08/07/2025 00:00

Intimação

ADV: MARCOS DÉLLI RIBEIRO RODRIGUES (OAB 5553/RN), ADV: BERNARDO BUOSI (OAB 6117/AC), ADV: FENÍSIA ARAÚJO DA MOTA COSTA (OAB 2424/AC), ADV: SERVIO TÚLIO DE BARCELOS (OAB 44698/MG) - Processo 0709904-69.2018.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Cédula de Crédito Bancário - AUTOR: B1Banco do Brasil S/A.B0 - RÉU: B1M.

J.

ARAUJO FREIRE - MEB0 - B1Tiago Freire de AguiarB0 - 1 - Defiro a expedição de alvará de transferência dos valores bloqueados às pp. 321/325 em favor do credor Banco do Brasil S/A.

Observe-se os dados bancários informados às pp. 407/408. 2 -Após, intime-se o credora para atualizar o valor da dívida deduzindo o valor levantado.

Prazo de 5 (cinco) dias. 3 - Defiro ainda o pedido de penhora do veículo localizado na pesquisa RENAJUD à p. 131, mediante a adoção das seguintes providência: A) Efetue-se a inclusão da restrição de circulação e transferência; B) Expeça-se o mandado de penhora e avaliação do veículo, competindo ao credor efetuar o recolhimento da taxa de diligência externa, em 5 (cinco) dias.

Intimem-se.
07/07/2025 10:31

Expedida/Certificada
07/07/2025 10:24

Expedição de Certidão.
04/07/2025 11:14

Outras Decisões
13/06/2025 11:14

Conclusos para despacho
28/05/2025 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 09:03

Publicado ato_publicado em 26/05/2025.
23/05/2025 06:19

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: SERVIO TÚLIO DE BARCELOS (OAB 44698/MG), ADV: MARCOS DÉLLI RIBEIRO RODRIGUES (OAB 5553/RN), ADV: BERNARDO BUOSI (OAB 6117/AC) - Processo 0709904-69.2018.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Cédula de Crédito Bancário - AUTOR: B1Banco do Brasil S/A.B0 - Trata-se de exceção de pré-executividade proposta por Thiago Freire de Aguiar às pp. 348/355, alegando, em síntese, a nulidade de citação pela suposta assinatura da carta AR por terceiro à p. 79.

Defendeu a ocorrência de prescrição intercorrente.

Por fim, requereu a concessão do benefício da Justiça Gratuita e o desbloqueio dos valores de pp. 321/325.

Com a petição juntou os documento às pp. 356/378.

Manifestação da credora às pp. 382/399. É o relatório.

DECIDO. 1 - Inicialmente, cumpre registrar que sequer ocorreu a suspensão processual a que alude o art. 921, inciso III do Código de Processo Civil.

Razão pela qual afasto de plano a ocorrência da prescrição intercorrente. 2 - No que diz respeito a nulidade de citação da executada M.

J.

ARAUJO FREIRE - ME, a parte devedora alega que o único AR (p. 79) foi recebido por terceiro.

Contudo, a devedora deixou de observar que à p. 96, a empresa executada M.

J.

ARAUJO FREIRE - ME foi devidamente citada: Consigno ainda que em que pese ter constado na certidão do Oficial de Justiça a intimação, o mandado foi expedido com finalidade citatória (p.95): Portanto, pelo princípio da instrumentalidade das formas, bem como que a executada M.

J.

ARAUJO FREIRE - ME teve acesso ao conteúdo do mandado, considero válida a citação. 3 - Ademais, indefiro a concessão do benefício da Justiça Gratuita, considerando a pacífica jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, o benefício pleiteado não gera efeitos retroativos. 4 - O devedor Tiago Freire de Aguiar compareceu ao processo, pp. 348/355, requerendo o desbloqueio de sua conta realizado às pp. 321/325, alegando tratar-se de verbas oriundas de sua atividade laboral de entregador de aplicativos.

No entanto, analisando os documentos juntados às pp. 358/370, verifico que os bloqueio recaiu sobre as contas do executada em 30/01/2024 e os extratos juntados se referem aos meses subsequentes a junho/2024.

