18/07/2025 17:20

Publicado ato_publicado em 18/07/2025.
18/07/2025 00:00

Intimação

ADV: PEDRO AUGUSTO FRANÇA DE MACEDO (OAB 4422/AC), ADV: THALLIS FELIPE MENEZES DE SOUZA BRITO (OAB 5633/AC), ADV: ISTANLEI GABRIEL CORREA DE AZEVEDO (OAB 218581/RJ) - Processo 0701445-59.2024.8.01.0004 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: B1Município de EpitaciolândiaB0 - DEVEDOR: B1Nahyara S. de Araujo - Me ( Mercantil N & N)B0 - Considerando o documento acostado às fls. 48/50, cumpra-se conforme determinado, com a imediata liberação, via sistema SISBAJUD, do valor que excede a execução, qual seja, R$ 6.532,30 (seis mil, quinhentos e trinta e dois reais e trinta centavos), em favor da embargante, bem como proceda à transferência do valor remanescente do bloqueio (R$ 12.973,17), que servirá como garantia do juízo em razão dos Embargos interposto autos nº 0700804-37.2025.8.01.0004. À Secretaria para lançar a movimentação de sobrestamento desta execução fiscal, em razão dos Embargos à Execução Fiscal opostos por NAHYARA S.

DE ARAUJO - ME (MERCANTIL N N), que foram recebidos com efeito suspensivo.

Postem-se em cartório até o desfecho e trânsito em julgado nos autos em apenso.

Após, certifique-se e faça-se nova conclusão dos autos.

Cumpra-se.
17/07/2025 08:19

Expedida/Certificada
16/07/2025 22:40

Expedição de Alvará.
10/07/2025 12:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução
06/07/2025 20:13

Conclusos para decisão
04/07/2025 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 17:18

Publicado ato_publicado em 27/06/2025.
27/06/2025 05:10

Publicado ato_publicado em 27/06/2025.
27/06/2025 00:00

Intimação

ADV: THALLIS FELIPE MENEZES DE SOUZA BRITO (OAB 5633/AC) - Processo 0700804-37.2025.8.01.0004 (apensado ao processo 0701445-59.2024.8.01.0004) - Embargos à Execução Fiscal - Suspensão da Exigibilidade - REQUERENTE: B1Nahiara S. de Araújo-me Mercantil N&nB0 - Ante o exposto, com fundamento nos artigos 300 e 919, § 1º, do Código de Processo Civil,DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA DE URGÊNCIApleiteada, para determinar as seguintes providências: 1) Aimediata liberação, via sistema SISBAJUD, do valor que excede a execução, qual seja,R$ 6.532,30 (seis mil, quinhentos e trinta e dois reais e trinta centavos), em favor da embargante; 2) Atransferênciado valor remanescente do bloqueio (R$ 12.973,17), que servirá como garantia do juízo, para uma conta judicial vinculada a este processo; 3) Asuspensão de todos os atos de constrição patrimonialna Execução Fiscal nº 0701445-59.2024.8.01.0004, até o julgamento final destes embargos. 4) Certifique-se esta decisão nos autos da execução fiscal apensa. 5) Intime-se a parte embargada (Município de Epitaciolândia) para, querendo, apresentar impugnação no prazo legal de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 17 da Lei nº 6.830/80. 6) Transcorridos os prazos assinalados, intimem-se as partes para, no prazo de dez dias, indicarem outras provas que pretendem produzir ou, não havendo interesse, apresentarem suas razões finais no mesmo prazo. 7) Cumpridas as providências, venham à conclusão.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Expeça-se o necessário com a máxima urgência.
26/06/2025 07:15

Expedida/Certificada
19/06/2025 14:02

Juntada de Decisão
19/06/2025 14:01

Expedição de Certidão.
18/06/2025 14:21

Mero expediente
18/06/2025 13:51

Apensado ao processo
18/06/2025 13:50

Desapensado do processo numero_do_processo
18/06/2025 13:26

Apensado ao processo
18/06/2025 12:34

Conclusos para decisão
18/06/2025 12:33

Expedição de Certidão.
18/06/2025 04:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 15:16

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.
17/06/2025 05:12

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.
17/06/2025 00:00

Intimação

ADV: ISTANLEI GABRIEL CORREA DE AZEVEDO (OAB 218581/RJ) - Processo 0701445-59.2024.8.01.0004 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: B1Município de EpitaciolândiaB0 - DEVEDOR: B1Nahyara S. de Araujo - Me ( Mercantil N & N)B0 - Dá a parte executada por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da indisponibilidade de ativos financeiros, realizada mediante sistema SISBAJUD, nos termos do art. 854, § 2º do CPC/2015.
16/06/2025 13:01

Expedição de Certidão.
16/06/2025 07:35

Expedida/Certificada
12/06/2025 11:43

Ato ordinatório
12/06/2025 11:40

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 10:29

Expedição de Certidão.
22/05/2025 07:09

Outras Decisões
20/05/2025 16:12

Conclusos para decisão
20/05/2025 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2025 14:14

Mero expediente
28/04/2025 15:49

Conclusos para despacho
28/04/2025 15:48

Expedição de Certidão.
27/03/2025 12:01

Infrutífera
25/03/2025 12:34

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
17/03/2025 14:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/03/2025 14:25

Juntada de Mandado
12/03/2025 13:13

Juntada de Certidão
11/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Pedro Augusto França de Macedo (OAB 4422/AC), Thallis Felipe Menezes de Souza Brito (OAB 5633/AC) Processo 0701445-59.2024.8.01.0004 - Execução Fiscal - Credor: Município de Epitaciolândia - CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento ao Provimento nº. 13/2016, da COGER, ato ordinatório I.5, dar a parte por seu representante por intimada para comparecer a audiência de conciliação (II Semana Nacional da Regularização Tributária) designada para o dia 21/03/2025, ás 13 horas, a mesma pode ser acessada a partir do link: meet.google.com/kzv-snba-wov.
10/03/2025 13:53

Expedição de Mandado.
10/03/2025 13:51

Expedida/Certificada
10/03/2025 13:51

Ato ordinatório
10/03/2025 13:49

Expedição de Certidão.
10/03/2025 13:46

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/03/2025 13:00:00, Vara Única - Cível.
17/02/2025 12:54

Expedição de Carta.
05/12/2024 11:12

Outras Decisões
03/12/2024 14:11

Ato ordinatório
03/12/2024 14:10

Conclusos para despacho
03/12/2024 09:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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