02/04/2025 05:30

Publicado ato_publicado em 02/04/2025.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Edinei Muniz dos Santos (OAB 3324/AC), Vera Lucia Silva de Sousa (OAB 14712/PE), Verusk de Oliveira Vanderlei (OAB 27070/PE), JOSÉ EDILSON DA SILVA (OAB 1554/RO), MARIA GABRIELA DE ASSIS SOUZA (OAB 3981/RO), David Sombra Peixoto (OAB 16477/CE), JOSAFA PARANHOS DE MELO (OAB 28849/PE), Renata Coelho Sarmento Guimarães (OAB 7075/ES), Bruno Vanderlei Advogados Associados (OAB 21678/PE) Processo 0013074-03.2012.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Milena Barros de Oliveira - Réu: Seguradora Mapfre Seguros Gerais S/A, Companhia Excelsior de Seguros, Dalton José de Souza, Ronaldo Pereira Silva, Instituto de Profissões da Saúde/Unigá - Através das petições de pp. 484/486 e 496/498 ambas as partes impugnaram a nomeação da perita Tatiana Saretta Ferreira Pinto, sorteada através do CPTEC, uma vez que a experta não apresentou a especialidade necessária para realização da perícia, referente a especialidade de implantodontia / ortodontotia.

Pois bem.

Versam os autos sobre ação de indenização por danos morais e estéticos, tendo sido determinada a realização de perícia técnica para indicar se houve erro no serviço prestado à autora, havendo, de fato, necessidade de especialização em procedimentos de implante ortodônticos, conforme delimitado na decisão saneadora de pp. 348/351.

Assim sendo, acolho as impugnações de pp. 484/486 e 496/498 e destituo a perita Tatiana Saretta Ferreira Pinto das funções, restando prejudicada a proposta de honorários de pp. 489/492.

Por sua vez, visando a necessidade de continuidade do feito, antes de promover novo sorteio para designação de perito, determino ao gabinete que verifique junto ao cadastro de peritos se há ortodontista cadastrado que tenha informado possuir a especialidade necessária ao ato (especialização em ortodontia), evitando assim a designação inócua de novo profissional.

Cumprida a diligência, voltem-me conclusos.

Intimem-se.
01/04/2025 04:24

Expedida/Certificada
19/03/2025 12:37

Outras Decisões
19/03/2025 11:17

Conclusos para decisão
14/03/2025 03:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 08:32

Publicado ato_publicado em 28/02/2025.
28/02/2025 08:26

Juntada de Certidão
28/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Edinei Muniz dos Santos (OAB 3324/AC), Vera Lucia Silva de Sousa (OAB 14712/PE), Verusk de Oliveira Vanderlei (OAB 27070/PE), JOSÉ EDILSON DA SILVA (OAB 1554/RO), MARIA GABRIELA DE ASSIS SOUZA (OAB 3981/RO), David Sombra Peixoto (OAB 16477/CE), JOSAFA PARANHOS DE MELO (OAB 28849/PE), Renata Coelho Sarmento Guimarães (OAB 7075/ES), Bruno Vanderlei Advogados Associados (OAB 21678/PE) Processo 0013074-03.2012.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Denunciado: Companhia Excelsior de Seguros - 1) Desatendido o comando de pp. 433, no que compete à proposta de honorários pelo profissional nomeado, destituo o perito anteriormente designado. 2) Para realização da perícia, observando o inciso I, §1º do art. 10º da Resolução nº 227/2018, do TJAC e mediante novo sorteio eletrônico, nomeio a Perita ODONTÓLOGA TATIANA SARETTA FERREIRA PINTO, CPF *40.***.*14-49, devidamente cadastrada no referido sistema, para atuar como perita no presente feito, a qual deverá ser intimada por meio do e-mail cadastrado ([email protected]) para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar através do CPTEC, acessando o menu lateral do sistema, denominado "meus processos", clicando em seguida no botão de ação visualizar, para, em conformidade com o manual do sistema para público externo, aceitar ou negar a nomeação.

