TJAC - 0015751-40.2011.8.01.0001

1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Rio Branco

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ: 04.034.583/0001-22

Advogados

WALDIR GONCALVES LEGAL AZAMBUJA

Polo Passivo

Partes

JOSE CLAUDIO DA ROCHA PINHEIRO

CPF *60.***.*80-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/04/2025 11:50

    Arquivado Definitivamente

  • 23/04/2025 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2025 00:20

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2025 09:10

    Publicado ato_publicado em 06/03/2025.

  • 28/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Waldir Gonçalves Legal Azambuja (OAB 12425/MS) Processo 0015751-40.2011.8.01.0001 - Execução Fiscal - Credor: Município de Rio Branco - Devedor: José Claudio da Rocha Pinheiro - Pelo exposto, pronuncio a prescrição da pretensão executiva, o que faço com base no art. 40, § 4º da Lei de Execução Fiscal, razão pela qual julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil.

  • 27/02/2025 11:20

    Expedida/Certificada

  • 26/02/2025 12:43

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2025 18:58

    Recebidos os autos

  • 18/02/2025 18:58

    Declarada decadência ou prescrição

  • 10/01/2025 09:20

    Conclusos para julgamento

  • 10/01/2025 03:41

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 30/12/2024 00:15

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2024 09:28

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2024 12:37

    Ato ordinatório

  • 18/12/2024 12:37

    Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

  • 14/11/2024 08:15

    Expedição de Carta.

  • 28/08/2024 09:14

    Recebidos os autos

  • 28/08/2024 09:14

    Mero expediente

  • 17/07/2024 07:17

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2024 10:24

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 15/07/2024 00:54

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2024 12:58

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2024 13:30

    Recebidos os autos

  • 03/07/2024 13:30

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 20/06/2024 07:11

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2024 09:16

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 01/06/2024 01:05

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2024 04:13

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2024 11:38

    Recebidos os autos

  • 24/04/2024 11:38

    Mero expediente

  • 17/04/2024 08:16

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2024 11:05

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 13/04/2024 01:25

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2024 08:14

    Publicado ato_publicado em 04/04/2024.

  • 02/04/2024 13:44

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2024 11:36

    Expedida/Certificada

  • 05/03/2024 08:53

    Recebidos os autos

  • 05/03/2024 08:52

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 23/01/2024 11:20

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2024 06:44

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 20/01/2024 00:42

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2024 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 08/12/2023 10:06

    Recebidos os autos

  • 08/12/2023 10:06

    Mero expediente

  • 18/08/2023 09:46

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2023 12:33

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 28/07/2023 00:37

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2023 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2023 10:37

    Arquivado Provisoramente

  • 17/07/2023 10:37

    Arquivado Provisoramente

  • 17/07/2023 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2023 08:18

    Expedida/Certificada

  • 04/05/2023 11:02

    Expedida/Certificada

  • 02/03/2023 07:40

    Recebidos os autos

  • 02/03/2023 07:40

    Mero expediente

  • 28/09/2022 09:47

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2022 11:35

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 14/09/2022 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2022 08:49

    Recebidos os autos

  • 24/08/2022 08:49

    Mero expediente

  • 20/04/2022 08:45

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2022 08:44

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2022 09:51

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2021 20:04

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2021 20:37

    Recebidos os autos

  • 07/12/2021 20:37

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 06/12/2021 09:43

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2021 22:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2021 19:21

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2021 10:54

    Recebidos os autos

  • 25/10/2021 10:54

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 30/09/2021 10:13

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2021 09:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2021 22:10

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2021 16:27

    Recebidos os autos

  • 29/07/2021 16:27

    Determinada Requisição de Informações

  • 06/07/2021 17:09

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2021 17:08

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2021 20:03

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2021 12:23

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão

  • 28/04/2021 12:20

    Ato ordinatório

  • 26/04/2021 08:27

    Recebidos os autos

  • 26/04/2021 08:27

    Mero expediente

  • 23/04/2021 13:35

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão

  • 22/02/2021 07:01

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2021 06:58

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2020 19:42

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2020 11:16

    Ato ordinatório

  • 26/11/2020 08:31

    Recebidos os autos

  • 26/11/2020 08:31

    Mero expediente

  • 15/09/2020 14:47

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2020 14:46

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão

  • 15/09/2020 14:44

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2019 09:50

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 28/08/2019 09:49

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 28/08/2019 09:47

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2019 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2019 09:24

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2019 09:13

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2019 09:25

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2019 13:08

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2018 08:51

    Publicado ato_publicado em 29/11/2018.

