TJAC - 0703933-40.2017.8.01.0001

1ª instância - 5ª Vara Civel de Rio Branco

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Polo Ativo

Partes

CLAUDIA REJANE DE OLIVEIRA MENDES

CPF *08.***.*48-04

ROZALIA DE ANDRADE MENDES

CPF *33.***.*05-91

RAKEL MONTEHEL ANDRADE MENDES BESSA

CPF *78.***.*09-53

CARLOS ROBERTO DE ANDRADE MENDES

CPF *12.***.*26-68

ESPOLIO DE FRANCISCO DAS CHAGAS MENDES

CPF *55.***.*66-49

Advogados

EUDES MOREIRA DA COSTA

OAB: 6653/AC

CPF *93.***.*32-15

JOAO ESTEPHAN AMORIN BARBARY

CAIRO ARTUR PAIVA DA SILVA

OAB: 6737/AC

Polo Passivo

Partes

ADEMILDES DA SILVA ROQUE PINHEIRO

FRANCISCO RUBENS PINHEIRO

CPF *03.***.*34-04

Advogados

FRANCISCO SILVANO RODRIGUES SANTIAGO

OAB: 777/AC

CPF *64.***.*77-72

THEMIS DE SOUZA SANTIAGO

LANA DOS SANTOS RODRIGUES SANTIAGO

OAB: 4273/AC

CPF *30.***.*17-68

Terceiro

Partes

ALEKSANDR LIRA BARROS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/07/2025 00:00

    Intimação

    ADV: FRANCISCO SILVANO RODRIGUES SANTIAGO (OAB 777/AC), ADV: EUDES MOREIRA DA COSTA (OAB 6653/AC), ADV: JOÃO ESTEPHAN AMORIN BARBARY (OAB 2597/AC), ADV: JOÃO ESTEPHAN AMORIN BARBARY (OAB 2597/AC), ADV: JOÃO ESTEPHAN AMORIN BARBARY (OAB 2597/AC), ADV: JOÃO ESTEPHAN AMORIN BARBARY (OAB 2597/AC), ADV: THÊMIS DE SOUZA SANTIAGO (OAB 4831/AC), ADV: LANA DOS SANTOS RODRIGUES SANTIAGO (OAB 4273/AC), ADV: THÊMIS DE SOUZA SANTIAGO (OAB 4831/AC), ADV: LANA DOS SANTOS RODRIGUES SANTIAGO (OAB 4273/AC), ADV: FRANCISCO SILVANO RODRIGUES SANTIAGO (OAB 777/AC), ADV: CAIRO ARTUR PAIVA DA SILVA (OAB 6737/AC) - Processo 0703933-40.2017.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Causas Supervenientes à Sentença - AUTOR: B1Espólio de Francisco das Chagas MendesB0 - Ante à ausência de comprovação da alegada hipossuficiência, mesmo tendo sido a parte requerente intimada para atender à decisão (pág. 603) de página 596, INDEFIRO o benefício da gratuidade judiciária formulada à página 590.

    Intime-se a parte Autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se quanto ao pedido apresentado pela parte Devedora à página 597, indicando bens passíveis de penhora, requerendo o que entender ser-lhe direito, sob pena de suspensão (art. 921, III, CPC).

    Intimem-se.

  • 14/07/2025 09:44

    Outras Decisões

  • 10/04/2025 10:31

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2025 11:11

    Publicado ato_publicado em 27/02/2025.

  • 27/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Francisco Silvano Rodrigues Santiago (OAB 777/AC), João Estephan Amorin Barbary (OAB 2597/AC), Lana dos Santos Rodrigues Santiago (OAB 4273/AC), Thêmis de Souza Santiago (OAB 4831/AC), Eudes Moreira da Costa (OAB 6653/AC), CAIRO ARTUR PAIVA DA SILVA (OAB 6737/AC) Processo 0703933-40.2017.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: Espólio de Francisco das Chagas Mendes, Carlos Roberto de Andrade Mendes, Cláudia Rejane de Oliveira Mendes, Rakel Montehel Andrade Mendes Bessa, Rozália de Andrade Mendes - Devedora: Ademildes da Silva Roque Pinheiro, Francisco Rubens Pinheiro - Decisão Defiro o pedido de habilitação dos advogados Eudes Moreira da Costa (OAB/AC 6.653) e Cairo Artur Paiva da Silva (OAB/AC 6.737), formulado por Cláudia Rejane de Oliveira Mendes, determinando que se procedam às devidas anotações na capa dos autos, em conformidade com o art. 287 do CPC.

