TJAC - 0710736-34.2020.8.01.0001

1ª instância - 1ª Vara Civel de Rio Branco

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Polo Ativo

Partes

UNIAO EDUCACIONAL DO NORTE

CNPJ: 04.515.940/0001-74

Advogados

ALINE NOVAIS CONRADO DOS SANTOS

OAB: 415428/SP

ALESSANDRA SOARES DA COSTA MELO

OAB: 29047/DF

Polo Passivo

Partes

RAIMUNDO NONATO RIBEIRO BRANDAO

CPF *02.***.*98-20

Advogados

ALEXA CRISTINA PINHEIRO ROCHA DA SILVA

OAB: 3224/RO

CPF *90.***.*27-49

BRUNO JOSE VIGATO

OAB: 111386/MG

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/05/2025 07:03

    Juntada de Aviso de Recebimento

  • 26/05/2025 09:34

    Publicado ato_publicado em 26/05/2025.

  • 23/05/2025 06:15

    Publicado ato_publicado em 23/05/2025.

  • 23/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: ALINE NOVAIS CONRADO DOS SANTOS (OAB 415428/SP), ADV: ALESSANDRA SOARES DA COSTA MELO (OAB 29047/DF), ADV: BRUNO JOSE VIGATO (OAB 111386/MG), ADV: ALEXA CRISTINA PINHEIRO ROCHA DA SILVA (OAB 3224/RO) - Processo 0710736-34.2020.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - AUTOR: B1União Educacional do NorteB0 - RÉU: B1Raimundo Nonato Ribeiro BrandaoB0 - Posto isso, homologo o acordo firmado na audiência de conciliação de fl. 426, para que surtam os seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo-se o processo com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, III, b, do CPC.

    Dispensado o pagamento de custas processuais remanescentes.

    Arquive-se o presente processo digital, sem prejuízo do desarquivamento caso precise ser iniciado cumprimento de sentença.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 22/05/2025 12:43

    Expedida/Certificada

  • 22/05/2025 12:22

    Arquivado Definitivamente

  • 21/05/2025 11:20

    Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

  • 21/05/2025 08:31

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2025 13:40

    Conclusos para julgamento

  • 20/05/2025 13:37

    Frutífera

  • 16/05/2025 14:54

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2025 14:54

    Juntada de Acórdão

  • 09/05/2025 13:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2025 07:40

    Publicado ato_publicado em 25/04/2025.

  • 25/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: ALESSANDRA SOARES DA COSTA MELO (OAB 29047/DF), ALINE NOVAIS CONRADO DOS SANTOS (OAB 415428/SP) Processo 0710736-34.2020.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: União Educacional do Norte - Réu: Raimundo Nonato Ribeiro Brandao - Considerando o interesse das partes em conciliar, designo audiência de conciliação para o dia 20/05/2025, às 13h15 a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, com uso da ferramenta Google Meet.

    No dia e horário agendados, todas as partes deverão ingressar na audiência virtual pelo link: https://meet.google.com/wmv-gghv-kob, com vídeo e áudio habilitados e com documento de identificação pessoal com foto.

    Em caso de dúvidas ou dificuldades no acesso, poderão solicitar auxilio através do contato: ligação e whatssapp (68) 99245-1249.

    Intimem-se as partes para comparecimento, destacando a necessidade de intimação pessoal da parte devedor, visto que é assistida pela Defensoria Pública.

    Publique-se.

    Intime-se.

  • 24/04/2025 13:27

    Expedida/Certificada

  • 23/04/2025 09:55

    Expedição de Carta.

  • 23/04/2025 07:35

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2025 13:16

    Mero expediente

  • 22/04/2025 12:05

    Audiência do art. 334 CPC conduzida por dirigida_por realizada para data_hora local. .

  • 14/04/2025 10:10

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2025 10:10

    Processo Reativado

  • 03/04/2025 03:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2025 14:28

    Publicado ato_publicado em 25/03/2025.

