18/02/2025 08:20

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
29/11/2024 17:26

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 15:19

Expedição de Alvará.
08/11/2024 10:53

Publicado ato_publicado em 08/11/2024.
08/11/2024 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 00:59

Intimação

ADV: Marcel Bezerra Chaves (OAB 2703/AC), Cícero Paiva (OAB 31916/RS), Felipe Alencar Damasceno (OAB 3756/AC), Herivelto Paiva (OAB 40212/RS), Ariadna de Brito Mourão (OAB 5615/AC) Processo 0705208-87.2018.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Credor: Usaflex Indústria & Comércio S.a. - Devedora: Maria Noelia Daher Lima, Noelia Daher Comércio e Representações - ME (Nietze Calçados) - Decisão Usaflex Indústria & Comércio S/A. ajuizou ação monitória posteriormente convertida em cumprimento de sentença em face de Noelia Daher Comércio e Representações E (Nietze Calçados) e Maria Noelia Daher Lima, objetivando a satisfação de dívida.

As partes entabularam acordo, tendo juntado aos autos o respectivo instrumento (pp. 275/277).

Com efeito, verificado que os interessados são legítimos, o pedido é juridicamente possível, e a forma adequada à pretensão dos requerentes, nenhum óbice há à homologação do acordo celebrado, consoante o art. 840 do Código Civil.

Isto posto, HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes, a fim de que produza os efeitos jurídicos desejados, nos termos do art. 487, inciso III, alínea b do Código de Processo Civil.

Restituir o depósito judicial de p. 272 (honorários periciais) à parte Credora mediante Alvará, devendo ser indicado dados bancários para fins de transferência.

Nos termos do art. 922 do CPC, defiro o pedido de SUSPENSÃO do processo até o 05/03/2028 ou até haver comunicação do descumprimento do acordo.

Decorrido o prazo de suspensão, intimar o Credor para se manifestar acerca da satisfação da execução.

Intimar.
06/11/2024 11:21

Expedida/Certificada
04/11/2024 19:27

Homologada a Transação
31/10/2024 23:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 06:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 10:02

Conclusos para despacho
10/09/2024 09:59

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 10:28

Expedição de Certidão.
04/09/2024 10:06

Publicado ato_publicado em 04/09/2024.
03/09/2024 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 12:03

Expedida/Certificada
28/08/2024 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 08:27

Juntada de Aviso de Recebimento
18/07/2024 18:30

Expedição de Carta.
18/06/2024 12:55

Publicado ato_publicado em 18/06/2024.
17/06/2024 06:34

Expedida/Certificada
08/06/2024 08:21

Mero expediente
08/04/2024 14:58

Conclusos para despacho
20/02/2024 12:56

Infrutífera
19/02/2024 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/02/2024 12:06

Expedida/Certificada
08/02/2024 13:52

Ato ordinatório
08/02/2024 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024 18:20

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/02/2024 12:30:00, 4ª Vara Cível.
07/02/2024 07:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/02/2024 13:57

Expedida/Certificada
21/01/2024 11:19

Mero expediente
15/12/2023 08:22

Juntada de Outros documentos
13/11/2023 14:49

Conclusos para despacho
13/11/2023 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023 09:33

Expedição de Carta.
15/09/2023 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/09/2023 11:49

Expedida/Certificada
13/09/2023 09:55

Mero expediente
02/06/2023 11:08

Juntada de Outros documentos
02/06/2023 10:49

Juntada de Ofício
01/06/2023 08:26

Conclusos para despacho
01/06/2023 07:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/05/2023 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2023 11:46

Expedida/Certificada
31/05/2023 11:19

Ato ordinatório
31/05/2023 11:17

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
31/05/2023 10:14

Juntada de Outros documentos
30/05/2023 07:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/05/2023 11:46

Expedida/Certificada
26/05/2023 11:00

Ato ordinatório
26/05/2023 10:58

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
26/05/2023 10:05

Juntada de Outros documentos
24/05/2023 13:37

Juntada de Outros documentos
18/05/2023 11:38

Expedição de Ofício.
19/04/2023 12:32

Expedição de Carta.
19/04/2023 12:32

Expedição de Carta.
19/04/2023 07:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/04/2023 11:39

Expedição de Certidão.
17/04/2023 20:59

Perito
20/02/2023 00:50

Conclusos para despacho
30/01/2023 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2022 07:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/12/2022 11:29

