26/05/2025 10:11

Publicado ato_publicado em 26/05/2025.
23/05/2025 06:06

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: PAULO HENRIQUE MAZZALI (OAB 3895/AC), ADV: GISELI ANDRÉIA GOMES LAVADENZ (OAB 4297/AC), ADV: ANTONIA MAIA DE QUEIROZ (OAB 4821/AC) - Processo 0701450-94.2018.8.01.0003 - Cumprimento de sentença - Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança - AUTOR: B1Juarez Jaco da SilvaB0 - RÉ: B1Maria das Graças Araújo da SilvaB0 - Assim, proceda-se com o imediato desbloqueio dos valores sequestrados, de titularidade da parte executada.

Ainda, caso já tenha sido realizada a transferência do valor para conta vinculada ao feito, desde lodo determino a expedição de alvará em favor do executado.

Intime-se a parte credora para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar bens da parte devedora passíveis de penhora ou requerer o que entender de direito.

Cumpra-se.

Brasiléia-(AC), 15 de maio de 2025.

JOSÉ LEITE DE PAULA NETO Juiz
22/05/2025 11:33

Publicado ato_publicado em 22/05/2025.
19/05/2025 14:03

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 14:03

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 08:52

Outras Decisões
15/05/2025 07:21

Conclusos para decisão
14/05/2025 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 10:36

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 10:36

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 10:36

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 14:35

Expedição de Certidão.
26/02/2025 09:13

Publicado ato_publicado em 26/02/2025.
25/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Henrique Mazzali (OAB 3895/AC), Giseli Andréia Gomes Lavadenz (OAB 4297/AC), Antonia Maia de Queiroz (OAB 4821/AC) Processo 0701450-94.2018.8.01.0003 - Cumprimento de sentença - Autor: Juarez Jaco da Silva - Ré: Maria das Graças Araújo da Silva - DECISÃO

Vistos. 1.

DETERMINO pesquisa de valores via SISBAJUD, com a busca de valores de forma automatizada por 30 (trinta) dias consecutivos. 1.2 Vindo aos autos informação do bloqueio de ativos financeiros, intime-se a parte devedora, pessoalmente, ou por advogado constituído, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca de possível impenhorabilidade ou excesso (art. 841 e art. 854, § 3º, I e II, ambos do CPC); 1.3 Havendo manifestação, voltem-me para apreciação; caso contrário, fica convertida a indisponibilidade dos valores bloqueados em penhora, intimando-se a instituição financeira para proceder com a transferência dos referidos valores, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, ao Banco do Brasil S.A., em conta judicial remunerada. 2.

Por fim, independentemente do prosseguimento da fase de execução, lembre-se que: (a) a dívida cobrada neste processo pode ser protestada, sob a responsabilidade do credor, bastando que a parte exequente apresente o documento representativo da dívida e/ou a competente certidão deste processo ao Tabelionato de Protesto competente, sem prejuízo das providências do Art.828, CPC; (b) não há custos para a efetivação do protesto; (c) o nome do devedor também pode ser incluído no rol dos maus pagadores (órgãos de proteção ao crédito), o que fica desde já autorizado, nos termos dos §§3º e 4º, ambos do Art. 782, do CPC, providência esta que cabe à parte credora, por meio da apresentação da referida certidão aos órgãos responsáveis pelos cadastros; (d) a certidão deve ser requerida diretamente no balcão da Secretaria Judicial, independentemente de petição nos autos; (e) eventual decisão/sentença que reconheça o cumprimento da obrigação valerá como documento para o devedor levantar/cancelar o protesto, sendo que caberá ao devedor tomar as providências necessárias para a comunicação do tabelionato, levando, por exemplo, a cópia da decisão/sentença de extinção da execução.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

P.

R.I.

Brasiléia-(AC), 18 de fevereiro de 2025.

Guilherme Muniz de Freitas Miotto Juiz de Direito
24/02/2025 12:32

Expedida/Certificada
18/02/2025 14:08

Outras Decisões
18/02/2025 07:58

Conclusos para despacho
13/02/2025 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 13:04

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 10:58

Expedição de Ofício.
24/10/2024 13:10

Mero expediente
09/10/2024 21:33

Conclusos para despacho
07/10/2024 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 07:53

Publicado ato_publicado em 19/09/2024.
18/09/2024 09:08

Expedida/Certificada
16/09/2024 11:10

Mero expediente
23/07/2024 11:22

Conclusos para despacho
22/07/2024 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 10:52

Publicado ato_publicado em 05/07/2024.
04/07/2024 09:15

Expedida/Certificada
04/07/2024 08:46

Expedida/Certificada
04/07/2024 08:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/06/2024 11:21

