23/06/2025 19:00

Juntada de Petição de Contra-razões
16/06/2025 01:20

Publicado ato_publicado em 16/06/2025.
16/06/2025 00:00

Intimação

ADV: ARTHUR MESQUITA CORDEIRO (OAB 4768/AC), ADV: ÁLEFE QUEIROZ COSTA (OAB 5891/AC), ADV: RAESSA KAREN RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 5228/AC), ADV: LUCAS DE OLVEIRA CASTRO (OAB 4271/AC), ADV: KELDHEKY MAIA DA SILVA (OAB 4352/AC), ADV: RODRIGO AIACHE CORDEIRO (OAB 2780/AC) - Processo 0701662-24.2018.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTOR: B1I9 Soluções do Brasil Ltda.B0 - RÉU: B1Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco - SAERBB0 - B1Serviço de Agua e Esgoto do Estado do Acre SANEACREB0 - Com fundamento no item H.1. do Anexo do Provimento nº 16/2016 da Corregedoria Geral da Justiça, nos arts. 1.023, §2º e 183 do CPC, certifico a realização do seguinte ato ordinatório: manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre os embargos de declaração interpostos.
13/06/2025 10:32

Expedida/Certificada
12/06/2025 11:31

Ato ordinatório
20/03/2025 09:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/03/2025 00:13

Expedição de Certidão.
11/03/2025 00:13

Expedição de Certidão.
07/03/2025 09:35

Juntada de Certidão
28/02/2025 10:32

Expedição de Certidão.
28/02/2025 10:32

Expedição de Certidão.
28/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Aiache Cordeiro (OAB 2780/AC), Lucas de Olveira Castro (OAB 4271/AC), Keldheky Maia da Silva (OAB 4352/AC), Arthur Mesquita Cordeiro (OAB 4768/AC), Raessa Karen Rodrigues de Oliveira (OAB 5228/AC) Processo 0701662-24.2018.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: I9 Soluções do Brasil Ltda. - Réu: Serviço de Agua e Esgoto do Estado do Acre SANEACRE, Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco - SAERB - Isso posto, ante a ausência de prova do fato constitutivo do direito autoral, julgo improcedentes os pedidos, ao passo que declaro a extinção do processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, I do CPC.

Sem custas em razão da concessão dos benefícios da gratuidade da justiça deferidos em favor da parte autora (p. 276).

Fixo os honorários em 10% sobre o valor da causa atualizado, com base no §3º, I, c/c § 4º, III do art. 85 do Código de Processo Civil, cuja exigibilidade, em razão do art. 98, § 3º fica sob condição suspensiva e somente poderá ser executado se, nos cinco anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão da gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário da AJG.

Sentença não sujeita a reexame necessário.

Insira-se a tarja indicativa da gratuidade deferida na página 276.

Intimem-se.
27/02/2025 13:40

Expedida/Certificada
27/02/2025 13:13

Julgado improcedente o pedido
23/08/2024 11:06

Conclusos para julgamento
19/08/2024 12:28

Juntada de Petição de Contra-razões
08/08/2024 12:12

Juntada de Petição de Alegações finais
30/07/2024 05:19

Juntada de Petição de Contra-razões
15/07/2024 11:24

Mero expediente
11/07/2024 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 20:34

Mero expediente
13/05/2024 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2024 12:39

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/07/2024 09:30:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.
09/05/2024 07:34

Ato ordinatório
08/05/2024 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 03:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 03:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 09:50

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
06/05/2024 09:50

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
30/04/2024 01:15

Expedição de Certidão.
23/04/2024 07:48

Expedição de Carta.
23/04/2024 07:48

Expedição de Carta.
23/04/2024 07:48

Expedição de Carta.
23/04/2024 07:48

Expedição de Carta.
22/04/2024 09:37

Publicado ato_publicado em 22/04/2024.
19/04/2024 14:57

Juntada de Outros documentos
19/04/2024 13:15

Expedição de Certidão.
19/04/2024 11:52

Expedida/Certificada
19/04/2024 09:17

Mero expediente
18/04/2024 13:59

Conclusos para despacho
26/02/2024 00:37

Expedição de Certidão.
19/02/2024 13:01

Publicado ato_publicado em 19/02/2024.
15/02/2024 11:12

Expedição de Certidão.
15/02/2024 09:12

Expedida/Certificada
15/02/2024 08:52

Ato ordinatório
15/02/2024 08:18

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/05/2024 10:30:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.
09/02/2024 00:44

