25/04/2025 13:08

Arquivado Definitivamente
25/04/2025 13:04

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 12:59

Transitado em Julgado em 25/04/2025
25/03/2025 11:02

Juntada de Petição de petição inicial
19/03/2025 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2025 00:20

Expedição de Certidão.
09/03/2025 00:20

Expedição de Certidão.
06/03/2025 09:10

Publicado ato_publicado em 06/03/2025.
28/02/2025 00:00

Intimação

ADV: André Espíndola Moura (OAB 23828/CE) Processo 0802538-55.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Devedor: Jorge Luis Xavier Moshoutis - Diante do exposto, julgo procedente a exceção de pré-executividade e reconheço a prescrição da pretensão executiva, extinguindo o processo com resolução do mérito, com fundamento no art. 40, § 4º, da Lei de Execução Fiscal e art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil .

Sem custas e honorários.

Sentença não sujeita a reexame necessário (Art. 496, § 4º, II, CPC).

Após o trânsito em julgado, arquivem-se.
27/02/2025 11:20

Expedida/Certificada
26/02/2025 12:49

Expedição de Certidão.
26/02/2025 12:48

Expedição de Certidão.
21/02/2025 18:32

Recebidos os autos
21/02/2025 18:32

Declarada decadência ou prescrição
17/02/2025 08:57

Juntada de Petição de petição inicial
23/12/2024 13:57

Conclusos para despacho
23/12/2024 13:56

Expedição de Certidão.
29/10/2024 00:05

Expedição de Certidão.
18/10/2024 09:18

Expedição de Certidão.
17/10/2024 11:24

Recebidos os autos
17/10/2024 11:24

Mero expediente
28/08/2024 07:58

Conclusos para despacho
27/08/2024 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2024 00:36

Expedição de Certidão.
07/08/2024 12:12

Expedição de Certidão.
21/06/2024 10:42

Recebidos os autos
21/06/2024 10:42

Mero expediente
28/05/2024 20:57

Conclusos para despacho
28/05/2024 20:54

Expedição de Certidão.
03/04/2024 09:21

Expedição de Certidão.
26/03/2024 11:28

Juntada de Certidão
22/03/2024 09:20

Publicado ato_publicado em 22/03/2024.
21/03/2024 11:37

Expedida/Certificada
19/03/2024 09:41

Mero expediente
20/02/2024 16:12

Expedição de Edital.
19/01/2024 10:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
30/11/2023 20:10

Recebidos os autos
30/11/2023 20:10

Mero expediente
08/08/2023 11:33

Conclusos para despacho
08/08/2023 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2023 00:40

Expedição de Certidão.
25/07/2023 12:37

Expedição de Certidão.
25/07/2023 11:31

Arquivado Provisoramente
25/07/2023 11:29

Expedição de Certidão.
24/07/2023 10:05

Recebidos os autos
24/07/2023 10:05

Mero expediente
22/06/2023 10:07

Conclusos para despacho
20/06/2023 13:48

Juntada de Petição de petição inicial
23/05/2023 00:44

Expedição de Certidão.
12/05/2023 12:08

Expedição de Certidão.
12/05/2023 10:34

Expedição de Certidão.
12/05/2023 09:36

Arquivado Provisoramente
12/05/2023 09:35

Arquivado Provisoramente
02/03/2023 08:30

Recebidos os autos
02/03/2023 08:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
21/09/2022 14:07

Conclusos para despacho
21/09/2022 10:21

Juntada de Petição de petição inicial
28/06/2022 16:57

Arquivado Provisoramente
28/06/2022 16:55

Expedição de Certidão.
28/06/2022 16:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
23/05/2022 18:24

Expedição de Certidão.
31/01/2022 11:38

Expedição de Certidão.
20/10/2021 22:31

Expedição de Certidão.
20/10/2021 21:26

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
20/10/2021 21:24

Ato ordinatório
20/10/2021 21:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
18/08/2021 09:46

Juntada de Outros documentos
07/07/2021 07:12

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
07/07/2021 07:08

Expedição de Certidão.
02/06/2021 09:14

Expedida/Certificada
01/06/2021 10:33

Expedida/Certificada
05/04/2021 16:53

Recebidos os autos
05/04/2021 16:53

Execução frustrada
12/02/2021 09:42

Conclusos para despacho
12/02/2021 09:22

Expedição de Certidão.
12/02/2021 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2021 20:22

Expedição de Certidão.
29/01/2021 18:32

Ato ordinatório
29/01/2021 15:08

Recebidos os autos
29/01/2021 15:08

Determinada Requisição de Informações
25/11/2020 09:54

Conclusos para despacho
25/11/2020 09:54

Expedição de Certidão.
05/10/2020 19:53

Expedição de Certidão.
05/10/2020 16:25

Ato ordinatório
05/10/2020 11:29

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
29/06/2020 10:24

Expedição de Certidão.
17/03/2020 13:24

Expedição de Certidão.
13/02/2020 14:02

Expedição de Ofício.
24/04/2019 07:43

Recebidos os autos
24/04/2019 07:43

Mero expediente
11/10/2018 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2018 08:07

Conclusos para despacho
09/10/2018 08:06

Expedição de Certidão.
14/09/2018 09:18

Publicado ato_publicado em 14/09/2018.
13/09/2018 15:01

Expedida/Certificada
13/09/2018 11:28

Ato ordinatório
13/09/2018 11:16

Expedição de Certidão.
22/08/2018 07:49

Expedição de Mandado.
02/05/2018 07:44

Recebidos os autos
02/05/2018 07:44

Mero expediente
15/02/2018 11:26

Conclusos para despacho
15/02/2018 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2018 09:14

Publicado ato_publicado em 18/01/2018.
17/01/2018 14:35

Expedida/Certificada
17/01/2018 09:04

Ato ordinatório
10/01/2018 09:43

Juntada de Outros documentos
10/01/2018 09:43

Juntada de Outros documentos
10/01/2018 09:43

Juntada de Outros documentos
22/11/2017 13:33

Expedição de Outros documentos.
22/11/2017 13:33

Expedição de Outros documentos.
22/11/2017 13:33

Expedição de Outros documentos.
16/06/2017 08:57

Publicado ato_publicado em 16/06/2017.
14/06/2017 14:44

Expedida/Certificada
16/05/2017 11:40

Recebidos os autos
16/05/2017 11:40

Mero expediente
14/02/2017 09:26

Conclusos para decisão
14/02/2017 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2017 09:52

Publicado ato_publicado em 13/02/2017.
10/02/2017 12:33

Expedida/Certificada
10/02/2017 11:06

Ato ordinatório
10/02/2017 10:49

Juntada de Outros documentos
26/01/2017 11:18

Expedição de Certidão.
24/01/2017 11:25

Expedição de Outros documentos.
11/10/2016 09:23

Mero expediente
20/09/2016 12:07

Conclusos para decisão
20/09/2016 08:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2016

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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