transitado em Julgado em 16/03/2016
-
22/02/2016 15:09
Juntada de Outros documentos
-
16/02/2016 20:31
Expedição de Certidão.
-
16/02/2016 17:36
Ato ordinatório
-
11/02/2016 09:05
Juntada de Outros documentos
-
27/01/2016 15:56
Juntada de Outros documentos
-
25/01/2016 15:01
Expedição de Outros documentos.
-
12/01/2016 08:58
Publicado ato_publicado em 12/01/2016.
-
08/01/2016 16:24
Expedida/Certificada
-
08/01/2016 14:09
Expedida/Certificada
-
07/01/2016 17:07
Outras Decisões
-
07/01/2016 17:06
Expedição de Outros documentos.
-
24/11/2015 08:56
Mero expediente
-
19/11/2015 07:32
Juntada de Outros documentos
-
19/11/2015 07:32
Juntada de Outros documentos
-
12/11/2015 15:47
Recebido o Ofício para Entrega
-
12/11/2015 11:40
Juntada de Outros documentos
-
15/10/2015 09:53
Expedição de Ofício.
-
15/10/2015 09:53
Expedição de Ofício.
-
19/08/2015 11:25
Juntada de Outros documentos
-
17/08/2015 10:19
Juntada de Outros documentos
-
31/07/2015 11:21
Expedição de Ofício.
-
31/07/2015 11:21
Expedição de Ofício.
-
29/07/2015 11:49
Recebidos os autos
-
29/07/2015 11:49
Mero expediente
-
20/07/2015 08:43
Conclusos para despacho
-
17/07/2015 16:28
Juntada de Outros documentos
-
16/07/2015 16:26
Expedição de Certidão.
-
14/07/2015 08:27
Juntada de Outros documentos
-
14/07/2015 08:26
Juntada de Outros documentos
-
14/07/2015 08:26
Juntada de Outros documentos
-
14/07/2015 08:25
Juntada de Outros documentos
-
14/07/2015 08:25
Juntada de Outros documentos
-
14/07/2015 08:24
Juntada de Outros documentos
-
14/07/2015 08:23
Juntada de Outros documentos
-
14/07/2015 08:23
Juntada de Outros documentos
-
14/07/2015 08:23
Juntada de Outros documentos
-
14/07/2015 08:22
Juntada de Outros documentos
-
14/07/2015 08:22
Juntada de Outros documentos
-
14/07/2015 08:21
Juntada de Outros documentos
-
14/07/2015 08:21
Juntada de Outros documentos
-
14/07/2015 08:20
Juntada de Outros documentos
-
13/07/2015 09:13
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2015 14:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/07/2015 18:01
Expedição de Certidão.
-
25/06/2015 09:07
Juntada de Outros documentos
-
20/03/2015 11:19
Expedição de Mandado.
-
13/03/2015 10:01
Recebidos os autos
-
13/03/2015 10:01
Mero expediente
-
12/03/2015 08:57
Conclusos para despacho
-
13/02/2015 17:02
Juntada de Outros documentos
-
26/01/2015 11:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/01/2015 15:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/12/2014 12:11
Juntada de Outros documentos
-
17/12/2014 12:07
Outras Decisões
-
17/12/2014 12:07
Expedição de Outros documentos.
-
16/12/2014 15:41
Expedição de Certidão.
-
16/12/2014 15:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/12/2014 12:35
Expedição de Certidão.
-
12/12/2014 12:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/12/2014 10:52
Expedição de Mandado.
-
25/11/2014 10:39
Expedição de Certidão.
-
25/11/2014 10:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/11/2014 15:33
Mero expediente
-
29/10/2014 10:13
Expedição de Mandado.
-
29/10/2014 10:05
Expedição de Mandado.
-
24/10/2014 10:32
Publicado ato_publicado em 24/10/2014.
-
23/10/2014 15:45
Expedida/Certificada
-
23/10/2014 15:29
Ato ordinatório
-
23/10/2014 11:09
Expedição de Certidão.
-
23/10/2014 11:04
Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/12/2014 09:00:00, Vara Cível.
-
15/09/2014 16:49
Juntada de Outros documentos
-
18/08/2014 08:34
Publicado ato_publicado em 18/08/2014.
-
14/08/2014 17:41
Expedida/Certificada
-
14/08/2014 13:54
Expedida/Certificada
-
24/07/2014 15:52
Recebidos os autos
-
24/07/2014 15:52
Outras Decisões
-
30/06/2014 15:05
Conclusos para decisão
-
25/06/2014 17:20
Expedição de Certidão.
-
18/06/2014 10:43
Juntada de Outros documentos
-
09/06/2014 08:37
Expedição de Certidão.
-
05/06/2014 17:32
Ato ordinatório
-
02/06/2014 17:36
Expedição de Certidão.
-
20/05/2014 15:15
Publicado ato_publicado em 20/05/2014.