    Determino, ainda, que todas as intimações futuras sejam realizadas exclusivamente em nome dos referidos procuradores, nos termos do art. 272, § 2º, do CPC.

    Em relação ao pedido de concessão de gratuidade de justiça (págs. 590 e ss.), determino que a requerente, no prazo de 10 (dez) dias, detalhe e comprove a sua alegação de hipossuficiência financeira, mediante apresentação de documentos que demonstrem sua renda mensal, patrimônio, despesas essenciais e demais elementos que entenda pertinentes, conforme art. 99, § 2º, do CPC.

    Até que se conclua a análise, a parte fica dispensada do pagamento de custas iniciais ou eventuais despesas processuais.

    Diante dos documentos juntados às págs. 594/595, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias, postulando o que entender pertinente.

    Após o prazo acima, faça-se nova conclusão para decisão.

    Intimem-se.

  • 26/02/2025 06:33

    Expedida/Certificada

  • 18/02/2025 08:35

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2025 10:29

    Expedida/Certificada

  • 13/02/2025 09:16

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2025 12:06

    Expedida/Certificada

  • 06/02/2025 09:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2025 10:55

    Outras Decisões

  • 23/12/2024 10:00

    Conclusos para decisão

  • 23/12/2024 09:58

    Juntada de Ofício

  • 14/12/2024 00:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2024 12:15

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2024 11:57

    Expedição de Ofício.

  • 06/11/2024 12:41

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2024 14:45

    Juntada de Outros documentos

  • 16/09/2024 14:40

    Expedição de Ofício.

  • 28/06/2024 17:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 27/06/2024 11:45

    Expedida/Certificada

  • 20/06/2024 23:07

    Mero expediente

  • 01/04/2024 10:40

    Conclusos para decisão

  • 17/12/2023 19:13

    Juntada de Ofício

  • 14/11/2023 04:54

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2023 13:16

    Expedição de Ofício.

  • 13/11/2023 13:12

    Expedição de Ofício.

  • 23/10/2023 09:08

    Publicado ato_publicado em 23/10/2023.

  • 20/10/2023 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2023 15:57

    Outras Decisões

  • 30/08/2023 09:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2023 10:06

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2023 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2023 08:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 03/07/2023 10:43

    Expedida/Certificada

  • 30/06/2023 16:16

    Outras Decisões

  • 12/05/2023 19:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2023 09:43

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2023 09:37

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2023 07:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 07/03/2023 09:42

    Expedida/Certificada

  • 07/03/2023 07:39

    Ato ordinatório

  • 07/03/2023 07:38

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2023 07:37

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2023 13:39

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2023 13:39

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2023 07:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 30/01/2023 10:39

    Expedida/Certificada

  • 12/01/2023 13:10

    Bloqueio/penhora on line

  • 28/12/2022 10:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2022 11:01

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2022 10:55

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/11/2022.

  • 27/10/2022 07:54

    Expedida/certificada

  • 25/10/2022 13:57

    Expedida/Certificada

  • 05/10/2022 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2022 08:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2022 10:28

    Ato ordinatório

  • 26/09/2022 10:20

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/09/2022.

  • 16/08/2022 07:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 15/08/2022 10:20

    Expedida/Certificada

  • 15/08/2022 10:15

    Evoluída a classe de 94 para 156

  • 11/08/2022 16:38

    Outras Decisões

  • 13/06/2022 09:45

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2022 14:48

    Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

  • 31/05/2022 08:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2022 15:53

    Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

  • 30/05/2022 15:52

    Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

  • 30/05/2022 15:52

    Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

  • 10/05/2022 15:48

    Expedição de Carta.

  • 10/05/2022 15:47

    Expedição de Carta.

  • 10/05/2022 15:46

    Expedição de Carta.

  • 10/05/2022 15:44

    Expedição de Carta.

