21/07/2025 07:29

Publicado ato_publicado em 21/07/2025.
21/07/2025 00:00

Intimação

ADV: PAULO HENRIQUE MAZZALI (OAB 3895/AC), ADV: ROGERIO JUSTINO ALVES REIS (OAB 3505/AC), ADV: FELIPE ANDRADE COSTA (OAB 4378/AC) - Processo 0700183-40.2025.8.01.0004 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - AUTOR: B1Antônio Costa dos SantosB0 - RÉ: B1Ediene Rodrigues de LimaB0 - DESPACHO 1.

Faculto as partes, em homenagem aos princípios do contraditório e da ampla defesa, do devido processo legal e da adequação, o prazo de 05 (cinco) dias para especificar que provas pretende produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide e com que prova pretende atestar, de sorte a justificar sua adequação e pertinência (art. 357, II, CPC). 2.

Após, voltem-me conclusos para deliberações.

Cumpra-se.
18/07/2025 07:30

Expedida/Certificada
17/07/2025 14:52

Mero expediente
15/07/2025 08:08

Conclusos para decisão
14/07/2025 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 12:25

Publicado ato_publicado em 25/06/2025.
19/06/2025 05:13

Publicado ato_publicado em 19/06/2025.
19/06/2025 00:00

Intimação

ADV: PAULO HENRIQUE MAZZALI (OAB 3895/AC) - Processo 0700183-40.2025.8.01.0004 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - AUTOR: B1Antônio Costa dos SantosB0 - RÉ: B1Ediene Rodrigues de LimaB0 - Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada, nos termos do art. 350 e/ou 351, do CPC/2015.
18/06/2025 07:42

Expedida/Certificada
13/06/2025 10:20

Expedida/Certificada
12/06/2025 08:35

Ato ordinatório
12/05/2025 14:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/05/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 14:14

Juntada de Mandado
11/05/2025 22:32

Expedição de Certidão.
09/05/2025 17:32

Juntada de Petição de contestação
30/04/2025 10:55

Expedição de Mandado.
28/04/2025 18:03

Publicado ato_publicado em 28/04/2025.
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Felipe Andrade Costa (OAB 4378/AC), Rogerio Justino Alves Reis (OAB 3505/AC), Paulo Henrique Mazzali (OAB 3895/AC) Processo 0700183-40.2025.8.01.0004 - Reintegração / Manutenção de Posse - Autor: Antônio Costa dos Santos - Ré: Ediene Rodrigues de Lima - Ante o exposto, em cumprimento à decisão do E.

Tribunal de Justiça, DETERMINO: 1) A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE em favor da requerida EDIENE RODRIGUES DE LIMA, a ser cumprido em caráter de urgência; 2) A INTIMAÇÃO das partes, por intermédio de seus advogados, acerca desta decisão. 3) Cumpra-se a decisão de fls. 69/73 a partir do item 5.

Providências de estilo pelo GABINETE diante da urgência.

Cumpra-se.
25/04/2025 08:17

Expedida/Certificada
24/04/2025 18:40

Outras Decisões
24/04/2025 09:09

Conclusos para decisão
24/04/2025 09:09

Juntada de Decisão
24/04/2025 09:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2025 09:07

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 09:07

Juntada de Mandado
24/04/2025 09:07

Juntada de Mandado
12/04/2025 04:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 08:19

Infrutífera
10/04/2025 14:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/04/2025 14:15

Juntada de Mandado
02/04/2025 16:53

Publicado ato_publicado em 02/04/2025.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Henrique Mazzali (OAB 3895/AC) Processo 0700183-40.2025.8.01.0004 - Reintegração / Manutenção de Posse - Autor: Antônio Costa dos Santos - Dá a parte autora por intimada da data da audiência de conciliação designada para 11/04/2025 às 08:00h horas, com as devidas advertências.
01/04/2025 14:42