-
13/05/2014 11:18
Apensado ao processo
-
12/05/2014 16:53
Expedida/Certificada
-
09/05/2014 10:12
Mero expediente
-
08/05/2014 17:11
Juntada de Outros documentos
-
08/05/2014 17:11
Expedição de Ofício.
-
05/05/2014 09:35
Juntada de Outros documentos
-
29/04/2014 10:52
Juntada de Outros documentos
-
29/04/2014 10:52
Juntada de Outros documentos
-
28/04/2014 17:29
Juntada de Outros documentos
-
15/04/2014 12:50
Publicado ato_publicado em 15/04/2014.
-
10/04/2014 11:53
Expedida/Certificada
-
10/04/2014 09:38
Recebidos os autos
-
10/04/2014 09:38
Outras Decisões
-
05/11/2012 12:00
Conclusos para decisão
-
05/11/2012 12:00
Processo Reativado
-
28/02/2012 12:00
Expedição de Ofício.
-
28/02/2012 12:00
Arquivado Definitivamente
-
28/02/2012 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
28/02/2012 12:00
Expedição de Certidão.
-
13/02/2012 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
01/02/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
31/01/2012 12:00
Publicado ato_publicado em 31/01/2012.
-
31/01/2012 12:00
Expedição de Certidão.
-
31/01/2012 12:00
Expedição de Ofício.
-
30/01/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
30/01/2012 12:00
Expedição de Certidão.
-
30/01/2012 12:00
Expedição de Certidão.
-
27/01/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
27/01/2012 12:00
Expedição de Mandado.
-
27/01/2012 12:00
Expedição de Mandado.
-
27/01/2012 12:00
Expedição de Certidão.
-
27/01/2012 12:00
Expedida/Certificada
-
27/01/2012 12:00
Expedição de Certidão.
-
27/01/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
27/01/2012 12:00
Expedição de Ofício.
-
27/01/2012 12:00
Declarada incompetência
-
27/01/2012 12:00
Recebidos os autos
-
26/01/2012 12:00
Mero expediente
-
25/01/2012 12:00
Expedida/Certificada
-
25/01/2012 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
25/01/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
25/01/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
25/01/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
25/01/2012 12:00
Recebidos os autos
-
17/01/2012 12:00
Publicado ato_publicado em 17/01/2012.
-
17/01/2012 12:00
Expedida/Certificada
-
17/01/2012 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
16/01/2012 12:00
Expedição de Certidão.
-
16/01/2012 12:00
Expedida/Certificada
-
16/01/2012 12:00
Expedição de Mandado.
-
16/01/2012 12:00
Expedição de Ofício.
-
16/01/2012 12:00
Expedição de Ofício.
-
16/01/2012 12:00
Expedição de Mandado.
-
13/01/2012 12:00
Recebidos os autos
-
13/01/2012 12:00
Concedida a Medida Liminar
-
09/12/2011 12:00
Conclusos para despacho
-
07/12/2011 12:00
Juntada de Outros documentos
-
07/12/2011 12:00
Recebidos os autos
-
21/11/2011 12:00
Entrega em carga/vista
-
21/11/2011 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
11/11/2011 12:00
Juntada de Outros documentos
-
29/08/2011 12:00
Expedição de Ofício.
-
26/08/2011 12:00
Mero expediente
-
26/08/2011 12:00
Juntada de Outros documentos
-
26/08/2011 12:00
Expedição de Certidão.
-
25/08/2011 12:00
Juntada de Outros documentos
-
23/08/2011 12:00
Expedição de Certidão.
-
23/08/2011 12:00
Expedição de Certidão.
-
22/08/2011 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
22/08/2011 12:00
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2011 12:00
Expedição de Certidão.
-
19/08/2011 12:00
Expedição de Ofício.
-
19/08/2011 12:00
Expedição de Ofício.
-
19/08/2011 12:00
Expedição de Ofício.
-
19/08/2011 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/08/2011 12:00
Expedição de Mandado.
-
17/08/2011 12:00
Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/08/2011 09:00:00, Vara Cível.
-
16/08/2011 12:00
Recebidos os autos
-
16/08/2011 12:00
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
16/08/2011 12:00
Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
-
16/08/2011 12:00
Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
16/08/2011 12:00
Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
16/08/2011 12:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
16/08/2011 12:00
Recebidos os autos
-
12/08/2011 12:00
Mero expediente
-
05/08/2011 12:00
Conclusos para decisão
-
05/08/2011 12:00
Recebidos os autos
-
04/08/2011 12:00
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
04/08/2011 12:00
Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
-
04/08/2011 12:00
Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
04/08/2011 12:00
Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
02/08/2011 12:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
02/08/2011 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
03/06/2011 12:00
Recebidos os autos
-
03/06/2011 12:00
Outras Decisões
-
03/06/2011 12:00
Conclusos para decisão
-
26/05/2011 12:00
Recebidos os autos
-
24/05/2011 12:00
Despacho
-
19/05/2011 12:00
Conclusos para despacho
-
19/05/2011 12:00
Recebidos os autos
-
19/05/2011 12:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/03/2016
Ultima Atualização
01/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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