Assim, não há qualquer hipótese de impenhorabilidade comprovada, razão pela qual indefiro o pedido de desbloqueio dos valores. 5 - Por fim, indefiro o pleito de chamamento da Sra.

Maria de Jesus Araújo Freire ao processo, tendo em vista que a mesma não consta como fiadora no título executivo juntado às pp. 45/60. 6 - Intime-se a credora para se manifestar acerca do bloqueio às pp. 321/325 e, considerando que o bloqueio é parcial, indicar bens à penhora, sob pena de suspensão da execução, nos termos do art. 921, inciso III do CPC.

Prazo de 5 (cinco) dias. 7 - Intimem-se.
22/05/2025 13:03

Expedida/Certificada
08/05/2025 09:39

Outras Decisões
08/04/2025 07:19

Conclusos para despacho
04/04/2025 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 21:58

Publicado ato_publicado em 14/03/2025.
14/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Servio Túlio de Barcelos (OAB 44698/MG), Marcos Délli Ribeiro Rodrigues (OAB 5553/RN), Bernardo Buosi (OAB 6117/AC) Processo 0709904-69.2018.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: Banco do Brasil S/A. - Réu: Tiago Freire de Aguiar, M.

J.

ARAUJO FREIRE - ME - 1 - Trata-se de processo que deve tramitar em regime de prioridade por se tratar de Meta 2 do CNJ.

Fixar tarja. 2. - Intime-se o credor/excepto para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se quanto a exceção de pré-executividade de fls. 348/378.

Intime-se.
13/03/2025 07:27

Expedida/Certificada
07/01/2025 09:12

Outras Decisões
20/12/2024 15:11

Conclusos para despacho
22/11/2024 08:25

Conclusos para despacho
21/11/2024 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/10/2024 08:04

Realizado cálculo de custas
22/10/2024 07:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 04:48

Expedida/Certificada
16/10/2024 13:13

Ato ordinatório
07/10/2024 07:16

Juntada de Aviso de Recebimento
10/09/2024 08:50

Expedição de Carta.
10/09/2024 08:41

Expedição de Certidão.
12/07/2024 08:02

Publicado ato_publicado em 12/07/2024.
11/07/2024 06:45

Expedida/Certificada
09/07/2024 10:34

Expedição de Certidão.
29/05/2024 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/05/2024 15:33

Expedida/Certificada
17/05/2024 08:40

Bloqueio/penhora on line
17/05/2024 08:35

Conclusos para decisão
10/05/2024 10:05

Conclusos para despacho
25/04/2024 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 16:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/04/2024 17:39

Expedida/Certificada
01/04/2024 12:48

Ato ordinatório
01/04/2024 12:44

Juntada de Outros documentos
01/04/2024 12:18

Juntada de Outros documentos
30/01/2024 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 10:42

Juntada de Outros documentos
30/01/2024 09:02

Juntada de Outros documentos
30/01/2024 08:55

Juntada de Outros documentos
06/09/2023 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/09/2023 10:08

Expedida/Certificada
04/09/2023 11:20

Outras Decisões
30/05/2023 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2023 09:42

Conclusos para despacho
09/05/2023 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2023 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/05/2023 05:09

Expedida/Certificada
02/05/2023 11:20

Ato ordinatório
02/05/2023 10:51

Juntada de Outros documentos
01/05/2023 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2023 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2023 08:20

Juntada de Outros documentos
24/01/2023 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2022 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2022 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/12/2022 13:49

Expedida/Certificada
29/11/2022 17:09

Outras Decisões
04/10/2022 11:29

Conclusos para despacho
29/09/2022 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2022 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/09/2022 12:03

Expedida/Certificada
15/09/2022 07:31

Outras Decisões
13/06/2022 17:04

Conclusos para despacho
13/06/2022 17:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/06/2022.
20/04/2022 13:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/04/2022 13:02