Ressalto que ao clicar no botão "não aceito" é obrigatório fornecer justificativa no campo disponibilizado, para poder salvar a manifestação. 3) Determino o sobrestamento dos autos em Gabinete durante cinco dias, findo os quais deverá ser checado junto ao CPTEC/TJAC se houve aceitação por parte do Sr.

Perito.

Na hipótese negativa, retornem os autos conclusos (fila concluso urgente).

Na hipótese positiva, encaminhem-se os autos à Cepre para intimação do Sr.

Perito por meio do e-mail cadastrado ([email protected]), a fim de que apresente nos autos, no prazo de 05 dias, a proposta de honorários, currículo (com comprovação de especialização) e contatos profissionais, em especial endereço eletrônico, para onde serão dirigidas suas intimações pessoais (art. 465, § 2º, CPC). 4) Atendida pelo perito a determinação contida no item supra, as partes deverão ser intimadas para os fins do art. 465, § 1º, do CPC, bem como, para ciência da proposta de honorários, podendo se manifestar no prazo de quinze dias (art. 465, § 3º, CPC). 5) Caso alguma das partes se insurja em face da proposta dos honorários periciais, retornem os autos conclusos para decisão.

Caso todas anuam quanto aos termos propostos, intime-se o réu para demonstrar o depósito judicial do valor dos honorários, no prazo de cinco dias. 6) Ato contínuo, a Sra.

Perita deverá ser intimado para que designe data e hora para a realização da perícia, com antecedência de vinte dias, do que serão intimadas as partes e os respectivos Advogados. 7) Em seguida, o perito deverá apresentar o laudo pericial no prazo de quinze dias, devendo o mesmo atentar para as disposições do art. 466, caput e § 2º e 474, do CPC. 8) Findo o prazo e vindo aos autos o laudo pericial, intimem-se as partes para manifestação em quinze dias.

Decorrido o prazo, voltem-me conclusos para sentença. 9) No curso do cumprimento das diligências necessárias para a realização da prova pericial, determino o sobrestamento dos autos.

Intimem-se.
27/02/2025 08:23

Expedida/Certificada
24/02/2025 13:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
26/12/2024 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 10:22

Conclusos para despacho
13/11/2024 10:20

Expedição de Certidão.
18/10/2024 13:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/10/2024 13:16

Juntada de Mandado
02/05/2024 11:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/04/2024 20:52

Expedição de Mandado.
27/02/2024 12:14

Expedição de Mandado.
30/11/2023 11:05

Expedição de Certidão.
27/09/2023 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 06:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/08/2023 07:16

Expedição de Certidão.
30/08/2023 11:58

Outras Decisões
15/08/2023 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2023 07:40

Conclusos para despacho
31/07/2023 07:31

Expedição de Certidão.
15/05/2023 11:38

Juntada de Outros documentos
27/03/2023 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2023 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2023 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2023 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/03/2023 11:01

Expedida/Certificada
01/03/2023 12:21

Perito
26/01/2023 01:11

Conclusos para decisão
13/12/2022 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2022 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2022 10:04

Juntada de Outros documentos
31/08/2022 07:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/08/2022 10:55

Expedição de Certidão.
29/08/2022 16:50

Outras Decisões
18/08/2022 15:11

Conclusos para decisão
17/08/2022 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2022 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2022 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2022 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2022 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/08/2022 11:56

Expedida/Certificada
01/08/2022 10:55

Ato ordinatório
23/06/2022 08:28

Juntada de Aviso de Recebimento
23/06/2022 08:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2022 08:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2022 08:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2022 08:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2022 08:27

Juntada de Outros documentos
23/06/2022 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2022 08:35

Expedição de Carta.
23/03/2022 16:45

Expedição de Certidão.
24/11/2021 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/11/2021 12:05

