30/07/2025 00:00

Intimação

ADV: WELLINGTON FRANK SILVA DOS SANTOS (OAB 3807/AC) - Processo 0701299-77.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - RECLAMANTE: B1Paulo Felipe da Silva LeitãoB0 - Certifico a realização do seguinte Ato Ordinatório: Dou a parte interessada por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o levantamento da quantia depositada e comunicar nos autos o saque, bem como manifestar interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção e arquivamento.
27/06/2025 08:16

Publicado ato_publicado em 27/06/2025.
27/06/2025 05:19

Publicado ato_publicado em 27/06/2025.
27/06/2025 00:00

Intimação

ADV: WELLINGTON FRANK SILVA DOS SANTOS (OAB 3807/AC), ADV: ANDERSON RILDO GOMES (OAB 134226/MG) - Processo 0701299-77.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - RECLAMANTE: B1Paulo Felipe da Silva LeitãoB0 - RECLAMADO: B1Escudeira Comercio de Veiculos LtdaB0 - Assim, os Embargos de Declaração interpostos com a finalidade de rediscutir a matéria, não buscavam sanar contradição, requisitos indispensáveis para conhecimento do recurso com fundamento no art. 1.022 do CPC, mas rediscutir matéria já apreciada e julgada.

Neste passo, entendo que não cabem embargos de declaração, pois não estão presentes quaisquer defeitos especificados no art. 1.022 do CPC, e não sendo o caso de erro material, outro caminho não resta senão a sua rejeição.

Dessa forma, conheço dos embargos de declaração interpostos pela parte embargante, porém, os rejeito, por ausência de contradição.

Publique-se.

Intimem-se.
26/06/2025 08:07

Expedida/Certificada
24/06/2025 10:55

Recebidos os autos
24/06/2025 10:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/06/2025 10:26

Conclusos para julgamento
13/06/2025 05:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/06/2025 16:22

Publicado ato_publicado em 07/06/2025.
04/06/2025 01:37

Publicado ato_publicado em 04/06/2025.
04/06/2025 00:00

Intimação

ADV: WELLINGTON FRANK SILVA DOS SANTOS (OAB 3807/AC), ADV: ANDERSON RILDO GOMES (OAB 134226/MG) - Processo 0701299-77.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - RECLAMANTE: B1Paulo Felipe da Silva LeitãoB0 - RECLAMADO: B1Escudeira Comercio de Veiculos LtdaB0 - Homologo a decisão do Juiz Leigo nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95.

Havendo pagamento voluntário, fica desde logo autorizada a expedição de alvará judicial quanto à parte incontroversa.

P.R.I.
03/06/2025 12:44

Expedida/Certificada
01/06/2025 17:05

Julgado procedente em parte do pedido
01/06/2025 17:04

Expedição de Outros documentos.
25/05/2025 07:19

Conclusos para julgamento
25/04/2025 07:09

Infrutífera
24/04/2025 11:30

Juntada de Petição de contestação
17/04/2025 08:10

Juntada de Aviso de Recebimento
31/03/2025 12:08

Publicado ato_publicado em 31/03/2025.
31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB 3807/AC) Processo 0701299-77.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Paulo Felipe da Silva Leitão - Considerando a evidente hipossuficiência da parte reclamante e a verossimilhança dos fatos alegados pelo reclamado, promovo a inversão do ônus da prova para que demonstre a improcedência dos pedidos constantes da exordial, nos termos do artigo 6º, inciso VIII, da Lei nº 8.078/90.

Designo audiência Una de conciliação, instrução e julgamento nos autos em epígrafe para o dia 24/04/2025, às 11:30h (HORÁRIO LOCAL).

Cite-se e intime-se o(s) reclamado(s) para ciência da presente reclamação e, querendo, habilitar-se nos autos, bem como apresentar contestação até o início da audiência Una, conforme Enunciado 10 do FONAJE, seguindo a determinação contida no Provimento n. 15/2024, da COGER.

As partes poderão comparecer presencialmente, na sede deste Juízo, ou, se preferir, por meio de videoconferência, cujo acesso dar-se-á pelo programa GOOGLE MEET, através do link: meet.google.com/bnw-zmto-cjp Ficam as partes ADVERTIDAS que:
28/03/2025 10:27

Expedida/Certificada
28/03/2025 08:24

Expedição de Carta.
27/03/2025 11:43

Recebidos os autos
27/03/2025 11:43

Decisão de Saneamento e Organização
27/03/2025 09:32

Conclusos para decisão
27/03/2025 09:29

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/04/2025 11:30:00, 3º Juizado Especial Cível.
18/03/2025 05:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 13:22

Publicado ato_publicado em 14/03/2025.
14/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB 3807/AC) Processo 0701299-77.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Paulo Felipe da Silva Leitão - Dou a parte reclamante por intimada para, no prazo de 05 (cinco dias), juntar aos autos documento pessoal com foto legível de modo a propiciar à secretaria o preenchimento completo do cadastro de partes, e comprovante de endereço atualizado, sob pena de indeferimento da inicial.
13/03/2025 09:22

Publicado ato_publicado em 13/03/2025.
13/03/2025 09:17

Expedida/Certificada
11/03/2025 07:28

Expedida/Certificada
10/03/2025 10:08

Expedição de Certidão.
27/02/2025 07:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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