Expedida/Certificada
27/03/2025 13:45

Expedição de Mandado.
27/03/2025 13:31

Ato ordinatório
27/03/2025 10:32

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 12:10

Expedição de Mandado.
28/02/2025 07:17

Publicado ato_publicado em 28/02/2025.
28/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Henrique Mazzali (OAB 3895/AC) Processo 0700183-40.2025.8.01.0004 - Reintegração / Manutenção de Posse - Autor: Antônio Costa dos Santos - Ante o exposto, com fundamento nos artigos 560 a 562 do Código de Processo Civil, DEFIRO A LIMINAR pleiteada para determinar a REINTEGRAÇÃO DE POSSE do autor ANTÔNIO COSTA DOS SANTOS no imóvel (apartamento) localizado na Avenida Alexandre Esteves Filho, Beco Miguel, n. 536, Bairro Satel, Município de Epitaciolândia/AC, atualmente ocupado pelo Sr.

Valter e sob suposta autorização da ré Ediene Rodrigues de Lima.

Por conseguinte, DETERMINO: 1) A desocupação voluntária dos promovidos Ediene Rodrigues de Lima e Valter, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, sob pena de aplicar as penalidades legais; 2) Advirto que a não desocupação completa e total implicará no crime de desobediência e, em multa cominatória diária, a qual fixo, desde já, em R$ 500,00 (quinhentos reais), até o limite máximo de trinta dias, podendo ser aplicada, em caso de novo esbulho ou descumprimento desta decisão e, ainda, imediatas medidas coercitivas e constritivas, a par da possibilidade de aplicação do art. 139, IV, do CPC; 3) Transcorrido o prazo supra sem a devida desocupação voluntária, expeça-se mandado de reintegração de posse, independentemente de nova conclusão, que deverá ser cumprido com circunspeção, moderação e com as cautelas legais, autorizando desde já, se necessário, a requisição de força policial para garantir o cumprimento da ordem judicial; 4) Inclua-se Francivaldo Gonçalves Matias no polo passivo da ação, devendo ser igualmente citado, considerando ter sido beneficiário da alienação do imóvel objeto da presente ação possessória; 5) Designe-se audiência de conciliação, conforme disponibilidade em pauta, devendo-se citar os réus (Ediene Rodrigues de Lima, Francivaldo Gonçalves Matias e Valter, este último a ser qualificado pelo oficial de justiça no momento do cumprimento do mandado) para comparecerem ao ato (art. 334, caput, do CPC), fazendo-se constar do mandado ou carta que em caso de não haver acordo, começará a fluir o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar defesa, a partir da audiência (Art. 335, I, do CPC) ou de eventual protocolo do pedido de cancelamento do ato, sendo que a não apresentação da contestação no prazo legalmente estipulado, implica em revelia, restando presumidas verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor (Art. 344 do CPC). 6) Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir, Art. 334, § 10, do CPC).

A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa (§ 8º, art. 334 CPC/2015).

As partes devem estar acompanhadas de seus advogados (Art. 334, § 9º, do CPC). 7) Intime-se o autor para comparecer à audiência de conciliação, por meio de seu Advogado, pelo Diário da Justiça. 8) Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que, no prazo de quinze dias úteis, apresente manifestação (oportunidade em que: I - havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II - havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III - em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção). 9) Tendo em vista a documentação já apresentada pelo autor comprovando a posse e o esbulho recente, dispenso a audiência de justificação prévia; 10) Intime-se o Ministério Público para manifestação.

Fica, desde já, garantido às partes manifestação conforme art. 191 do CPC/2015.

Dê-se ciência ao autor desta Decisão.

Providências de estilo pelo GABINETE.

Cumpra-se com urgência, por meio do Oficial de Justiça.

P.

R.

I..
27/02/2025 16:20

Expedida/Certificada
27/02/2025 16:20

Expedida/Certificada
27/02/2025 13:41

Ato ordinatório
27/02/2025 13:09

Expedição de Certidão.
27/02/2025 12:23

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/04/2025 08:00:00, Vara Única - Cível.
26/02/2025 15:50

Tutela Provisória
13/02/2025 13:28

Conclusos para decisão
12/02/2025 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 15:43

Emenda à Inicial
09/02/2025 21:20

Conclusos para despacho
08/02/2025 13:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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