03/07/2025 05:39

Publicado ato_publicado em 03/07/2025.
03/07/2025 00:00

Intimação

ADV: EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA (OAB 23664/PB) - Processo 0000718-17.2024.8.01.0013 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - REQUERIDO: B1Energisa Acre - Distribuidora de Energia S.AB0 - ISTO POSTO, e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por MARIA GENILDA LIMA FERREIRA para CONDENAR a ENERGISA SOLUÇÕES - ACRE S.A., a refazer a leitura de consumo da unidade consumidora da autora, referente aos meses de novembro e dezembro de 2024, no prazo de 15 (quinze) dias, com aferição técnica do equipamento medidor.

CONDENO a ré a ESTORNAR os valores cobrados em excesso, acaso constatado erro de leitura.

CONDENO, ainda, a parte ré a pagar indenização por danos morais à parte autora no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), com correção monetária a partir da presente sentença (Súmula 362 do STJ) e juros de mora desde o evento danoso (Súmula 54 do STJ).
02/07/2025 12:48

Expedida/Certificada
02/07/2025 09:44

Julgado procedente o pedido
18/06/2025 09:51

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 14:24

Infrutífera
15/05/2025 10:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/04/2025 10:30

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 10:21

Ato ordinatório
11/03/2025 12:44

Expedição de Mandado.
11/03/2025 07:12

Publicado ato_publicado em 11/03/2025.
11/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Queiroga Estrela Maia Paiva (OAB 23664/PB) Processo 0000718-17.2024.8.01.0013 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Requerente: Maria Genilda Lima Ferreira - Requerido: Energisa Acre - Distribuidora de Energia S.A - Audiência de Instrução e Julgamento Data: 20/05/2025 Hora 09:30 Local: Sala 01 Situacão: Designada
10/03/2025 12:07

Expedida/Certificada
28/02/2025 14:33

Juntada de Petição de contestação
28/02/2025 10:43

Expedição de Certidão.
28/02/2025 10:38

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/05/2025 09:30:00, Vara Cível - Juizado Especial.
19/02/2025 08:58

Evoluída a classe de 11875 para 436
19/02/2025 08:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/02/2025 08:58

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
07/02/2025 11:16

Infrutífera
30/01/2025 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 12:03

Expedição de Certidão.
05/12/2024 12:02

Expedição de Certidão.
27/11/2024 09:56

Expedição de Mandado.
27/11/2024 09:33

Ato ordinatório
22/11/2024 07:31

Expedição de Certidão.
21/11/2024 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 12:28

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 12:27

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 09:58

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/02/2025 11:00:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC.
21/11/2024 09:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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