08/07/2025 00:00

Intimação

ADV: PAULO HENRIQUE MAZZALI (OAB 3895/AC), ADV: GISELI ANDRÉIA GOMES LAVADENZ (OAB 4297/AC) - Processo 0000531-75.2020.8.01.0004 - Usucapião - Usucapião Ordinária - REQUERENTE: B1Serventias Extrajudiciais da Comarca de Epitaciolândia-ACB0 e outro - REQUERIDA: B1Alis Mansour CordeiroB0 e outro - DESPACHO 1.

DEFIRO o pedido formulado nas fls. 226/227, motivo pela qual CONCEDO o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da intimação, para apresentação de manifestação nos autos sobre o interesse no feito. 1.2.

DETERMINO a intimação supra pelo portal E-Saj e por meio da Procuradoria Federal Regional da 1ª Região, nos termos do artigo 17 da Lei nº 10.910/2004, do artigo 183, §1º, do CPC, e do artigo 38, I, da Lei nº 13.327/16. 2. À Secretaria para que CERTIFIQUE-SE, de forma circunstanciada, se o réu MARCOS ANTÔNIO DA SILVA MANSOUR, citado à fl. 193, apresentou contestação.

Em caso negativo, certifique o decurso do prazo in albis e a ocorrência da revelia.

P.R.I.
07/07/2025 13:45

Expedição de Certidão.
07/07/2025 07:27

Expedida/Certificada
04/07/2025 08:36

Mero expediente
24/05/2025 00:25

Conclusos para despacho
29/03/2025 04:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 04:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 05:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 17:16

Publicado ato_publicado em 07/03/2025.
07/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Henrique Mazzali (OAB 3895/AC), Giseli Andréia Gomes Lavadenz (OAB 4297/AC) Processo 0000531-75.2020.8.01.0004 - Usucapião - Requerente: Serventias Extrajudiciais da Comarca de Epitaciolândia-AC - Requerida: Alis Mansour Cordeiro - DECISÃO Trata-se de requerimento formulado por DONGALY - COMÉRCIO E SERVIÇOS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, por meio do qual pleiteia a correção de parte do despacho proferido à fl. 217, que classificou a área objeto da presente ação de usucapião como rural.

A parte argumenta que, conforme Certidão de Inteiro Teor juntada às fls. 133/134 e fotos anexadas às fls. 135/137, a área usucapiente está situada em frente à empresa RONSY, estando, portanto, inserida no perímetro urbano do Município de Epitaciolândia.

Defende que tal distinção é relevante para o deslinde da controvérsia, principalmente em razão do disposto no art. 4º, inciso III e § 5º da Lei 6.766/79.

Todavia, não assiste razão à parte pleiteante.

O pedido formulado configura verdadeira tentativa de reexame da matéria já apreciada por este Juízo, buscando a modificação do entendimento anteriormente adotado.

Ademais, a discussão sobre a natureza rural ou urbana da área usucapienda é questão de mérito, não se tratando de simples erro material que possa ser corrigido por despacho de natureza meramente administrativa.

Para além disso, a parte requerente pretende, de maneira indireta, contrariar o posicionamento já manifestado nos autos, inclusive, aquele exarado pela PROCURADORIA DA UNIÃO, o que não se mostra adequado na via processual eleita.

Na confluência do exposto, não conheço, ao menos por ora, do pedido formulado à fl. 218.

Cumpra-se imediatamente o comando de fl. 217.

P.R.I.
06/03/2025 08:59

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 08:58

Expedida/Certificada
06/03/2025 08:34

Expedição de Ofício.
06/03/2025 07:59

Outras Decisões
17/02/2025 12:50

Conclusos para despacho
17/02/2025 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 08:29

Mero expediente
06/01/2025 17:01

Conclusos para despacho
03/11/2024 00:51

Expedição de Certidão.
23/10/2024 11:18

Expedição de Certidão.
23/10/2024 11:14

Ato ordinatório
21/10/2024 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 00:36