  • 28/11/2018 13:23

    Expedida/Certificada

  • 09/11/2018 08:34

    Recebidos os autos

  • 09/11/2018 08:34

    Outras Decisões

  • 28/05/2018 12:26

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2018 09:08

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2018 09:06

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2018 08:41

    Publicado ato_publicado em 25/04/2018.

  • 24/04/2018 14:21

    Expedida/Certificada

  • 24/04/2018 13:12

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão

  • 24/04/2018 13:12

    Ato ordinatório

  • 02/08/2016 10:26

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 02/08/2016 10:24

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 02/08/2016 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2016 08:38

    Publicado ato_publicado em 01/07/2016.

  • 30/06/2016 14:36

    Expedida/Certificada

  • 30/06/2016 11:19

    Recebidos os autos

  • 30/06/2016 11:19

    Outras Decisões

  • 08/06/2016 12:10

    Conclusos para decisão

  • 08/06/2016 12:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2016 14:38

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2016 13:52

    Juntada de Aviso de Recebimento

  • 11/05/2016 08:53

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2016 08:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2016 13:47

    Juntada de Outros documentos

  • 23/03/2016 13:01

    Juntada de Outros documentos

  • 13/10/2015 10:03

    Publicado ato_publicado em 13/10/2015.

  • 09/10/2015 15:51

    Expedida/Certificada

  • 21/09/2015 11:23

    Recebidos os autos

  • 21/09/2015 11:23

    Mero expediente

  • 26/08/2015 17:12

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2015 17:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2015 09:16

    Publicado ato_publicado em 24/08/2015.

  • 21/08/2015 11:07

    Expedida/Certificada

  • 20/08/2015 17:14

    Ato ordinatório

  • 20/08/2015 17:11

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2015 17:11

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2015 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2015 11:13

    Expedição de Mandado.

  • 08/04/2015 09:00

    Publicado ato_publicado em 08/04/2015.

  • 07/04/2015 14:37

    Expedida/Certificada

  • 25/03/2015 08:44

    Recebidos os autos

  • 25/03/2015 08:44

    Mero expediente

  • 22/01/2015 14:51

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2015 14:50

    Juntada de Outros documentos

  • 21/01/2015 18:03

    Publicado ato_publicado em 21/01/2015.

  • 20/01/2015 15:51

    Expedida/Certificada

  • 19/01/2015 10:34

    Ato ordinatório

  • 19/01/2015 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2015 10:15

    Juntada de Outros documentos

  • 19/01/2015 10:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2014 08:31

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2014 12:26

    Expedição de Mandado.

  • 28/07/2014 11:51

    Recebidos os autos

  • 28/07/2014 11:51

    Mero expediente

  • 25/03/2014 15:21

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2014 15:21

    Juntada de Outros documentos

  • 17/03/2014 09:12

    Publicado ato_publicado em 17/03/2014.

  • 14/03/2014 14:46

    Expedida/Certificada

  • 14/10/2013 12:00

    Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 14/10/2013 12:00

    Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 30/09/2013 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2013 12:00

    Publicado ato_publicado em 14/03/2013.

  • 13/03/2013 12:00

    Expedida/Certificada

  • 12/03/2013 12:00

    Somente Publicar

  • 12/03/2013 12:00

    Mero expediente

  • 30/01/2013 12:00

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2013 12:00

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 30/01/2013 12:00

    Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 30/01/2013 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2013 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2012 12:00

    Outras Decisões

  • 09/12/2011 12:00

    Ato ordinatório

  • 09/12/2011 12:00

    Ato ordinatório

  • 09/12/2011 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2011 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2011 12:00

    Recebido o Ofício para Entrega

  • 20/10/2011 12:00

    Expedição de Ofício.

  • 17/10/2011 12:00

    Recebidos os autos

  • 13/10/2011 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/10/2011 12:00

    Expedição de Ofício.

  • 13/10/2011 12:00

    Mero expediente

  • 13/10/2011 12:00

    Mero expediente

  • 13/10/2011 12:00

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2011 12:00

    Recebidos os autos

  • 07/10/2011 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2011 12:00

    Entrega em carga/vista

  • 08/09/2011 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2011 12:00

    Ato ordinatório

  • 02/09/2011 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2011 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2011 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2011 12:00

    Expedição de Carta.

  • 01/07/2011 12:00

    Outras Decisões

  • 28/06/2011 12:00

    Outras Decisões

  • 28/06/2011 12:00

    Recebidos os autos

  • 28/06/2011 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2011 12:00

    Distribuído por sorteio

  • 24/06/2011 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2011 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2013

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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