Juntada de Mandado
20/04/2022 13:02

Expedição de Certidão.
16/03/2022 08:34

Expedição de Mandado.
27/01/2022 13:16

Expedição de Certidão.
27/01/2022 12:58

Juntada de Outros documentos
27/01/2022 12:58

Juntada de Outros documentos
09/12/2021 09:31

Expedição de Carta.
09/12/2021 09:31

Expedição de Carta.
17/11/2021 08:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2021 09:46

Realizado cálculo de custas
15/10/2021 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2021 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/10/2021 08:55

Expedida/Certificada
30/09/2021 10:47

Ato ordinatório
23/08/2021 06:36

Juntada de Outros documentos
23/08/2021 06:36

Juntada de Outros documentos
20/07/2021 19:39

Juntada de Outros documentos
18/07/2021 15:32

Juntada de Outros documentos
30/06/2021 06:54

Juntada de Outros documentos
13/05/2021 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/05/2021 10:54

Expedida/Certificada
10/05/2021 18:45

Outras Decisões
07/03/2021 16:30

Conclusos para despacho
27/02/2021 08:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2021 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/02/2021 10:34

Expedida/Certificada
19/02/2021 17:12

Outras Decisões
25/11/2020 08:05

Conclusos para despacho
18/11/2020 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2020 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/11/2020 08:22

Expedida/Certificada
09/11/2020 12:01

Expedição de Certidão.
09/11/2020 11:54

Expedição de Certidão.
07/10/2020 11:44

Ato ordinatório
26/06/2020 11:12

Ato ordinatório
08/06/2020 08:36

Expedição de Outros documentos.
08/06/2020 08:36

Expedição de Outros documentos.
04/05/2020 20:50

Publicado ato_publicado em 04/05/2020.
22/04/2020 13:19

Expedida/Certificada
27/03/2020 08:37

Outras Decisões
09/01/2020 14:02

Conclusos para despacho
09/01/2020 14:01

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 40, classe_nova: 156
09/01/2020 14:01

Processo Reativado
12/12/2019 14:31

Juntada de Outros documentos
30/09/2019 09:10

Arquivado Definitivamente
30/09/2019 09:09

Expedição de Certidão.
10/09/2019 07:55

Publicado ato_publicado em 10/09/2019.
03/09/2019 07:29

Expedida/Certificada
30/08/2019 12:27

Julgado procedente o pedido
30/08/2019 12:03

Conclusos para julgamento
30/08/2019 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/08/2019.
08/08/2019 11:47

Expedição de Certidão.
08/08/2019 11:47

Juntada de Outros documentos
08/08/2019 11:47

Expedição de Certidão.
07/06/2019 08:07

Expedição de Mandado.
06/06/2019 07:51

Juntada de Outros documentos
03/06/2019 07:51

Publicado ato_publicado em 03/06/2019.
30/05/2019 07:51

Expedida/Certificada
24/05/2019 07:59

Ato ordinatório
24/05/2019 07:55

Expedição de Certidão.
24/05/2019 07:55

Juntada de Outros documentos
24/05/2019 07:55

Expedição de Certidão.
14/05/2019 16:49

Juntada de Outros documentos
14/05/2019 16:44

Expedição de Ofício.
05/02/2019 07:51

Expedição de Mandado.
30/11/2018 16:38

Juntada de Outros documentos
22/11/2018 07:30

Publicado ato_publicado em 22/11/2018.
20/11/2018 07:58

Expedida/Certificada
19/11/2018 08:38

Ato ordinatório
19/11/2018 08:36

Juntada de Outros documentos
19/11/2018 08:36

Ato ordinatório
14/11/2018 07:58

Ato ordinatório
06/11/2018 10:32

Expedição de Outros documentos.
06/11/2018 10:32

Expedição de Outros documentos.
14/09/2018 10:43

Publicado ato_publicado em 14/09/2018.
12/09/2018 09:39

Expedida/Certificada
11/09/2018 16:43

Outras Decisões
11/09/2018 10:29

Conclusos para despacho
10/09/2018 09:53

Realizado cálculo de custas
10/09/2018 09:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2018

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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