29/07/2025 00:00

Intimação

ADV: JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR (OAB 2546/AC) - Processo 0803069-44.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: B1Município de Rio BrancoB0 - DEVEDOR: B1Raimundo Alves de Oliveira FilhoB0 - Analisando detidamente os autos, conforme despachos de pp. 99, 118, 124 e 134, observo que o credor já foi intimado várias vezes para efetivar a averbação da penhora realizada à p. 73, porém até o momento este não obedeceu ao comando judicial.

Respectiva averbação não foi concluída, conforme se verifica pelo documento de pp. 129/131, isto porque respectivo imóvel pertence ao 2º Cartório de Registro de Imóvel.

Dito isso, defiro, pela última vez, o pedido de suspensão do processo de execução pelo prazo de 60 (sessenta) dias, para que o credor proceda à averbação da sentença.

Fica, desde já, advertido que, decorrido o prazo ora concedido sem a efetivação da medida e a devida manifestação da parte exequente, a penhora será desconstituída e será analisada eventual prescrição intercorrente.

Transcorrido o prazo sem manifestação, voltem-me conclusos para decisão.
13/06/2025 03:31

Juntada de Petição de petição inicial
30/05/2025 08:09

Conclusos para despacho
30/05/2025 08:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
30/05/2025 08:07

Expedição de Certidão.
07/03/2025 00:05

Expedição de Certidão.
26/02/2025 13:30

Publicado ato_publicado em 26/02/2025.
25/02/2025 00:00

Intimação

ADV: James Antunes Ribeiro Aguiar (OAB 2546/AC) Processo 0803069-44.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Credor: Município de Rio Branco - Devedor: Raimundo Alves de Oliveira Filho - Considerando que a suspensão do feito já foi deferida anteriormente e que o Município de Rio Branco reitera o pedido, alegando que a averbação da penhora está em trâmite junto ao 1º Registro de Imóveis da Comarca de Rio Branco - AC, defiro, pela última vez, o pedido de suspensão do processo de execução pelo prazo de 60 (sessenta) dias.

Fica desde já advertido que, decorrido o prazo ora concedido sem a efetivação da medida e a devida manifestação da parte exequente, a penhora poderá ser desconstituída e será analisada eventual prescrição intercorrente.

Intime-se.
24/02/2025 11:11

Expedida/Certificada
24/02/2025 08:45

Expedição de Certidão.
24/02/2025 08:34

Expedição de Certidão.
06/02/2025 07:44

Recebidos os autos
06/02/2025 07:44

Mero expediente
27/11/2024 12:47

Conclusos para despacho
27/11/2024 12:12

Juntada de Petição de petição inicial
05/11/2024 00:19

Expedição de Certidão.
25/10/2024 10:50

Expedição de Certidão.
24/10/2024 08:51

Recebidos os autos
24/10/2024 08:50

Mero expediente
03/09/2024 10:26

Conclusos para despacho
03/09/2024 10:03

Juntada de Petição de petição inicial
31/08/2024 00:51

Expedição de Certidão.
20/08/2024 13:03

Expedição de Certidão.
03/07/2024 12:56

Recebidos os autos
03/07/2024 12:56

Mero expediente
25/06/2024 10:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
05/06/2024 07:09

Conclusos para despacho
05/06/2024 03:48

Juntada de Petição de petição inicial
25/05/2024 01:45

Expedição de Certidão.
14/05/2024 12:13

Expedição de Certidão.
05/04/2024 15:43

Recebidos os autos
05/04/2024 15:43

Mero expediente
21/02/2024 18:50

Conclusos para despacho
19/02/2024 13:05

Juntada de Petição de petição inicial
11/02/2024 00:33

Expedição de Certidão.
31/01/2024 10:02

Expedição de Certidão.
24/01/2024 12:25

Recebidos os autos
24/01/2024 12:25

Mero expediente
19/10/2023 15:16

Conclusos para despacho
19/10/2023 15:15

Expedição de Certidão.
14/08/2023 00:49

Expedição de Certidão.
04/08/2023 09:25

Expedida/Certificada
03/08/2023 12:35

Expedição de Certidão.
03/08/2023 11:33

Expedida/Certificada
03/08/2023 11:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
05/07/2023 10:20