Expedição de Mandado.
07/06/2024 07:55

Publicado ato_publicado em 07/06/2024.
06/06/2024 09:54

Expedida/Certificada
27/05/2024 16:49

Mero expediente
19/04/2024 09:52

Conclusos para despacho
15/04/2024 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 07:48

Publicado ato_publicado em 05/04/2024.
04/04/2024 11:56

Expedida/Certificada
29/03/2024 16:53

Ato ordinatório
29/03/2024 16:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2024 17:10

Ato ordinatório
25/01/2024 11:41

Expedição de Mandado.
19/10/2023 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2023 12:48

Publicado ato_publicado em 09/10/2023.
06/10/2023 10:07

Expedida/Certificada
05/10/2023 19:03

Ato ordinatório
31/08/2023 07:20

Publicado ato_publicado em 31/08/2023.
30/08/2023 09:46

Expedida/Certificada
29/08/2023 13:05

Mero expediente
28/07/2023 07:47

Conclusos para decisão
27/07/2023 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2023 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/07/2023 11:55

Expedida/Certificada
13/07/2023 15:27

Ato ordinatório
29/05/2023 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/05/2023 09:54

Expedida/Certificada
15/05/2023 11:20

Mero expediente
09/05/2023 13:43

Conclusos para decisão
09/05/2023 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/05/2023 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2023 08:03

Expedida/Certificada
24/04/2023 07:57

Ato ordinatório
24/04/2023 07:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2023 10:21

Expedição de Carta.
22/03/2023 10:16

Republicado ato_publicado em 22/03/2023.
21/03/2023 09:19

Expedida/Certificada
10/02/2023 12:18

Mero expediente
21/01/2023 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2023 08:36

Conclusos para despacho
05/01/2023 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2022 12:45

Publicado ato_publicado em 25/11/2022.
24/11/2022 11:45

Expedida/Certificada
11/11/2022 12:55

Recebidos os autos
11/11/2022 12:55

Mero expediente
24/10/2022 09:56

Conclusos para despacho
19/10/2022 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2022 11:16

Expedida/certificada
29/09/2022 08:07

Publicado ato_publicado em 29/09/2022.
28/09/2022 17:08

Recebidos os autos
28/09/2022 17:08

Mero expediente
13/09/2022 08:25

Conclusos para despacho
13/09/2022 08:23

Juntada de Ofício
22/08/2022 09:08

Juntada de Ofício
15/08/2022 13:16

Juntada de Outros documentos
15/08/2022 13:05

Publicado ato_publicado em 15/08/2022.
11/08/2022 08:34

Expedição de Ofício.
11/08/2022 08:28

Expedida/Certificada
10/08/2022 17:52

Recebidos os autos
10/08/2022 17:52

Mero expediente
27/07/2022 12:56

Conclusos para despacho
22/07/2022 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2022 07:53

Publicado ato_publicado em 06/07/2022.
05/07/2022 08:23

Expedida/Certificada
05/07/2022 08:23

Expedida/Certificada
29/06/2022 09:41

Recebidos os autos
29/06/2022 09:41

Outras Decisões
27/04/2022 10:29

Conclusos para decisão
26/04/2022 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2022 09:59

Expedição de Certidão.
31/03/2022 09:31

Expedida/certificada
25/03/2022 10:31

Publicado ato_publicado em 25/03/2022.
24/03/2022 16:09

Recebidos os autos
24/03/2022 16:09

Mero expediente
18/03/2022 10:43

Conclusos para despacho
15/03/2022 07:53

Expedição de Certidão.
23/12/2021 08:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/12/2021 08:01

Juntada de Mandado
17/11/2021 09:55

Expedição de Mandado.
08/11/2021 11:33

Publicado ato_publicado em 08/11/2021.
05/11/2021 10:53

Expedida/Certificada
25/10/2021 15:57

Recebidos os autos
25/10/2021 15:57

Mero expediente
17/09/2021 08:56

Conclusos para despacho
13/09/2021 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2021 11:14

Publicado ato_publicado em 02/09/2021.
31/08/2021 13:34

Expedida/Certificada
31/08/2021 13:31

Ato ordinatório
31/08/2021 13:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/08/2021 12:59

Expedição de Mandado.
17/08/2021 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2021 18:06

Expedida/Certificada
04/08/2021 12:33

Publicado ato_publicado em 04/08/2021.
04/08/2021 10:34

Recebidos os autos
04/08/2021 10:34

Mero expediente
22/07/2021 15:13

Conclusos para despacho
21/07/2021 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2021 09:22

Publicado ato_publicado em 29/06/2021.
25/06/2021 14:31

Expedida/Certificada
25/06/2021 14:09

Ato ordinatório
25/06/2021 09:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/06/2021 11:31

Expedição de Mandado.
27/05/2021 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2021 10:27

