29/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ISTANLEI GABRIEL CORREA DE AZEVEDO (OAB 218581/RJ) - Processo 0701443-89.2024.8.01.0004 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: B1Município de EpitaciolândiaB0 - DEVEDORA: B1Maria Socorro Correia PiresB0 - Dá a parte requerida/ excipiente por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca de novos documentos juntados aos autos as fls 54/59, nos termos do art. 437, § 1º, do CPC/2015, em cumprimento a r.

Decisão de fls 42/49.
03/07/2025 05:16

Publicado ato_publicado em 03/07/2025.
03/07/2025 00:00

Intimação

ADV: PEDRO AUGUSTO FRANÇA DE MACEDO (OAB 4422/AC), ADV: THALLIS FELIPE MENEZES DE SOUZA BRITO (OAB 5633/AC), ADV: ISTANLEI GABRIEL CORREA DE AZEVEDO (OAB 218581/RJ) - Processo 0701443-89.2024.8.01.0004 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: B1Município de EpitaciolândiaB0 - DEVEDORA: B1Maria Socorro Correia PiresB0 - ISTO POSTO, e por tudo mais que dos autos consta REJEITO a EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE oposta por MARIA SOCORRO CORREIA PIRES, nos termos da fundamentação supra.

DETERMINO, com fulcro no art. 2º, §8º, da LEF e na Súmula 392 do STJ, a intimação da Fazenda Pública Exequente para que, no prazo improrrogável de 15(quinze) dias, promova a emenda ou substituição das CDAs nº 166/2024 e nº 246/2024, fazendo constar de forma clara e explícita: O fundamento legal específico (lei, artigo, inciso) para a cobrança de cada um dos tributos (IPTU, Taxa de Coleta de Lixo e Taxas de Expediente) de cada exercício; e a forma de cálculo dos juros de mora e da correção monetária, com indicação do termo inicial, dos índices e das taxas aplicadas.

Fica a Exequente advertida de que o não cumprimento da determinação no prazo assinalado implicará a extinção da execução fiscal por nulidade do título, nos termos do art. 203 do CTN.
02/07/2025 07:42

Expedida/Certificada
01/07/2025 17:11

Rejeitada a exceção de pré-executividade
29/05/2025 11:12

Conclusos para decisão
20/05/2025 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2025 17:27

Publicado ato_publicado em 02/05/2025.
02/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Pedro Augusto França de Macedo (OAB 4422/AC), Thallis Felipe Menezes de Souza Brito (OAB 5633/AC) Processo 0701443-89.2024.8.01.0004 - Execução Fiscal - Credor: Município de Epitaciolândia - Devedora: Maria Socorro Correia Pires - DESPACHO

Vistos.

Considerando o petitório retro, com fulcro no poder geral de cautela, determino a intimação da parte contrária para que, no prazo de 15 dias, apresente manifestação quanto à referida petição.

Após retorne-se os autos concluso para deliberação.

Intimem-se e cumpra-se, incontinenti.
30/04/2025 13:16

Expedida/Certificada
22/04/2025 10:31

Mero expediente
14/04/2025 12:55

Conclusos para decisão
14/04/2025 03:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2025 04:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 13:16

Infrutífera
19/03/2025 09:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/03/2025 09:17

Juntada de Mandado
12/03/2025 13:12

Juntada de Certidão
11/03/2025 09:36

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
11/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Pedro Augusto França de Macedo (OAB 4422/AC), Thallis Felipe Menezes de Souza Brito (OAB 5633/AC) Processo 0701443-89.2024.8.01.0004 - Execução Fiscal - Credor: Município de Epitaciolândia - CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento ao Provimento nº. 13/2016, da COGER, ato ordinatório I.5, dar a parte por seu representante por intimada para comparecer a audiência de conciliação (II Semana Nacional da Regularização Tributária) designada para o dia 21/03/2025, ás 12 horas e 30 minutos, a mesma pode ser acessada a partir do link: meet.google.com/tpq-ihbu-qic.
10/03/2025 13:41

Expedição de Mandado.
10/03/2025 13:40

Expedida/Certificada
10/03/2025 13:39

Ato ordinatório
10/03/2025 13:38

Expedição de Certidão.
10/03/2025 13:35

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/03/2025 12:30:00, Vara Única - Cível.
21/02/2025 09:56

Expedição de Carta.
05/12/2024 11:13

Outras Decisões
03/12/2024 14:00

Conclusos para despacho
03/12/2024 14:00

Ato ordinatório
03/12/2024 09:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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