20/05/2025 08:47

Arquivado Definitivamente
20/05/2025 08:46

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 08:46

Transitado em Julgado em 20/05/2025
19/05/2025 10:31

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 13:06

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 12:58

Expedição de Mandado.
16/05/2025 12:57

Processo Reativado
16/05/2025 07:58

Arquivado Definitivamente
13/05/2025 09:18

Juntada de Petição de petição inicial
07/05/2025 12:00

Juntada de Certidão
19/04/2025 00:56

Expedição de Certidão.
12/04/2025 21:58

Publicado ato_publicado em 12/04/2025.
09/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Eden Barros Mota (OAB 3603/AC) Processo 0800008-68.2023.8.01.0022 - Ação Civil Pública - Autor: Ministério Público do Estado do Acre, Ministério Público do Estado do Acre - Réu: Leandro Bezerra Feitosa, Josielma Oraquis de Brito Feitosa, Câmara de Vereadores de Porto Acre, José Leal Souza da Cruz - Isso posto, com esteio nas razões acima consignadas, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados nesta Ação Civil Pública.

Em consequência, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, o fazendo nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
08/04/2025 18:31

Expedição de Certidão.
08/04/2025 17:26

Expedida/Certificada
08/04/2025 17:02

Expedida/Certificada
06/04/2025 10:36

Julgado improcedente o pedido
25/03/2025 11:41

Conclusos para julgamento
25/03/2025 11:40

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 09:16

Mero expediente
24/03/2025 22:31

Juntada de Petição de petição inicial
23/03/2025 00:57

Expedição de Certidão.
18/03/2025 05:03

Publicado ato_publicado em 18/03/2025.
18/03/2025 03:58

Expedição de Certidão.
18/03/2025 03:56

Publicado ato_publicado em 18/03/2025.
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Eden Barros Mota (OAB 3603/AC) Processo 0800008-68.2023.8.01.0022 - Ação Civil Pública - Autor: Ministério Público do Estado do Acre, Ministério Público do Estado do Acre - Réu: José Leal Souza da Cruz - Dá as partes por intimadas através de seu patrono para, comparecerem à audiência de instrução e julgamento designada para o dia 25/03/2025, às 08:30h, audiência poderá ser realizada de forma presencial ou virtual por meio da ferramenta Google Meet, através do link de acesso (meet.google.com/aon-bdvy-phs).
17/03/2025 09:44

Expedida/Certificada
17/03/2025 09:40

Ato ordinatório
12/03/2025 12:24

Expedição de Certidão.
12/03/2025 10:32

Expedida/Certificada
12/03/2025 10:23

Ato ordinatório
12/03/2025 10:20

Expedição de Certidão.
12/03/2025 10:17

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/03/2025 08:30:00, Vara Única - Cível.
11/03/2025 11:25

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 25/03/2025 08:30:00, Vara Única - Cível.
11/03/2025 08:58

deferimento
07/03/2025 10:42

Expedição de Certidão.
28/02/2025 06:05

Juntada de Petição de petição inicial
24/02/2025 08:12

Publicado ato_publicado em 24/02/2025.
21/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Eden Barros Mota (OAB 3603/AC) Processo 0800008-68.2023.8.01.0022 - Ação Civil Pública - Autor: Ministério Público do Estado do Acre, Ministério Público do Estado do Acre - Réu: José Leal Souza da Cruz - Dá os réus por intimados, por seus advogados, da audiência de instrução e julgamento, designada para o dia 11/03/2025, às 08:30h, na sala de audiências desta Vara.
20/02/2025 12:30

Expedida/Certificada
20/02/2025 10:33

Expedição de Certidão.
20/02/2025 09:30

Expedida/Certificada
20/02/2025 09:25

Ato ordinatório
18/02/2025 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 08:39

Audiência de instrução e julgamento Redesignada conduzida por Juiz(a) em/para 11/03/2025 08:30:00, Vara Única - Cível.
07/11/2024 07:31

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.
07/11/2024 00:55

Intimação

ADV: Eden Barros Mota (OAB 3603/AC) Processo 0800008-68.2023.8.01.0022 - Ação Civil Pública - Autor: Ministério Público do Estado do Acre, Ministério Público do Estado do Acre - Réu: José Leal Souza da Cruz - Em atenção aos princípios da ampla defesa e da liberdade probatória, defiro o pedido para determinar seja designada audiência de instrução.
06/11/2024 10:10

Expedida/Certificada
12/10/2024 08:45

Outras Decisões
09/09/2024 14:01

Conclusos para decisão
07/08/2024 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 07:12

Publicado ato_publicado em 07/08/2024.
05/08/2024 08:32

Expedida/Certificada
16/07/2024 17:25

Mero expediente
25/04/2024 12:39

Conclusos para decisão
01/04/2024 19:46

Juntada de Petição de petição inicial
25/03/2024 12:42

Expedição de Certidão.
25/03/2024 11:23

Ato ordinatório
22/02/2024 04:13

Mero expediente
21/02/2024 17:23

Conclusos para despacho
23/01/2024 05:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2024 05:00

Juntada de Petição de contestação
23/01/2024 05:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2024 04:59

Juntada de Petição de Contra-razões
10/01/2024 12:16

Conclusos para decisão
10/01/2024 12:15

Expedição de Certidão.
11/12/2023 11:11

Juntada de Mandado
10/11/2023 09:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/10/2023 05:08

Juntada de Petição de petição inicial
09/10/2023 16:32

Expedição de Certidão.
09/10/2023 15:36

Expedição de Mandado.
09/10/2023 15:26

Ato ordinatório
11/08/2023 11:50

Outras Decisões
11/08/2023 11:44

Conclusos para decisão
04/08/2023 12:04

Conclusos para despacho
13/07/2023 08:25

Conclusos para decisão
13/07/2023 07:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2023

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Interlocutória • Arquivo

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