  • 24/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB 3224/RO), ALESSANDRA SOARES DA COSTA MELO (OAB 29047/DF), ALINE NOVAIS CONRADO DOS SANTOS (OAB 415428/SP) Processo 0710736-34.2020.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: União Educacional do Norte - Réu: Raimundo Nonato Ribeiro Brandao - Ante a petição de fls. 404, intime-se a parte ré, por meio de sua Defensora Pública para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar se possui interesse na realização da audiência de conciliação.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 22/03/2025 00:40

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2025 13:14

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2025 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2025 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2025 14:26

    Expedição de Mandado.

  • 10/03/2025 17:04

    Mero expediente

  • 07/03/2025 07:04

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2025 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2025 14:28

    Publicado ato_publicado em 05/03/2025.

  • 05/03/2025 09:01

    Publicado ato_publicado em 05/03/2025.

  • 28/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB 3224/RO), BRUNO JOSE VIGATO (OAB 111386/MG), ALESSANDRA SOARES DA COSTA MELO (OAB 29047/DF), ALINE NOVAIS CONRADO DOS SANTOS (OAB 415428/SP) Processo 0710736-34.2020.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: União Educacional do Norte - Réu: Raimundo Nonato Ribeiro Brandao - Dá a parte credora por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, dar prosseguimento ao feito, requerendo o que entender de direito.

  • 27/02/2025 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB 3224/RO), ALESSANDRA SOARES DA COSTA MELO (OAB 29047/DF), ALINE NOVAIS CONRADO DOS SANTOS (OAB 415428/SP) Processo 0710736-34.2020.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: União Educacional do Norte - Réu: Raimundo Nonato Ribeiro Brandao - Em petição de fls. 358/359, a parte executada postula o desbloqueio em sua conta-corrente da importância de R$ R$ 1.357,45, sob o argumento de que tais valores são oriundos de salário.

    Com efeito, a cotejar os documentos de fls. 362/390, verifica-se que a importância bloqueada efetivamente corresponde aos salários da parte executada utililizado para o pagamento das despesas fixas que possui como água, luz, telefone, empréstimo bancário, cartão de crédito cujas compras da casa como alimentação, medicação são realizadas no cartão.

    Nesse sentido, ante a absoluta impenhorabilidade de tais valores, defiro o pedido de fls .358/359 e determino o desbloqueio da importância referida, em observância ao disposto no art. 833, IV, do Código de Processo Civil.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 26/02/2025 12:57

    Ato ordinatório

  • 26/02/2025 12:51

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2025 08:24

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2025 18:57

    Outras Decisões

  • 19/12/2024 14:03

    Juntada de Decisão

  • 13/12/2024 10:28

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2024 08:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2024 21:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2024 01:47

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2024 09:19

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2024 07:36

    Expedição de Mandado.

  • 14/11/2024 14:27

    Outras Decisões

  • 14/11/2024 12:07

    Conclusos para decisão

  • 14/11/2024 12:07

    Juntada de Outros documentos

  • 05/11/2024 11:10

    Juntada de Outros documentos

  • 04/11/2024 19:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2024 08:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/09/2024 07:17

    Publicado ato_publicado em 24/09/2024.

  • 21/09/2024 11:14

    Expedida/Certificada

  • 19/09/2024 12:55

    Ato ordinatório

  • 05/09/2024 07:20

    Publicado ato_publicado em 05/09/2024.

  • 04/09/2024 08:11

    Expedida/Certificada

  • 29/08/2024 16:27

    Mero expediente

  • 11/07/2024 13:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2024 09:05

    Publicado ato_publicado em 11/07/2024.

  • 10/07/2024 13:57

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2024 13:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2024 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 09/07/2024 13:59

    Ato ordinatório

  • 08/07/2024 07:49

    Publicado ato_publicado em 08/07/2024.