Recebidos os autos
05/07/2023 10:19

Determinada Requisição de Informações
13/06/2023 13:51

Conclusos para despacho
12/06/2023 13:34

Juntada de Petição de petição inicial
02/06/2023 00:47

Expedição de Certidão.
22/05/2023 10:03

Expedição de Certidão.
21/03/2023 07:50

Recebidos os autos
21/03/2023 07:50

Decisão Interlocutória de Mérito
02/02/2023 13:26

Conclusos para despacho
02/02/2023 11:02

Juntada de Petição de petição inicial
12/01/2023 09:03

Expedida/Certificada
11/01/2023 12:34

Expedição de Certidão.
11/01/2023 11:49

Expedida/Certificada
22/11/2022 10:45

Recebidos os autos
22/11/2022 10:45

Determinada Requisição de Informações
17/05/2022 21:41

Conclusos para despacho
17/05/2022 21:41

Expedição de Certidão.
15/03/2022 12:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/03/2022 12:40

Juntada de Mandado
21/02/2022 20:26

Expedição de Certidão.
18/02/2022 10:09

Expedição de Mandado.
25/10/2021 09:20

Recebidos os autos
25/10/2021 09:20

Determinada Requisição de Informações
04/10/2021 09:12

Conclusos para despacho
03/10/2021 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2021 19:38

Expedição de Certidão.
02/09/2021 10:03

Ato ordinatório
02/09/2021 09:58

Juntada de Mandado
20/07/2021 11:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/07/2021 11:13

Expedição de Outros documentos.
25/06/2021 10:52

Expedição de Certidão.
11/03/2021 14:33

Expedição de Certidão.
11/03/2021 09:30

Expedição de Mandado.
30/04/2020 19:33

Expedição de Certidão.
30/04/2020 16:35

Ato ordinatório
02/03/2020 07:47

Recebidos os autos
02/03/2020 07:47

Outras Decisões
11/09/2019 13:11

Conclusos para despacho
10/09/2019 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2019 07:30

Publicado ato_publicado em 18/06/2019.
17/06/2019 13:12

Expedida/Certificada
15/04/2019 08:30

Recebidos os autos
15/04/2019 08:30

Outras Decisões
28/05/2018 13:19

Conclusos para despacho
28/05/2018 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2018 08:40

Publicado ato_publicado em 22/05/2018.
21/05/2018 14:11

Expedida/Certificada
18/05/2018 16:13

Expedição de Certidão.
18/05/2018 16:13

Juntada de Outros documentos
11/04/2018 09:33

Juntada de Outros documentos
25/01/2018 09:23

Publicado ato_publicado em 25/01/2018.
24/01/2018 14:29

Expedida/Certificada
20/11/2017 08:05

Recebidos os autos
20/11/2017 08:05

Outras Decisões
25/09/2017 10:35

Conclusos para despacho
22/09/2017 15:05

Juntada de Outros documentos
01/09/2017 08:40

Publicado ato_publicado em 01/09/2017.
31/08/2017 13:23

Expedida/Certificada
31/08/2017 11:30

Ato ordinatório
31/08/2017 11:28

Expedição de Certidão.
28/08/2017 08:52

Expedição de Certidão.
28/08/2017 08:52

Juntada de Outros documentos
28/06/2017 10:16

Expedição de Mandado.
14/06/2017 08:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2017 10:02

Publicado ato_publicado em 08/06/2017.
07/06/2017 15:43

Expedida/Certificada
07/06/2017 09:17

Ato ordinatório
07/06/2017 09:16

Juntada de Outros documentos
07/06/2017 09:15

Expedição de Certidão.
24/05/2017 14:50

Expedição de Outros documentos.
24/11/2016 08:59

Mero expediente
18/10/2016 10:39

Conclusos para decisão
13/10/2016 13:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2016

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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