TJAC - 0004738-11.2023.8.01.0070

1ª instância - 2º Juizado Especial Civel de Rio Branco

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Polo Ativo

Partes

MARCIA SUSSUARANA DE SOUZA ARTUZO

CPF *63.***.*69-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIA JOSILENE DA SILVA GONDIM

CPF *59.***.*73-72

Advogados

AMOS DZAVILA DE PAULO

CPF *34.***.*71-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/07/2025 00:00

    Intimação

    ADV: MARY ANGEL ALVES DE PAULO (OAB 6498/AC), ADV: AMÓS DŽAVILA DE PAULO (OAB 4553/AC) - Processo 0004738-11.2023.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - REQUERENTE: B1Marcia Sussuarana de SouzaB0 - REQUERIDO: B1Maria Josilene da Silva GondimB0 - VISTOS e mais Defiro, com fundamento no art. 52, da Lei Federal n. 9.099/95 (LJE) e, ainda, no que couber, na disciplina cepecista aplicável (CPC), a pretensão da parte credora MÁRCIA SUSSUARANA DE SOUZA, de execução do título judicial (fl. 102) e, assim, ordeno a intimação da parte devedora Maria Josilene da Silva Gondim para, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, a contar da própria intimação, pagar a quantia devida, sob pena de incidência de multa de dez por cento sobre o valor devido (CPC, art. 523, caput e § 1º) e, por outra, transcorrido o prazo de lei sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de mais 15 (quinze) dias para que a parte devedora, independentemente de penhora (para efeito de início e contagem do prazo) ou nova intimação (para oferecimento de embargos à execução), apresente sua impugnação (com a exigida e indispensável segurança do juízo, conforme interpretação principiológica, sistemática e finalística dos arts. 2º, 5º, 6º, 52, I a IV, e 53, §§ 1º a 4º e, ainda, ENUNCIADO 117, do FONAJE) nos próprios autos (CPC, art. 525, caput) e, por derradeiro, determino os atos da espécie. É de ressaltar que, decorrido o prazo de lei (sem ou com embargos à execução intempestivos), ocorrerá inevitável preclusão e, em consequência, restará apenas a possibilidade de alegação de matéria cognoscível de ofício ou de fatos supervenientes por simples petição.

    Decorrido o prazo assinado sem pagamento, conforme a hipótese, remeta-se imediatamente para SISBAJUD (com CPF ou CNPJ), expedição de mandado de penhora (endereço nesta comarca) ou, por outra, expedição de carta precatória.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 07/07/2025 11:55

    Expedida/Certificada

  • 04/07/2025 09:04

    Recebidos os autos

  • 04/07/2025 09:04

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 04/06/2025 13:06

    Evoluída a classe de 436 para 156

  • 25/04/2025 10:45

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2025 10:45

    Transitado em Julgado em 25/04/2025

  • 07/04/2025 12:16

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2025 12:32

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2025 12:18

    Expedição de Mandado.

  • 11/03/2025 08:57

    Publicado ato_publicado em 11/03/2025.

  • 10/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Amós DŽAvila de Paulo (OAB 4553/AC) Processo 0004738-11.2023.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Requerente: Marcia Sussuarana de Souza - Requerido: Maria Josilene da Silva Gondim - RAZÃO DISSO, com fundamento nos arts. 2º, 3º, 5º e 6º da Lei Federal nº 9.099/95 (LJE), JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida e condeno a ré MARIA JOSILENE DA SILVA GONDIM a pagar em favor da autora MARCIA SUSSUARANA DE SOUZA a importância de R$ R$ 3.730,00 (três mil setecentos e trinta reais), a título de indenização por dano material, com correção monetária a partir do efetivo prejuízo (fls. 23 - 23.9.2023) e juros de mora de 1% ao mês a contar do evento danoso (fls. 85 - 30.8.2023); bem como a PAGAR o valor de R$ 1.000,00 (mil reais), a título de indenização por dano moral, corrigido monetariamente a contar do presente arbitramento (Súmula 362, do STJ) e juros de mora de 1% ao mês a contar do evento danoso (fls. 85 - 30.8.2023); e, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil (CPC), declaro a extinção do processo com resolução do mérito.

    Sem custas e honorários (art. 54 e 55, da Lei nº 9.099/95).

    P.

    R.

    I.A.

  • 07/03/2025 10:30

    Expedida/Certificada

  • 26/02/2025 07:16

    Julgado procedente o pedido

  • 17/01/2025 09:53

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2025 09:51

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2025 09:49

    Juntada de Ofício

  • 04/11/2024 07:34

    Publicado ato_publicado em 04/11/2024.

  • 31/10/2024 13:21

    Expedida/Certificada

  • 31/10/2024 10:09

    Expedição de Ofício.

  • 29/10/2024 08:38

    Outras Decisões

  • 29/10/2024 08:35

    Decisão

  • 02/10/2024 09:57

    Conclusos para julgamento

  • 11/07/2024 15:27

    Infrutífera

  • 09/07/2024 07:58

    Juntada de Petição de contestação

  • 20/05/2024 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2024 13:46

    Expedição de Mandado.

  • 16/05/2024 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2024 08:20

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2024 08:18

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/07/2024 08:00:00, 2º Juizado Especial Cível.

  • 24/04/2024 07:40

    Recebidos os autos

  • 24/04/2024 07:40

    Mero expediente

  • 04/04/2024 08:01

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2024 13:23

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2024 13:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2024 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2024 14:21

    Expedição de Mandado.

  • 26/02/2024 14:17

    Expedição de Carta.

  • 09/02/2024 08:48

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2024 08:40

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/03/2024 10:00:00, 2º Juizado Especial Cível.

  • 23/01/2024 12:39

    Recebidos os autos

  • 23/01/2024 12:39

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 09/11/2023 09:52

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2023 09:52

    Evoluída a classe de 436 para 156

  • 09/11/2023 09:52

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 09/11/2023 09:52

    Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 09/11/2023 07:02

    Juntada de Aviso de Recebimento

  • 30/10/2023 12:46

    Infrutífera

  • 05/10/2023 10:05

    Expedição de Carta.

  • 03/10/2023 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2023 12:12

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2023 12:12

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2023 12:12

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2023 12:10

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2023 12:10

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2023 12:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2023 12:09

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2023 11:31

    Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/10/2023 12:30:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco.

  • 03/10/2023 11:27

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2023

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

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