26/06/2025 12:15

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
26/06/2025 12:15

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
26/06/2025 12:14

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 15:30

Juntada de Petição de Contra-razões
06/05/2025 13:52

Juntada de Petição de Contra-razões
05/05/2025 13:22

Publicado ato_publicado em 05/05/2025.
02/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Natacha Francis Ferreira Cavalcante (OAB 5682/AC), George Marques de Oliveira (OAB 5730/AC) Processo 0705852-88.2022.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Hermes Caetano da Silva - Requerido: Pedro Ferreira Cavalcante Filho - Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item H1) Dá as partes APELADAS por intimadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem contrarrazões ao recurso, nos termo do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015.
30/04/2025 12:14

Expedida/Certificada
23/04/2025 10:39

Ato ordinatório
27/03/2025 15:31

Juntada de Petição de Apelação
17/03/2025 03:18

Juntada de Petição de Apelação
28/02/2025 08:32

Publicado ato_publicado em 28/02/2025.
28/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Natacha Francis Ferreira Cavalcante (OAB 5682/AC), George Marques de Oliveira (OAB 5730/AC) Processo 0705852-88.2022.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Hermes Caetano da Silva - Requerido: Pedro Ferreira Cavalcante Filho - Pelo exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados por Hermes Caetano da Silva em face de Pedro Ferreira Cavalcante Filho, para declarar a nulidade do Contrato de Compromisso de Compra e Venda firmado entre as partes (pp.14/15), extinguindo o feito com análise do mérito, consoante art. 487, I, CPC.

Julgo improcedente o pleito de restituição do valor ajustado no referido contrato.

Diante da sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, na proporção de 70% aos réus e 30% à autora.

Fixo os honorários em 13% sobre o valor corrigido da causa, tendo em vista o tempo de tramitação do processo e a mediana complexidade do feito.

Suspensa a exigibilidade em relação à parte autora, em razão da gratuidade da justiça que lhe foi deferida (art. 98 do CPC).

Após o trânsito em julgado, contem-se as custas processuais e intimem-se os réus para pagar em trinta dias.

Não pagas, adotem-se as providências estabelecidas na Instrução Normativa nº 04/2016 do Tribunal de Justiça.

Publique-se.

Intimem-se.

Ao final, em não havendo outras solicitações, arquivem-se.
27/02/2025 08:23

Expedida/Certificada
24/02/2025 11:26

Julgado procedente em parte do pedido
12/11/2024 07:15

Conclusos para decisão
12/11/2024 06:49

Expedição de Certidão.
22/10/2024 07:42

Publicado ato_publicado em 22/10/2024.
21/10/2024 11:06

Expedida/Certificada
14/10/2024 20:18

Mero expediente
18/09/2024 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 23:52

Conclusos para decisão
06/08/2024 08:33

Juntada de Petição de Réplica
06/08/2024 08:32

Juntada de Petição de Réplica
18/07/2024 08:02

Publicado ato_publicado em 18/07/2024.
15/07/2024 11:59

Expedida/Certificada
15/07/2024 11:35

Ato ordinatório
10/07/2024 16:39

Juntada de Petição de contestação
08/07/2024 12:49

Expedição de Certidão.
12/06/2024 20:02

Expedição de Edital.
03/05/2024 07:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/05/2024 21:36

Expedida/Certificada
29/04/2024 10:25

deferimento
15/02/2024 13:25

Conclusos para decisão
03/02/2024 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/01/2024 05:05

Expedição de Certidão.
30/01/2024 04:18

Ato ordinatório
18/01/2024 07:05

Juntada de Outros documentos
15/01/2024 18:46

Ato ordinatório
15/01/2024 08:07

Juntada de Outros documentos
01/01/2024 10:22

Juntada de Outros documentos
01/01/2024 10:22

Juntada de Outros documentos
25/12/2023 07:22

Juntada de Outros documentos
25/12/2023 07:22

Juntada de Outros documentos
25/12/2023 07:22

Juntada de Outros documentos
25/12/2023 07:22

Juntada de Outros documentos
27/11/2023 20:52

Expedição de Carta.
27/11/2023 20:52

Expedição de Carta.
27/11/2023 20:52

Expedição de Carta.
27/11/2023 20:52

Expedição de Carta.
27/11/2023 20:52

Expedição de Carta.
27/11/2023 20:51

Expedição de Carta.
27/11/2023 20:51

Expedição de Carta.
27/11/2023 20:51

Expedição de Carta.
30/10/2023 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/10/2023 08:18

Expedição de Certidão.
25/10/2023 10:07

Mero expediente
24/08/2023 16:58

Conclusos para despacho
16/08/2023 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/08/2023 10:12

Expedição de Certidão.
12/08/2023 17:24

Ato ordinatório
24/07/2023 09:14

Juntada de Outros documentos
27/06/2023 07:23

Expedida/certificada
23/06/2023 16:32

Expedição de Carta.
23/06/2023 08:06

Expedida/Certificada
22/06/2023 10:49

Outras Decisões
05/06/2023 10:34

Conclusos para decisão
25/05/2023 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2023 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/05/2023 06:29

Expedição de Certidão.
15/05/2023 11:17

Ato ordinatório
15/05/2023 11:15

Juntada de Outros documentos
29/03/2023 09:27

Juntada de Outros documentos
29/03/2023 09:24

Juntada de Outros documentos
29/03/2023 09:21

Juntada de Outros documentos
18/03/2023 10:51

Juntada de Outros documentos
22/11/2022 21:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2022 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/11/2022 21:59

Expedição de Certidão.
07/11/2022 08:04

Outras Decisões
04/11/2022 11:17

Conclusos para decisão
30/10/2022 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2022 12:26

Juntada de Ofício
28/09/2022 09:16

Juntada de Outros documentos
27/09/2022 11:26

Juntada de Outros documentos
27/09/2022 10:50

Expedição de Ofício.
07/06/2022 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2022 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2022 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/06/2022 12:11

Expedida/Certificada
30/05/2022 10:44

deferimento
27/05/2022 07:53

Conclusos para decisão
27/05/2022 07:52

Expedição de Certidão.
25/05/2022 09:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2022

Ultima Atualização
02/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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