Expedição de Certidão.
06/02/2024 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 09:10

Publicado ato_publicado em 30/01/2024.
29/01/2024 12:04

Expedida/Certificada
29/01/2024 11:06

Expedição de Certidão.
26/01/2024 12:35

Decisão de Saneamento e Organização
19/04/2022 10:15

Conclusos para decisão
07/12/2021 15:56

Expedição de Certidão.
09/06/2021 09:41

Publicado ato_publicado em 09/06/2021.
09/03/2021 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/12/2020 07:32

Expedição de Certidão.
20/12/2020 07:25

Expedição de Certidão.
16/12/2020 18:57

Expedição de Certidão.
16/12/2020 16:53

Expedida/Certificada
09/12/2020 18:51

Expedição de Certidão.
22/07/2020 11:10

Ato ordinatório
29/01/2020 18:50

Expedição de Certidão.
11/09/2019 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2019 11:54

Juntada de Outros documentos
08/08/2019 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2019 16:27

Juntada de Outros documentos
08/08/2019 15:51

Expedição de Outros documentos.
13/07/2019 00:53

Expedição de Certidão.
08/07/2019 10:48

Juntada de Outros documentos
02/07/2019 16:36

Expedição de Certidão.
17/06/2019 22:21

Expedição de Certidão.
12/06/2019 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2019 09:45

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/08/2019 10:00:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.
05/06/2019 14:30

Expedição de Mandado.
05/06/2019 14:06

Ato ordinatório
05/06/2019 13:54

Juntada de Outros documentos
05/06/2019 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2019 11:12

Mero expediente
04/06/2019 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2019 15:47

Juntada de Outros documentos
28/05/2019 11:29

Expedição de Certidão.
28/05/2019 11:29

Juntada de Outros documentos
20/05/2019 09:55

Publicado ato_publicado em 20/05/2019.
17/05/2019 12:51

Expedida/Certificada
02/05/2019 10:04

Juntada de Outros documentos
02/05/2019 10:04

Expedição de Certidão.
17/04/2019 15:46

Expedição de Mandado.
17/04/2019 15:26

Expedição de Mandado.
17/04/2019 14:59

Ato ordinatório
13/03/2019 16:37

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/06/2019 10:00:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.
07/12/2018 15:13

Audiência admonitória não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/03/2019 08:30:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.
02/08/2018 19:41

Audiência admonitória Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 17/10/2018 10:30:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.
18/05/2018 07:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2018 14:01

Publicado ato_publicado em 10/04/2018.
22/03/2018 15:37

Expedida/Certificada
21/03/2018 16:06

Outras Decisões
21/02/2018 08:32

Conclusos para despacho
21/02/2018 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2018 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2018 14:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2018

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700302-77.2025.8.01.0011

1 Vara Federal Civel e Criminal da SJAC

Enza Rafaella Mendes de Almeida

Advogado: Melissa Santos Pinheiro Vassoler Silva

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 05/03/2025 17:30

Exibir Processo

Processo nº 0712221-74.2017.8.01.0001

Francima Rocha de Moura

Estado do Acre

Advogado: Dougllas Jonathan Santiago de Souza

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 14/09/2017 14:18

Exibir Processo

Processo nº 0708059-70.2016.8.01.0001

Servico de Agua e Esgoto do Estado do Ac...

Cic-Construcoes &Amp; Comercio LTDA

Advogado: Maria Jose Maia Nascimento

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 22/07/2016 11:50

Exibir Processo

Processo nº 0700926-76.2024.8.01.0912

Justica Publica

Marcos Fabio Bessa

Advogado: Patricia Cordeiro Costa Pereira

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 18/02/2025 10:34

Exibir Processo

Processo nº 0700109-80.2025.8.01.0005

2 Vara Federal da Secao Judiciaria do Ac...

Juizo Civel da Comarca de Capixaba - Ac

Advogado: Maurilio Galvao da Silva Junior

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 07/03/2025 12:31

Exibir Processo