Expedição de Certidão.
04/10/2024 10:51

Expedição de Certidão.
03/10/2024 11:59

Mero expediente
29/07/2024 14:16

Conclusos para decisão
29/07/2024 14:14

Expedição de Certidão.
16/06/2024 02:21

Expedição de Certidão.
05/06/2024 14:42

Expedição de Certidão.
05/06/2024 13:22

Ato ordinatório
05/06/2024 12:34

Expedição de Certidão.
14/05/2024 15:28

Juntada de Petição de petição inicial
08/05/2024 07:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2024 02:17

Expedição de Certidão.
04/05/2024 02:17

Expedição de Certidão.
23/04/2024 11:06

Expedição de Certidão.
23/04/2024 11:05

Expedição de Certidão.
23/04/2024 09:10

Expedição de Mandado.
23/04/2024 09:04

Ato ordinatório
19/02/2024 11:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/02/2024 07:35

Expedição de Mandado.
22/11/2023 11:45

Mero expediente
09/08/2023 08:33

Conclusos para despacho
08/08/2023 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2023 07:40

Processo Reativado
04/08/2023 07:39

Expedição de Certidão.
03/04/2023 09:53

Publicado ato_publicado em 03/04/2023.
30/03/2023 18:25

Expedida/Certificada
22/03/2023 15:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
22/03/2023 11:02

Conclusos para despacho
22/03/2023 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2023 07:25

Publicado ato_publicado em 03/03/2023.
02/03/2023 09:16

Expedida/Certificada
23/02/2023 10:26

Expedida/Certificada
23/02/2023 09:10

Expedida/Certificada
23/02/2023 09:09

Ato ordinatório
23/02/2023 08:59

Expedição de Certidão.
14/12/2022 12:03

Expedição de Certidão.
05/12/2022 08:27

Processo Suspenso por Convenção das Partes
05/12/2022 07:49

Conclusos para despacho
02/12/2022 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2022 12:07

Publicado ato_publicado em 17/11/2022.
16/11/2022 10:20

Expedida/Certificada
16/11/2022 10:18

Ato ordinatório
11/08/2022 10:23

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
11/08/2022 10:22

Expedição de Certidão.
11/08/2022 07:49

Recebidos os autos
11/08/2022 07:49

Processo Suspenso por Convenção das Partes
01/04/2022 11:07

Conclusos para despacho
19/01/2022 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2021 07:20

Publicado ato_publicado em 13/12/2021.
09/12/2021 13:21

Expedida/Certificada
09/12/2021 13:21

Ato ordinatório
09/12/2021 13:12

Juntada de Certidão
09/12/2021 13:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/12/2021 13:12

Juntada de Mandado
23/11/2021 11:15

Expedição de Mandado.
23/11/2021 09:26

Juntada de Outros documentos
17/11/2021 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2021 10:05

Publicado ato_publicado em 11/11/2021.
10/11/2021 11:04

Expedida/Certificada
10/11/2021 11:03

Ato ordinatório
10/11/2021 11:01

Expedição de Certidão.
08/10/2021 11:42

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
06/10/2021 12:16

Juntada de Aviso de Recebimento
10/09/2021 11:43

Publicado ato_publicado em 10/09/2021.
09/09/2021 08:05

Expedida/Certificada
09/09/2021 08:04

Expedição de Certidão.
09/09/2021 08:02

Expedição de Carta.
05/09/2021 11:20

Outras Decisões
18/07/2021 10:24

Conclusos para despacho
12/07/2021 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2021 07:54

Publicado ato_publicado em 30/06/2021.
29/06/2021 14:09

Expedida/Certificada
29/06/2021 14:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
29/06/2021 14:07

Expedição de Certidão.
20/04/2021 10:58

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
20/04/2021 10:58

Expedição de Certidão.
19/04/2021 09:38

Recebidos os autos
19/04/2021 09:38

Mero expediente
16/04/2021 15:02

Conclusos para despacho
15/04/2021 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2021 09:46

Publicado ato_publicado em 26/02/2021.
25/02/2021 10:40

Juntada de Outros documentos
25/02/2021 10:34

Expedida/Certificada
10/02/2021 15:54

Mero expediente
18/12/2020 09:16

Conclusos para despacho
16/12/2020 17:17

Juntada de Petição de petição inicial
16/12/2020 16:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2020

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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