Expedida/Certificada
18/11/2021 16:45

Outras Decisões
20/10/2021 15:31

Conclusos para decisão
20/10/2021 15:30

Expedição de Certidão.
16/08/2021 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2021 10:26

Juntada de Aviso de Recebimento
09/06/2021 12:32

Juntada de Petição de Contra-razões
07/06/2021 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2021 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2021 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2021 09:00

Expedição de Carta.
14/05/2021 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/05/2021 15:59

Expedida/Certificada
13/05/2021 15:53

Ato ordinatório
31/03/2021 15:23

Expedição de Certidão.
17/12/2020 19:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/12/2020 15:42

Expedida/Certificada
15/12/2020 19:39

Outras Decisões
17/11/2020 18:57

Conclusos para decisão
17/11/2020 18:56

Juntada de Outros documentos
17/11/2020 18:56

Juntada de Outros documentos
25/08/2020 14:17

Expedição de Certidão.
29/05/2020 21:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/05/2020 15:15

Expedida/Certificada
19/05/2020 10:27

Outras Decisões
03/04/2020 15:57

Conclusos para decisão
03/04/2020 15:56

Expedição de Certidão.
04/12/2019 10:15

Juntada de Outros documentos
20/11/2019 16:32

Juntada de Outros documentos
11/11/2019 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/11/2019 15:37

Expedida/Certificada
22/10/2019 09:07

Outras Decisões
18/09/2019 11:38

Conclusos para decisão
18/09/2019 11:38

Expedição de Certidão.
12/07/2019 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2019 11:05

Juntada de Outros documentos
12/07/2019 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2019 08:21

Publicado ato_publicado em 03/07/2019.
02/07/2019 15:08

Expedida/Certificada
02/07/2019 11:29

Mero expediente
25/06/2019 14:28

Conclusos para decisão
25/06/2019 14:27

Expedição de Certidão.
16/04/2019 08:29

Publicado ato_publicado em 16/04/2019.
15/04/2019 15:14

Expedida/Certificada
15/04/2019 11:28

Ato ordinatório
15/04/2019 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2019 11:36

Juntada de Aviso de Recebimento
19/03/2019 10:54

Juntada de Outros documentos
19/03/2019 10:54

Expedição de Outros documentos.
11/01/2019 11:43

Expedição de Outros documentos.
05/10/2018 15:55

Juntada de Outros documentos
01/10/2018 07:55

Publicado ato_publicado em 01/10/2018.
27/09/2018 15:45

Expedida/Certificada
27/09/2018 10:25

Ato ordinatório
27/09/2018 10:25

Juntada de Outros documentos
27/09/2018 10:16

Juntada de Outros documentos
02/08/2018 11:26

Expedição de Outros documentos.
30/05/2018 07:55

Publicado ato_publicado em 30/05/2018.
29/05/2018 15:56

Expedida/Certificada
21/05/2018 16:32

Outras Decisões
07/02/2018 12:38

Conclusos para decisão
07/02/2018 12:37

Juntada de Outros documentos
07/02/2018 12:36

Juntada de Outros documentos
07/02/2018 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2018 08:15

Publicado ato_publicado em 30/01/2018.
29/01/2018 17:45

Juntada de Outros documentos
29/01/2018 15:56

Expedida/Certificada
26/01/2018 13:34

Ato ordinatório
09/10/2017 09:04

Publicado ato_publicado em 09/10/2017.
06/10/2017 14:52

Expedida/Certificada
29/09/2017 09:10

Mero expediente
27/07/2017 16:59

Conclusos para decisão
27/07/2017 10:14

Juntada de Outros documentos
27/07/2017 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2017 13:36