  • 10/05/2022 09:22

    Juntada de Aviso de Recebimento

  • 10/05/2022 09:22

    Juntada de Aviso de Recebimento

  • 10/05/2022 09:22

    Juntada de Aviso de Recebimento

  • 10/05/2022 09:22

    Juntada de Aviso de Recebimento

  • 10/05/2022 09:22

    Juntada de Aviso de Recebimento

  • 25/04/2022 08:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 20/04/2022 09:37

    Expedida/Certificada

  • 19/04/2022 09:56

    Mero expediente

  • 01/02/2022 11:16

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2022 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2021 07:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 30/11/2021 12:48

    Expedida/Certificada

  • 29/11/2021 09:16

    Outras Decisões

  • 19/08/2021 08:34

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2021 20:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2021 22:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2021 17:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 21/05/2021 15:15

    Expedida/Certificada

  • 20/05/2021 12:19

    Outras Decisões

  • 02/04/2021 13:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2021 20:32

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2020 12:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2020 13:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2020 13:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2020 09:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/10/2020 21:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2020 13:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2020 10:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2020 10:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 19/08/2020 11:01

    Expedida/Certificada

  • 18/08/2020 11:57

    Outras Decisões

  • 03/07/2020 13:18

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2020 13:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2020 14:45

    Juntada de Outros documentos

  • 08/06/2020 18:30

    Juntada de Outros documentos

  • 04/06/2020 08:58

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2020 08:56

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2020 08:36

    Processo Reativado

  • 12/05/2020 20:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/05/2020 13:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/05/2020 12:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2020 17:30

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2020 11:05

    Arquivado Definitivamente

  • 06/03/2020 10:53

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2020 10:53

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2020 10:40

    Homologada a Transação

  • 06/03/2020 10:13

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2020 10:13

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2020 10:13

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2020 10:13

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2020 09:54

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2020 09:54

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2020 09:54

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2020 14:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2020 07:58

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2020 17:43

    Expedição de Ofício.

  • 02/03/2020 18:14

    Expedição de Mandado.

  • 25/02/2020 12:15

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2020 17:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/02/2020 17:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/02/2020 17:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/02/2020 17:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2020 17:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2020 17:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2020 16:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2020 16:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/02/2020 10:47

    Publicado ato_publicado em 13/02/2020.

  • 12/02/2020 15:57

    Expedida/Certificada

  • 12/02/2020 10:35

    Ato ordinatório

  • 10/02/2020 17:11

    Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/03/2020 08:00:00, 5ª Vara Cível.

  • 03/02/2020 20:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2019 17:17

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2019 17:16

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2019 10:55

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2019 10:49

    Expedição de Ofício.

  • 31/10/2019 22:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2019 17:37

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2019 18:16

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2019 18:09

    Expedição de Ofício.

  • 11/07/2019 18:09

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2019 14:50

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2019 12:23

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2019 12:21

    Expedição de Ofício.

  • 26/03/2019 09:00

    Juntada de Mandado

  • 26/03/2019 09:00

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2019 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2019 09:31

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2019 09:30

    Expedição de Mandado.

  • 15/02/2019 10:26

    Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/04/2019 09:00:00, 5ª Vara Cível.

  • 15/02/2019 10:23

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2019 14:28

    Juntada de Outros documentos

  • 14/01/2019 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2019 16:03

    Expedição de Ofício.

  • 14/01/2019 15:40

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2018 08:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2018 14:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2018 18:11

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2018 10:56

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2018 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2018 12:02

    Mero expediente

  • 30/07/2018 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2018 15:55

    Audiência do art. 334 CPC conduzida por dirigida_por realizada para data_hora local. .

  • 23/07/2018 15:45

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2018 10:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2018 09:18

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2018 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2018 07:24

    Publicado ato_publicado em 15/05/2018.

  • 14/05/2018 08:52

    Expedida/Certificada

  • 14/05/2018 08:28

    Juntada de Outros documentos

  • 11/05/2018 17:32

    Outras Decisões

  • 04/05/2018 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2017 09:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2017 17:28

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2017 10:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2017 10:14

    Publicado ato_publicado em 01/09/2017.

  • 30/08/2017 15:36

    Expedida/Certificada

  • 30/08/2017 09:56

    Ato ordinatório

  • 30/08/2017 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2017 08:19

    Publicado ato_publicado em 28/08/2017.

  • 24/08/2017 15:14

    Expedida/Certificada

  • 24/08/2017 14:06

    Ato ordinatório

  • 24/08/2017 14:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2017 17:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2017 10:48

    Juntada de Mandado

  • 01/08/2017 10:48

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2017 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2017 10:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2017 17:07

    Expedição de Mandado.

  • 04/07/2017 08:10

    Publicado ato_publicado em 04/07/2017.

  • 30/06/2017 15:10

    Expedida/Certificada

  • 28/06/2017 15:22

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 26/06/2017 16:37

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2017 22:50

    Impedimento ou Suspeição

  • 12/06/2017 14:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2017 16:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2017 14:48

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2017 12:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2017 14:13

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2017 08:21

    Realizado cálculo de custas

  • 18/04/2017 08:21

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2017

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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