TJAC - 0800197-46.2022.8.01.0001
1ª instância - Vara de Execucao Fiscal de Rio Branco
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/04/2025 18:52
Conclusos para decisão
-
22/04/2025 18:50
Expedição de Certidão.
-
13/03/2025 11:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/02/2025 14:17
Juntada de Certidão
-
25/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Thallis Felipe Menezes de Souza Brito (OAB 5633/AC) Processo 0800197-46.2022.8.01.0001 - Execução Fiscal - Devedor: Ronaldo Dessotti - Desta forma, a mera juntada de declaração de hipossuficiência, desacompanhada de documentos que a demonstrem, não autoriza a concessão da benesse, razão pela qual indefiro o pedido.
Ademais, observo que o advogado constituído não demonstrou que comunicou ao executado a renúncia do mandado, conforme exige o art. 112 do CPC.
Anoto, ainda, que a ausência de notificação do mandante acarreta a ineficácia darenúncia e, portanto, o patrono permanece no patrocínio da causa até a data da ciência inequívoca do constituinte.
Com essas considerações, determino a intimação do advogado da parte executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente nos autos a prova da inequívoca notificação do mandante acerca da renúncia.
Intime-se. -
24/02/2025 13:53
Expedida/Certificada
-
24/02/2025 08:38
Expedição de Certidão.
-
22/01/2025 11:17
Outras Decisões
-
12/11/2024 13:19
Conclusos para decisão
-
06/08/2024 15:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/06/2024 16:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/06/2024 13:51
Mero expediente
-
10/04/2024 15:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/04/2024 10:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/06/2023 15:05
Ato ordinatório
-
20/12/2022 00:00
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2022 11:01
Expedição de Carta.
-
25/03/2022 11:17
Mero expediente
-
18/03/2022 10:37
Conclusos para despacho
-
18/03/2022 09:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/03/2022
Ultima Atualização
22/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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