Expedição de Certidão.
13/12/2022 10:12

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2022 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/08/2022 11:42

Expedição de Certidão.
29/08/2022 12:32

Outras Decisões
05/08/2022 12:32

Confirmada
18/07/2022 09:41

Expedição de Mandado.
29/06/2022 13:18

Conclusos para decisão
29/06/2022 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2022 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/06/2022 14:32

Expedida/Certificada
06/06/2022 19:01

Bloqueio/penhora on line
07/04/2022 09:24

Conclusos para decisão
01/04/2022 07:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2022 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/03/2022 11:26

Expedição de Certidão.
25/03/2022 10:00

Ato ordinatório
25/03/2022 09:54

Juntada de Outros documentos
25/03/2022 09:54

Juntada de Outros documentos
25/03/2022 09:54

Juntada de Outros documentos
15/03/2022 13:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/03/2022 10:08

Expedição de Certidão.
09/03/2022 16:13

Determinada a quebra do sigilo fiscal
23/11/2021 09:41

Conclusos para despacho
13/10/2021 12:48

Juntada de Outros documentos
08/09/2021 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2021 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/08/2021 08:16

Expedição de Certidão.
20/08/2021 14:29

Ato ordinatório
20/08/2021 14:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/06/2021 23:20

Expedição de Mandado.
22/10/2020 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2020 13:13

Realizado cálculo de custas
20/10/2020 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/10/2020 12:17

Expedição de Certidão.
12/10/2020 21:37

Ato ordinatório
09/10/2020 11:58

Mero expediente
19/06/2020 13:45

Juntada de Outros documentos
18/06/2020 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/06/2020 15:48

Expedida/Certificada
03/06/2020 13:22

Ato ordinatório
03/06/2020 13:20

Expedição de Certidão.
27/05/2020 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2020 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/05/2020 18:16

Expedida/Certificada
14/05/2020 15:04

Ato ordinatório
14/05/2020 15:04

Juntada de Outros documentos
14/05/2020 15:01

Juntada de Outros documentos
31/03/2020 16:26

Juntada de Outros documentos
31/03/2020 16:16

Juntada de Outros documentos
30/03/2020 22:43

Juntada de Outros documentos
27/03/2020 14:31

Juntada de Outros documentos
27/03/2020 14:15

Expedição de Certidão.
18/02/2020 12:13

Juntada de Outros documentos
13/02/2020 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/02/2020 15:50

Expedida/Certificada
31/01/2020 09:50

Ato ordinatório
31/01/2020 09:46

Expedição de Certidão.
31/01/2020 09:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/12/2019 18:13

Expedição de Mandado.
13/12/2019 07:15

Juntada de Outros documentos
10/12/2019 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/12/2019 16:27

Expedida/Certificada
25/11/2019 15:53

Outras Decisões
20/08/2019 12:35

Conclusos para despacho
20/08/2019 11:43

Juntada de Outros documentos
13/08/2019 11:44

Publicado ato_publicado em 13/08/2019.
12/08/2019 13:17

Expedida/Certificada
23/07/2019 14:24

Ato ordinatório
23/07/2019 14:23

Juntada de Outros documentos
20/05/2019 11:34

Juntada de Outros documentos
16/04/2019 12:50

Juntada de Outros documentos
25/02/2019 15:27

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 40, classe_nova: 156
25/02/2019 15:11

Transitado em Julgado em 25/02/2019
08/02/2019 16:06

Juntada de Outros documentos
30/01/2019 09:31

Publicado ato_publicado em 30/01/2019.
29/01/2019 13:33

Expedida/Certificada
28/12/2018 13:14

Julgado procedente o pedido
27/12/2018 17:51

Conclusos para julgamento
27/12/2018 17:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/12/2018.
28/11/2018 17:19

Expedição de Certidão.
28/11/2018 17:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/11/2018 15:42

Mero expediente
12/09/2018 16:28

Expedição de Mandado.
28/08/2018 11:38

Publicado ato_publicado em 28/08/2018.
27/08/2018 11:22

Expedida/Certificada
17/08/2018 17:54

Tutela Provisória
11/05/2018 09:51

Conclusos para decisão
10/05/2018 15:23

Realizado cálculo de custas
10/05/2018 15:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2018

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

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