25/06/2025 04:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 13:48

Realizado cálculo de custas
17/06/2025 08:06

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.
17/06/2025 05:20

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.
17/06/2025 00:00

Intimação

ADV: CHARLES BACCAN JUNIOR (OAB 196702/SP) - Processo 0703704-02.2025.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - AUTOR: B1Bigcharque Indústria e Comercio LtdaB0 - Considerando-se a manifestação de fls. 48/49, defiro a tentativa de bloqueio de ativos da parte executada P.A.

Costa Fernandes, por meio do sistema SISBAJUD, deferindo ainda a utilização da modalidade teimosinha", a qual permite que a ordem seja reiterada pelo prazo de 15 (quinze) dias no sistema SISBAJUD.

Quanto ao segundo executado, Pitágoras, considerando-se a informação "ausente" (folhas 42), bem como a fim de evitar nulidade, renove-se a diligência de fls. 39, por meio de mandado judicial, devendo o autor realizar o pagamento da taxa de diligência externa no prazo de 05 ( cinco) dias.

Intime-se.

Cumpra-se.
16/06/2025 09:52

Expedida/Certificada
06/06/2025 11:59

Outras Decisões
04/06/2025 11:04

Conclusos para despacho
03/06/2025 22:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 14:04

Realizado cálculo de custas
28/05/2025 09:28

Publicado ato_publicado em 28/05/2025.
28/05/2025 07:48

Publicado ato_publicado em 28/05/2025.
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: CHARLES BACCAN JUNIOR (OAB 196702/SP) - Processo 0703704-02.2025.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - AUTOR: B1Bigcharque Indústria e Comercio LtdaB0 - RÉU: B1P A Costa FernandesB0 - B1Pitagoras Augusto Costa FernandesB0 - Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca do AR negativo de p.42, sob pena de extinção sem resolução do mérito.
27/05/2025 10:05

Expedida/Certificada
15/05/2025 12:34

Ato ordinatório
08/05/2025 08:03

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 09:27

Juntada de Aviso de Recebimento
28/03/2025 06:32

Expedição de Carta.
28/03/2025 06:30

Expedição de Carta.
27/03/2025 18:51

Publicado ato_publicado em 27/03/2025.
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Charles Baccan Junior (OAB 196702/SP) Processo 0703704-02.2025.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Autor: Bigcharque Indústria e Comercio Ltda - Réu: Pitagoras Augusto Costa Fernandes, P A Costa Fernandes - Cite-se o executado para pagar a dívida, custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados no patamar de 10% (dez por cento), no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação, nos termos do art. 829 do CPC.

Indique ainda a parte executada no mesmo prazo, bens passíveis de penhora, sob pena de aplicação de multa de até 20% do valor atualizado da execução, a ser fixada, quando localizados os bens ocultados (CPC, arts. 774, IV).

Em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade (art. 827, § 1º, CPC); Poderá também o executado oferecer embargos à execução, que deverão ser distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 914, §1º e 915 do CPC); E ainda, alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito judicial de trinta por cento do valor total executado (incluindo as custas e os honorários de advogado), poderá o executado pleitear o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (art. 916 do CPC); Fica o executado advertido que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei (arts. 827, §2º e 916, §5º do CPC); Não havendo localização do executado e havendo pedido do exequente, defiro desde já a pesquisa de endereços do executado, por meio dos Sistemas Bacenjud, Renajud, Infojud e Saj; Independentemente de nova ordem judicial, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, ambos do CPC; Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos, no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização; Caso a citação se concretize e não ocorra o pagamento no prazo de três dias, não havendo o credor indicado outros bens à penhora, providencie-se tentativa de penhora de ativos financeiros via Sisbajud, a efetivar-se na forma disposta no art. 854 do CPC; Ocorrido o bloqueio de valor excessivo, deverá a Secretaria promover o cancelamento de eventual indisponibilidade irregular ou excessiva.

Também não subsistirá o bloqueio de valor insuficiente para pagamento das custas da execução, devendo a Secretaria proceder ao desbloqueio (art. 854, 1º, c/c art. 836 do CPC); Efetivado o bloqueio, ainda que parcial do valor da execução, deverá a parte executada ser intimada para em 05 (cinco) dias, os termos do art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC (bens impenhoráveis e remanescente de indisponibilidade excessiva); Decorrido in albis o prazo acima, deverá a importância bloqueada ser transferida para conta judicial vinculada a este Juízo, dispensando a lavratura do termo de penhora (§5º do art. 854 do CPC), e proceder a intimação da parte exequente para em 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da satisfação do crédito; Frustrado o bloqueio de valores e havendo pedido de pesquisa de veículos automotores de via terrestre, deverá a Secretaria providenciar, por meio do Sistema Renajud, a pesquisa pelo CPF ou CNPJ do executado e efetivar a restrição de transferência, dispensando a lavratura do Termo de Penhora, uma vez que o bem não foi efetivamente localizado e intimar o exequente da diligência, oportunidade em que deverá indicar a localização do bem; Realizada a apreensão do bem em eventuais fiscalizações ou indicado endereço pelo exequente, expeça-se Mandado de Penhora para aperfeiçoamento do ato, observando que não será realizada avaliação pelo Oficial de Justiça, de acordo, com as exceções dispostas no art. 871 do CPC, mais especificamente seu inciso IV; Sendo infrutíferas as diligências anteriores para localização de patrimônio a ser constritado, e havendo pedido do exequente, defiro a quebra de sigilo fiscal do executado, devendo ser requisitado relatório com a declaração de renda referente aos últimos 03 (três) anos no sistema Infojud, da Secretaria da Receita Federal; Com a juntada das informações sigilosas nos autos, deverá o feito tramitar em segredo de justiça, cabendo à Secretaria da Vara promover as alterações necessárias no SAJ.

Por conseguinte, intime-se o exequente para se manifestar sobre os dados fornecidos pela Receita Federal, em 5 (cinco) dias.

Não havendo manifestação, nem indicação de bens penhoráveis, determino a suspensão do processo (art. 921, III, CPC), pelo prazo de 01 (um) ano ou até haver a indicação, pela exequente, de bens passíveis de penhora; Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que sejam encontrados bens penhoráveis, determino o arquivamento dos autos.

Os quais serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis, devendo a parte interessada observar o que dispõe o artigo 921, §§§ 2º, 3º e 4º do CPC; Fica advertido o credor que após o decurso do prazo de suspensão passará a correr o prazo da prescrição intercorrente, findo o qual será reconhecida a prescrição e extinto o processo, se não forem localizados bens penhoráveis (art. 921, §§ 4º e 5º do CPC).

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
26/03/2025 19:19

Expedição de Certidão.
25/03/2025 21:21

Emenda a inicial
24/03/2025 11:20

Conclusos para despacho
24/03/2025 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2025 21:59

Publicado ato_publicado em 16/03/2025.
14/03/2025 16:19

Realizado cálculo de custas
14/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Charles Baccan Junior (OAB 196702/SP) Processo 0703704-02.2025.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Autor: Bigcharque Indústria e Comercio Ltda - Réu: Pitagoras Augusto Costa Fernandes, P A Costa Fernandes - Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder o recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290, CPC).

Publique-se.

Intime-se.
13/03/2025 09:58

Expedição de Certidão.
12/03/2025 14:11

Emenda à Inicial
12/03/2025 13:18

Classe retificada de 7 para 12154
12/03/2025 12:42

Conclusos para despacho
12/03/2025 08:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2025

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

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