  • 04/07/2024 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2024 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2024 07:31

    Determinada a quebra do sigilo fiscal

  • 03/07/2024 09:16

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2024 07:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2023 07:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 03/05/2023 12:08

    Expedida/Certificada

  • 02/05/2023 12:33

    Execução frustrada

  • 02/05/2023 11:24

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2023 14:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2023 08:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 24/04/2023 11:38

    Expedida/Certificada

  • 17/04/2023 19:25

    Outras Decisões

  • 28/02/2023 10:50

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2023 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2023 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2023 13:35

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2023 12:03

    Ato ordinatório

  • 31/01/2023 10:43

    Ato ordinatório

  • 31/01/2023 10:41

    Juntada de Outros documentos

  • 21/12/2022 08:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 19/12/2022 10:20

    Expedida/Certificada

  • 14/12/2022 22:53

    Mero expediente

  • 14/12/2022 09:18

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2022 08:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2022 08:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 02/12/2022 12:03

    Expedida/Certificada

  • 01/12/2022 14:08

    Juntada de Outros documentos

  • 30/11/2022 19:51

    Outras Decisões

  • 25/11/2022 10:19

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2022 10:17

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2022 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2022 14:18

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2022 09:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2022 07:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 18/10/2022 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2022 11:12

    Ato ordinatório

  • 13/10/2022 11:07

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/10/2022.

  • 26/08/2022 11:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/08/2022 11:39

    Juntada de Mandado

  • 13/07/2022 15:54

    Expedição de Mandado.

  • 03/07/2022 01:07

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2022 12:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2022 14:33

    Realizado cálculo de custas

  • 23/06/2022 07:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 23/06/2022 07:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 22/06/2022 12:35

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2022 11:56

    Expedida/Certificada

  • 22/06/2022 11:54

    Expedida/Certificada

  • 22/06/2022 11:27

    Ato ordinatório

  • 22/06/2022 11:24

    Evoluída a classe de 7 para 156

  • 22/06/2022 11:23

    Expedição de Mandado.

  • 14/06/2022 10:42

    deferimento

  • 14/06/2022 07:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2022 08:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 07/06/2022 11:26

    Expedida/Certificada

  • 06/06/2022 12:35

    Mero expediente

  • 26/04/2022 12:29

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2022 10:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2022 08:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 28/03/2022 11:38

    Expedida/Certificada

  • 28/03/2022 09:46

    Ato ordinatório

  • 23/03/2022 10:40

    Processo Reativado

  • 25/11/2021 11:40

    Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

  • 25/11/2021 11:39

    Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

  • 24/11/2021 18:15

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 08/11/2021 09:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 05/11/2021 11:47

    Expedida/Certificada

  • 05/11/2021 11:13

    Ato ordinatório

  • 04/11/2021 15:30

    Juntada de Petição de Apelação

  • 01/11/2021 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2021 07:30

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2021 18:57

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2021 13:05

    Expedição de Mandado.

  • 31/08/2021 09:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 30/08/2021 11:40

    Expedida/Certificada

  • 30/08/2021 07:37

    Julgado procedente o pedido

  • 20/08/2021 15:42

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2021 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2021 19:18

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2021 08:42

    Expedição de Mandado.

  • 10/08/2021 11:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 09/08/2021 14:49

    Expedida/Certificada

  • 05/08/2021 15:53

    Outras Decisões

  • 23/07/2021 22:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/07/2021 09:48

    Juntada de Petição de Réplica

  • 03/07/2021 15:27

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2021 12:46

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2021 16:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2021 15:41

    Infrutífera

  • 28/06/2021 10:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2021 09:46

    Juntada de Petição de contestação

  • 26/05/2021 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2021 10:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 21/05/2021 15:47

    Expedida/Certificada

  • 21/05/2021 15:45

    Ato ordinatório

  • 21/05/2021 15:41

    Audiência do art. 334 CPC conduzida por dirigida_por realizada para data_hora local. .

  • 13/04/2021 13:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 12/04/2021 15:44

    Expedida/Certificada

  • 09/04/2021 20:45

    Ato ordinatório

  • 28/03/2021 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2021 10:01

    Infrutífera

  • 12/02/2021 09:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2021 17:30

    Expedição de Mandado.

  • 25/01/2021 14:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 21/01/2021 15:57

    Expedida/Certificada

  • 21/01/2021 11:36

    Ato ordinatório

  • 21/01/2021 11:05

    Audiência do art. 334 CPC conduzida por dirigida_por realizada para data_hora local. .

  • 18/12/2020 08:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 17/12/2020 15:53

    Expedida/Certificada

  • 17/12/2020 07:09

    Outras Decisões

  • 16/12/2020 11:01

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2020 07:27

    Realizado cálculo de custas

  • 16/12/2020 07:27

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2020

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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