Expedida/certificada
12/05/2021 18:02

Publicado ato_publicado em 12/05/2021.
12/05/2021 14:13

Recebidos os autos
12/05/2021 14:13

Mero expediente
27/04/2021 16:28

Conclusos para despacho
03/03/2021 11:10

Publicado ato_publicado em 03/03/2021.
01/03/2021 14:38

Expedida/Certificada
01/03/2021 09:30

Recebidos os autos
01/03/2021 09:29

Outras Decisões
26/01/2021 08:17

Conclusos para decisão
25/01/2021 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2020 08:53

Expedida/certificada
04/12/2020 17:06

Publicado ato_publicado em 04/12/2020.
03/12/2020 10:27

Recebidos os autos
03/12/2020 10:27

Mero expediente
18/11/2020 09:45

Conclusos para decisão
17/11/2020 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2020 15:46

Publicado ato_publicado em 12/11/2020.
29/10/2020 16:19

Expedida/Certificada
28/10/2020 15:29

Ato ordinatório
28/10/2020 09:10

Juntada de Outros documentos
09/10/2020 16:39

Expedição de Certidão.
08/10/2020 16:07

Recebidos os autos
08/10/2020 16:07

Bloqueio/penhora on line
07/10/2020 09:18

Conclusos para decisão
06/10/2020 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2020 22:33

Publicado ato_publicado em 29/09/2020.
25/09/2020 14:56

Expedida/Certificada
25/09/2020 14:53

Ato ordinatório
13/08/2020 15:43

Expedida/certificada
05/08/2020 18:00

Expedida/Certificada
05/08/2020 17:28

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 7, classe_nova: 156
05/08/2020 16:06

Recebidos os autos
05/08/2020 16:06

Mero expediente
27/07/2020 17:42

Conclusos para despacho
27/07/2020 17:42

Processo Reativado
27/07/2020 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2020 09:39

Juntada de Outros documentos
12/05/2020 14:55

Arquivado Definitivamente
12/05/2020 14:54

Expedição de Outros documentos.
12/05/2020 14:47

Expedição de Certidão.
12/05/2020 14:39

Transitado em Julgado em 12/05/2020
12/05/2020 14:22

Expedição de Certidão.
31/01/2020 16:03

Expedida/Certificada
29/01/2020 15:36

Expedida/Certificada
29/01/2020 15:33

Ato ordinatório
27/01/2020 09:10

Remetidos os autos da Contadoria
27/01/2020 09:10

Juntada de Outros documentos
22/01/2020 14:39

Expedição de Outros documentos.
29/11/2019 12:20

Publicado ato_publicado em 29/11/2019.
28/11/2019 12:51

Expedida/Certificada
28/11/2019 11:19

Recebidos os autos
28/11/2019 11:19

Julgado improcedente o pedido
29/10/2019 14:44

Conclusos para julgamento
28/10/2019 07:39

Mero expediente
22/10/2019 07:48

Mero expediente
14/10/2019 18:10

Juntada de Outros documentos
09/09/2019 11:46

Juntada de Outros documentos
05/09/2019 10:01

Publicado ato_publicado em 05/09/2019.
04/09/2019 14:47

Expedida/Certificada
04/09/2019 10:21

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/10/2019 15:30:00, Vara Cível.
28/08/2019 17:10

Publicado ato_publicado em 28/08/2019.
21/08/2019 08:47

Expedida/Certificada
20/08/2019 17:41

Recebidos os autos
20/08/2019 17:41

Outras Decisões
16/07/2019 08:12

Juntada de Outros documentos
13/06/2019 08:43

Conclusos para decisão
12/06/2019 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2019 11:21

Publicado ato_publicado em 20/05/2019.
15/05/2019 15:21

Expedida/Certificada
06/05/2019 12:58

Ato ordinatório
06/05/2019 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2019 10:16

Expedição de Outros documentos.
01/03/2019 11:39

Juntada de Outros documentos
01/03/2019 11:39

Expedição de Certidão.
20/02/2019 08:36

Juntada de Outros documentos
20/02/2019 08:36

Expedição de Certidão.
14/02/2019 11:15

Expedição de Mandado.
14/02/2019 11:15

Expedição de Mandado.
12/02/2019 09:15

Publicado ato_publicado em 12/02/2019.
11/02/2019 11:14

Expedida/Certificada
11/02/2019 11:13

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/04/2019 08:15:00, Vara Cível.
30/01/2019 22:08

Recebidos os autos
30/01/2019 22:08

Outras Decisões
24/01/2019 10:29

Conclusos para despacho
24/01/2019 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2019 12:28

Publicado ato_publicado em 09/01/2019.
08/01/2019 10:19

Expedida/Certificada
17/12/2018 11:19

Mero expediente
14/12/2018 13:41

Juntada de Outros documentos
13/12/2018 08:00

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2018

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

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Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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