03/06/2025 11:12

Conclusos para decisão
15/04/2025 10:32

Juntada de Petição de petição inicial
18/03/2025 00:14

Expedição de Certidão.
12/03/2025 08:26

Juntada de Certidão
10/03/2025 00:00

Intimação

ADV: THIAGO GUEDES ALEXANDRE (OAB 24368/CE) Processo 0702560-76.2014.8.01.0001 - Execução Fiscal - Devedor: Eleacre Engenharia Ltda - 1.

Proceda a Secretaria, pelo sistema SISBAJUD, ao bloqueio on line nas contas correntes, poupanças ou aplicações financeiras da parte executa Eleacre Engenharia Ltda, até o limite do crédito exequendo. 2.

Ocorrido o bloqueio de valor excessivo, deverá a Secretaria promover o cancelamento de eventual indisponibilidade irregular ou excessiva.

Também não subsistirá o bloqueio de valor insuficiente para pagamento das custas da execução, devendo a Secretaria proceder ao desbloqueio, nos termos do art. 854, 1º, c/c art. 836 do CPC. 3.

Efetivado o bloqueio, ainda que parcial do valor da execução, deverá a parte executada ser intimada, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para em 05 (cinco) dias comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou remanescentes de indisponibilidade excessiva, nos termos do art. 854, §§ 2º e 3º do CPC e, ocorrendo impugnação, intimar a parte exequente para se manifestar em 10 (dez), em homenagem ao disposto nos arts. 7º ao 10 c/c art. 183, todos do CPC. 4.

Decorrido in albis o prazo acima concedido à parte executada, intime-se a parte devedora (mediante publicação, no órgão oficial, do ato de juntada do termo ou do auto de penhora - art. 12, caput da LEF) para opor embargos à execução, nos termos do art. 16 da Lei 6.830/80, observando-se a necessidade de intimação pessoal (pelo correio ou pelo oficial de justiça), nos casos em que a citação foi feita pelo correio e o aviso de recebimento não tiver sido assinado pelo próprio devedor ou por seu representante, nos termos do art. 12, § 3º da Lei nº 6.830/1980. 5.

Frustrado o bloqueio de valores, intime-se a parte exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, indicar bens passíveis de penhora em nome da parte executada, comprovando a propriedade, quando possível. 6.

Expeça-se mandado de penhora, apreensão, depósito e avaliação a incidir sobre tantos bens quantos bastem para garantir a execução, bem como de intimação da penhora (art. 841, NPCP), observando o disposto nos artigos 838 a 840 do NCPC. 7.

Intimem-se.
07/03/2025 10:35

Expedida/Certificada
07/03/2025 09:18

Expedição de Certidão.
28/02/2025 09:21

Expedição de Certidão.
28/02/2025 09:18

Juntada de Outros documentos
15/02/2025 14:03

Juntada de Outros documentos
15/02/2025 14:03

Recebidos os autos
15/02/2025 14:03

Bloqueio/penhora on line
28/10/2024 00:30

Expedição de Certidão.
23/10/2024 10:34

Conclusos para decisão
22/10/2024 08:14

Publicado ato_publicado em 22/10/2024.
18/10/2024 16:36

Expedida/Certificada
18/10/2024 09:02

Juntada de Petição de petição inicial
17/10/2024 15:38

Expedição de Certidão.
16/10/2024 13:04

Recebidos os autos
16/10/2024 13:04

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
15/10/2024 18:11

Conclusos para despacho
08/07/2024 13:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/04/2024 15:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/04/2024 11:28

Expedição de Mandado.
15/12/2023 06:42

Expedição de Mandado.
28/11/2023 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023 10:12

Expedição de Mandado.
01/09/2023 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2023 09:41

Expedição de Carta.
08/08/2023 11:55

Recebidos os autos
08/08/2023 11:55

Remetidos os autos da Contadoria
08/08/2023 11:55

Realizado cálculo de custas
08/08/2023 11:53

Realizado cálculo de custas
31/07/2023 18:00

Recebidos os Autos pela Contadoria
31/07/2023 17:59

Expedição de Certidão.
22/05/2023 00:37

Expedição de Certidão.
16/05/2023 09:40

Publicado ato_publicado em 16/05/2023.
12/05/2023 09:19

Expedida/Certificada
11/05/2023 08:32

Expedição de Certidão.
09/05/2023 13:07

Recebidos os autos
09/05/2023 13:07

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
28/03/2023 09:48

Conclusos para decisão
04/10/2022 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2022 00:33

Expedição de Certidão.
15/09/2022 10:04

Expedição de Certidão.
20/07/2022 11:13

Ato ordinatório
11/03/2021 17:07

Expedição de Certidão.
31/03/2020 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2016 16:50

Expedição de Certidão.
02/12/2016 16:32

Apensado ao processo
05/02/2016 14:31

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
05/02/2016 14:30

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
02/02/2016 11:35

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
02/02/2016 11:35

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
01/02/2016 10:39

Expedição de Certidão.
15/01/2016 14:49

Expedição de Certidão.
25/11/2015 11:40

Outras Decisões
17/11/2015 17:14

Conclusos para decisão
17/11/2015 17:09

Juntada de Outros documentos
20/04/2015 16:55

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
13/03/2015 11:43

Expedição de Certidão.
11/02/2015 15:08

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
16/01/2015 09:36

Conclusos para despacho
15/12/2014 19:42

Expedição de Certidão.
15/12/2014 17:58

Juntada de Outros documentos
05/12/2014 17:35

Expedição de Certidão.
28/11/2014 14:56

Outras Decisões
25/09/2014 13:22

Conclusos para decisão
12/09/2014 17:15

Conclusos para despacho
12/09/2014 17:05

Juntada de Outros documentos
12/09/2014 17:05

Juntada de Outros documentos
01/09/2014 20:37

Expedição de Certidão.
20/08/2014 11:41

Expedição de Certidão.
18/07/2014 15:21

Mero expediente
11/07/2014 18:00

Conclusos para decisão
08/07/2014 10:03

Juntada de Outros documentos
08/07/2014 10:03

Juntada de Outros documentos
08/07/2014 10:03

Juntada de Outros documentos
08/07/2014 10:03

Juntada de Outros documentos
07/05/2014 07:00

Juntada de Aviso de Recebimento
09/04/2014 16:00

Expedição de Outros documentos.
02/04/2014 16:20

Mero expediente
14/03/2014 12:25

Distribuído por sorteio
14/03/2014 12:25

Conclusos para despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2016

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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