Juntada de Outros documentos
07/07/2017 13:23

Expedição de Outros documentos.
07/07/2017 13:18

Juntada de Aviso de Recebimento
03/07/2017 09:16

Juntada de Aviso de Recebimento
03/07/2017 08:13

Juntada de Outros documentos
03/07/2017 08:13

Expedição de Outros documentos.
15/05/2017 08:34

Expedição de Outros documentos.
15/05/2017 08:34

Expedição de Outros documentos.
13/12/2016 11:31

Publicado ato_publicado em 13/12/2016.
12/12/2016 15:52

Expedida/Certificada
03/11/2016 16:27

Outras Decisões
19/08/2016 13:08

Conclusos para decisão
19/08/2016 11:20

Juntada de Outros documentos
28/07/2016 07:46

Publicado ato_publicado em 28/07/2016.
27/07/2016 15:38

Expedida/Certificada
27/07/2016 10:52

Ato ordinatório
23/06/2016 15:44

Juntada de Outros documentos
17/05/2016 07:39

Publicado ato_publicado em 17/05/2016.
16/05/2016 12:30

Expedida/Certificada
06/05/2016 17:22

Outras Decisões
24/02/2016 18:38

Conclusos para despacho
25/01/2016 09:19

Expedição de Certidão.
16/12/2015 17:30

Juntada de Outros documentos
10/12/2015 08:21

Publicado ato_publicado em 10/12/2015.
09/12/2015 12:56

Expedida/Certificada
04/12/2015 12:08

Mero expediente
30/09/2015 08:56

Conclusos para decisão
30/09/2015 08:55

Expedição de Outros documentos.
28/08/2015 17:23

Expedição de Certidão.
28/08/2015 12:17

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/09/2015 08:00:00, 2ª Vara Cível.
12/06/2015 08:49

Juntada de Outros documentos
11/06/2015 08:17

Publicado ato_publicado em 11/06/2015.
10/06/2015 12:41

Expedida/Certificada
10/06/2015 11:12

Outras Decisões
01/12/2014 09:08

Conclusos para decisão
28/10/2014 15:39

Expedição de Certidão.
06/10/2014 08:03

Publicado ato_publicado em 06/10/2014.
03/10/2014 15:51

Expedida/Certificada
03/10/2014 10:45

Ato ordinatório
03/10/2014 07:49

Juntada de Outros documentos
03/10/2014 07:49

Juntada de Outros documentos
03/10/2014 07:49

Juntada de Outros documentos
03/10/2014 07:49

Juntada de Outros documentos
03/10/2014 07:48

Juntada de Outros documentos
03/10/2014 07:48

Juntada de Outros documentos
03/10/2014 07:48

Juntada de Outros documentos
03/10/2014 07:48

Juntada de Outros documentos
18/09/2014 13:29

Juntada de Outros documentos
18/09/2014 13:29

Juntada de Outros documentos
18/09/2014 09:04

Juntada de Aviso de Recebimento
18/09/2014 09:04

Juntada de Aviso de Recebimento
25/08/2014 11:10

Expedição de Outros documentos.
25/08/2014 11:10

Expedição de Outros documentos.
18/07/2014 11:40

Publicado ato_publicado em 18/07/2014.
17/07/2014 15:52

Expedida/Certificada
16/07/2014 12:27

Mero expediente
14/02/2014 18:25

Juntada de Outros documentos
05/09/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
16/07/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
23/04/2013 12:00

Conclusos para despacho
12/03/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
22/02/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
22/02/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
15/02/2013 12:00

Ato ordinatório
15/02/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
15/02/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
02/08/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
31/07/2012 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
31/07/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
31/07/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
31/07/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
31/07/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
31/07/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
18/07/2012 12:00

Expedição de Certidão.
11/07/2012 12:00

Publicado ato_publicado em 11/07/2012.
09/07/2012 12:00

Expedida/Certificada
04/07/2012 12:00

Recebidos os autos
29/06/2012 12:00

Assistência Judiciária Gratuita
26/06/2012 12:00

Conclusos para despacho
22/06/2012 12:00

Recebidos os autos
21/06/2012 12:00

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2012

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

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Interlocutória • Arquivo

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