TJAC - 0803148-23.2016.8.01.0001

1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Rio Branco

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ: 04.034.583/0001-22

Advogados

JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR

OAB: 2546/AC

CPF *95.***.*93-20

Polo Passivo

Partes

JULIO CEZAR COSTA DE OLIVEIRA

CPF *92.***.*96-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/07/2025 00:00

    Intimação

    ADV: JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR (OAB 2546/AC) - Processo 0803148-23.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: B1Município de Rio BrancoB0 - DEVEDOR: B1Julio Cezar Costa de OliveiraB0 - Defiro o pedido do credor e determino que seja expedido mandado de penhora, avaliação e intimação sobre o veículo livre e desembaraçado indicado à p. 123, devendo constar o endereço informado naquele documento.

    Nomeio o devedor como fiel depositário, devendo ser intimado para, querendo, opor embargos no prazo de 30 (trinta) dias.

    Por fim, defiro a inscrição do executado no cadastro de inadimplentes do SerasaJud, em atendimento à Recomendação COGER n.º 3/2018.

  • 07/07/2025 11:41

    Expedida/Certificada

  • 01/07/2025 11:42

    Recebidos os autos

  • 01/07/2025 11:42

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 09/05/2025 03:33

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 24/04/2025 05:56

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2025 05:54

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2025 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2025 08:49

    Ato ordinatório

  • 12/03/2025 08:47

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/03/2025 00:10

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2025 16:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/03/2025 13:30

    Expedição de Mandado.

  • 26/02/2025 13:30

    Publicado ato_publicado em 26/02/2025.

  • 25/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: James Antunes Ribeiro Aguiar (OAB 2546/AC) Processo 0803148-23.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Credor: Município de Rio Branco - Devedor: Julio Cezar Costa de Oliveira - Determino que seja expedido mandado de penhora, avaliação e intimação sobre o veículo livre e desembaraçado indicado à p.101, no novo endereço informado pelo credor à p. 110.

    Nomeando-se o devedor como fiel depositário, bem como intima-lo para, querendo, opor embargos no prazo de 30 (trinta) dias.

  • 24/02/2025 11:11

    Expedida/Certificada

  • 24/02/2025 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2025 10:31

    Recebidos os autos

  • 09/02/2025 10:30

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 02/12/2024 13:08

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2024 11:41

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 29/11/2024 01:45

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2024 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2024 09:48

    Ato ordinatório

  • 22/10/2024 09:16

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/09/2024 14:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/09/2024 10:02

    Expedição de Mandado.

  • 14/08/2024 08:48

    Publicado ato_publicado em 14/08/2024.

  • 13/08/2024 11:31

    Expedida/Certificada

  • 03/07/2024 13:20

    Recebidos os autos

  • 03/07/2024 13:20

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 05/06/2024 06:50

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2024 03:37

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 03/06/2024 00:33

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2024 09:36

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2024 09:12

    Recebidos os autos

  • 30/04/2024 09:12

    Mero expediente

  • 02/04/2024 20:03

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2024 12:54

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2024 11:46

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 01/03/2024 08:12

    Publicado ato_publicado em 01/03/2024.

  • 29/02/2024 12:22

    Expedição de Certidão.

  • 29/02/2024 11:36

    Expedida/Certificada

  • 29/02/2024 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 29/02/2024 10:25

    Juntada de Outros documentos

  • 29/02/2024 07:21

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 26/02/2024 08:46

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2024 19:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2024 11:18

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2023 08:41

    Recebidos os autos

  • 02/03/2023 08:41

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 04/10/2022 12:03

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2022 18:45

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 05/08/2022 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2022 19:48

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2022 08:42

    Expedida/Certificada

  • 08/02/2022 09:00

    Expedida/Certificada

  • 04/02/2022 18:55

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2022 14:00

    Recebidos os autos

  • 26/01/2022 14:00

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 11/01/2022 12:33

    Conclusos para despacho

  • 27/12/2021 11:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2021 19:11

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2021 09:49

    Recebidos os autos

  • 12/11/2021 09:49

    Determinada Requisição de Informações

  • 09/11/2021 07:47

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2021 07:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/11/2021 07:45

    Juntada de Mandado

  • 04/10/2021 09:24

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2021 13:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2021 09:38

    Expedição de Mandado.

  • 09/07/2021 07:12

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2021 19:09

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2021 11:25

    Ato ordinatório

  • 22/04/2021 15:50

    Recebidos os autos

  • 22/04/2021 15:50

    Determinada Requisição de Informações

  • 18/02/2021 12:15

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2021 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2021 07:57

    Arquivado Provisoramente

  • 05/02/2021 07:54

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2020 19:39

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2020 12:29

    Ato ordinatório

  • 29/10/2020 12:26

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2020 12:24

    Processo Reativado

  • 30/04/2019 09:30

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 30/04/2019 09:27

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2019 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2019 14:22

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2018 13:22

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2018 08:10

    Publicado ato_publicado em 13/08/2018.

  • 10/08/2018 10:16

    Expedida/Certificada

  • 25/07/2018 09:20

    Recebidos os autos

  • 25/07/2018 09:20

    Outras Decisões

  • 25/05/2018 13:20

    Juntada de Outros documentos

  • 12/03/2018 16:46

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2018 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2018 10:07

    Publicado ato_publicado em 24/01/2018.

  • 23/01/2018 15:03

    Expedida/Certificada

  • 23/01/2018 14:39

    Ato ordinatório

  • 11/01/2018 11:25

    Juntada de Outros documentos

  • 11/01/2018 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2017 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2017 11:31

    Expedição de Mandado.

  • 04/08/2017 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2017 13:39

    Juntada de Aviso de Recebimento

  • 21/06/2017 13:35

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2017 12:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/06/2017 15:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2017 10:02

    Publicado ato_publicado em 08/06/2017.

  • 07/06/2017 15:43

    Expedida/Certificada

  • 07/06/2017 10:52

    Ato ordinatório

  • 07/06/2017 10:51

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2017 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2017 07:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2016 09:13

    Mero expediente

  • 19/10/2016 14:37

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2016 07:48

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2016

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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