TJAC - 0700363-61.2022.8.01.0004

1ª instância - Vara Unica de Epitaciol Ndia

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Polo Ativo

Partes

OSMAR PINTO PONTES

CPF *23.***.*39-91

Advogados

ANA CAROLINA FARIA E SILVA GASK

OAB: 3630/AC

Polo Passivo

Partes

ABSON CARNEIRO DA SILVA

CPF *29.***.*47-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/06/2025 05:27

    Publicado ato_publicado em 11/06/2025.

  • 11/06/2025 00:00

    Intimação

    ADV: ANA CAROLINA FARIA E SILVA GASK (OAB 3630/AC) - Processo 0700363-61.2022.8.01.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - REQUERENTE: B1Osmar Pinto PontesB0 - ISTO POSTO, DETERMINO que o credor, traga aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, documentos que comprovem a propriedade do bem oferecido, tais como: a) avaliação ou estimativa do valor do bem; b) certidões negativas de ônus e gravames; e c) justificativa da vantagem ou equivalência para a execução.

    Cumpridas as diligências acima, conclusos os autos para análise.

    A inércia do credor em tempo hábil, poderá ensejar a extinção da lide por abandono.

    Cumpra-se.

  • 10/06/2025 11:20

    Expedida/Certificada

  • 09/06/2025 18:45

    Outras Decisões

  • 12/05/2025 10:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2025 09:20

    Conclusos para julgamento

  • 08/05/2025 09:18

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2025 17:23

    Publicado ato_publicado em 23/04/2025.

  • 23/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Ana Carolina Faria e Silva Gask (OAB 3630/AC) Processo 0700363-61.2022.8.01.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Requerente: Osmar Pinto Pontes - DECISÃO

    Vistos.

    Trata-se de pedido de penhora no rostos dos autos 0700811-47.2016.8.01.0003.

    Melhor analisando os elementos constantes dos autos, verifica-se que assiste razão à parte credora quanto à pretensão de expropriação do referido bem.

    Contudo, tal medida se revela inviável.

    Isso porque, conforme se infere dos autos do processo nº 0700811-47.2016.8.01.0003, em trâmite perante a Vara Cível da Comarca de Brasiléia/AC, o imóvel em questão já foi regularmente partilhado entre os herdeiros, consoante sentença devidamente transitada em julgado, extinguindo-se, assim, a comunhão e alterando a titularidade dominial do bem.

    E, no presente caso, a perda superveniente do objeto enseja o não conhecimento do pedido formulado, haja vista a inexistência de interesse processual em razão da alteração da situação jurídica do bem.

    Assim sendo, NÃO CONHEÇO do pedido, por perda do objeto.

    Determino, ainda, a intimação da parte credora para, no prazo de 05(cinco) dias, manifestar-se nos autos, indicando as medidas que entender cabíveis para o regular prosseguimento do feito, sob pena de extinção.

  • 22/04/2025 08:55

    Expedida/Certificada

  • 14/04/2025 07:40

    Outras Decisões

  • 20/03/2025 08:42

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2025 08:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2025 08:27

    Juntada de Certidão

  • 11/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Ana Carolina Faria e Silva Gask (OAB 3630/AC) Processo 0700363-61.2022.8.01.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Requerente: Osmar Pinto Pontes - Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca de novos documentos juntados aos autos (resultado negativo do leilão, fls. 112 e 116), nos termos do art. 437, § 1º, do CPC/2015.

  • 10/02/2025 09:31

    Expedida/Certificada

  • 08/01/2025 19:52

    Expedida/Certificada

  • 07/01/2025 22:27

    Ato ordinatório

  • 20/12/2024 15:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2024 07:42

    Publicado ato_publicado em 07/11/2024.

  • 07/11/2024 00:15

    Intimação

    ADV: Ana Carolina Faria e Silva Gask (OAB 3630/AC) Processo 0700363-61.2022.8.01.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Requerente: Osmar Pinto Pontes - Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca de novos documentos juntados aos autos (resultado negativo do leilão, fl. 112), nos termos do art. 437, § 1º, do CPC/2015.

  • 06/11/2024 11:20

    Expedida/Certificada

  • 03/11/2024 23:16

    Ato ordinatório

  • 21/10/2024 12:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2024 14:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/10/2024 14:28

    Juntada de Mandado

  • 03/10/2024 08:01

    Publicado ato_publicado em 03/10/2024.

  • 02/10/2024 10:56

    Expedida/Certificada

  • 01/10/2024 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2024 10:40

    Evoluída a classe de 40 para 12154

  • 30/09/2024 10:34

    Ato ordinatório

  • 30/09/2024 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2024 08:34

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2024 08:18

    Expedição de Mandado.

  • 17/09/2024 11:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2024 08:35

    Publicado ato_publicado em 12/09/2024.

  • 11/09/2024 11:44

    Expedida/Certificada

  • 10/09/2024 08:36

    Ato ordinatório

  • 10/09/2024 08:25

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2024 08:18

    Expedição de Ofício.

  • 10/09/2024 08:18

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2024 08:12

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2024 07:14

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 09/09/2024 17:42

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2024 09:25

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2024 07:22

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2024 12:04

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2024 11:53

    Expedição de Ofício.

  • 25/07/2024 15:57

    Mero expediente

  • 21/06/2024 09:29

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2024 09:16

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2024 07:59

    Publicado ato_publicado em 11/06/2024.

  • 10/06/2024 11:38

    Expedida/Certificada

  • 10/06/2024 11:35

    Ato ordinatório

  • 07/06/2024 08:16

    Publicado ato_publicado em 07/06/2024.

  • 06/06/2024 11:17

    Expedida/Certificada

  • 05/06/2024 15:02

    Outras Decisões

  • 19/04/2024 16:33

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2024 09:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2024 11:36

    Publicado ato_publicado em 20/03/2024.

  • 19/03/2024 11:15

    Expedida/Certificada

  • 05/03/2024 12:33

    Mero expediente

  • 01/12/2023 16:08

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2023 08:01

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2023 08:59

    Publicado ato_publicado em 29/09/2023.

  • 26/09/2023 12:13

    Expedida/Certificada

  • 26/09/2023 12:12

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2023 17:19

    Mero expediente

  • 21/06/2023 11:37

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2023 18:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2023 08:59

    Publicado ato_publicado em 26/05/2023.

  • 24/05/2023 18:16

    Expedida/Certificada

  • 22/05/2023 09:37

    Ato ordinatório

  • 22/05/2023 08:30

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2023 08:23

    Ato ordinatório

  • 22/05/2023 08:15

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2023 12:16

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2023 12:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/04/2023 12:16

    Juntada de Mandado

  • 09/03/2023 19:03

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2023 19:01

    Expedição de Mandado.

  • 01/03/2023 15:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2023 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2023 08:02

    Publicado ato_publicado em 27/01/2023.

  • 26/01/2023 09:06

    Expedida/Certificada

  • 26/01/2023 09:04

    Ato ordinatório

  • 20/01/2023 14:31

    Recebidos os autos

  • 20/01/2023 14:30

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 21/09/2022 14:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2022 10:42

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2022 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2022 07:38

    Publicado ato_publicado em 08/09/2022.

  • 01/09/2022 12:59

    Expedida/Certificada

  • 22/08/2022 13:24

    Mero expediente

  • 30/05/2022 11:31

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2022 10:55

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2022

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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