28/08/2025 09:30

Conclusos para despacho
26/08/2025 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 00:00

Intimação

ADV: LUIZ HENRIQUE COELHO ROCHA (OAB 3637/AC), ADV: DANIEL MATHEUS COSTA DE MACEDO (OAB 4335/AC), ADV: FENÍSIA ARAÚJO DA MOTA COSTA (OAB 2424/AC) - Processo 0713073-30.2019.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - AUTOR: B1União Educacional do NorteB0 - RÉ: B1Cintia Cacia MonteiroB0 - DESPACHO Indefiro o pedido de utilização do sistema CRC-JUD, porquanto se trata de ferramenta de consulta pública, acessível a qualquer interessado, podendo o Poder Judiciário ser acionado apenas em caso de indisponibilidade ou impossibilidade de acesso pelo próprio interessado.

Ademais, não há, nos autos, elementos concretos que indiquem a utilidade ou efetividade da medida para localização de bens da parte executada, razão pela qual não se justifica a sua adoção no presente momento.

Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, indique outros meios de pesquisa patrimonial que entenda pertinentes e adequados à satisfação do crédito.

Cumpra-se.
19/08/2025 14:50

Expedição de Certidão.
15/08/2025 16:45

Mero expediente
15/08/2025 09:23

Conclusos para despacho
15/08/2025 03:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 09:10

Publicado ato_publicado em 04/08/2025.
04/08/2025 09:09

Publicado ato_publicado em 04/08/2025.
04/08/2025 00:00

Intimação

ADV: DANIEL MATHEUS COSTA DE MACEDO (OAB 4335/AC), ADV: LUIZ HENRIQUE COELHO ROCHA (OAB 3637/AC), ADV: FENÍSIA ARAÚJO DA MOTA COSTA (OAB 2424/AC) - Processo 0713073-30.2019.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - AUTOR: B1União Educacional do NorteB0 - RÉ: B1Cintia Cacia MonteiroB0 - Trata-se de pedido de desbloqueio de valores realizado via SISBAJUD, totalizando o valor de R$ 865,55, sob o argumento de que tal constrição seria superior ao montante das custas R$ 213,51.

Instada, a parte autora requereu a transferência eletrônica dos valores constritos e a suspensão da CNH da requerida. É o que cabe relatar.

Decido Considerando que a quantia bloqueada representa apenas 2,79% do valor atualizado da execução, não há que se falar em desbloqueio por mera alegação de irrisoriedade.

O Superior Tribunal de Justiça possui entendimento pacificado no sentido de que a desproporcionalidade entre o valor penhorado e o total da dívida não impede a efetivação da constrição, tampouco justifica sua liberação.

Assim sendo, diante da ausência de comprovação quanto à impenhorabilidade da quantia constrita, bem como diante da viabilidade jurídica da penhora de valores mesmo que de menor expressão, deve ser mantida a medida constritiva.

No tocante ao pleito de suspensão de CNH, entendo que tal medida reveste-se de caráter excepcional, devendo ser justificada de forma robusta e concreta, o que não se verifica no caso em tela.

A simples inadimplência não autoriza, por si só, a adoção de medidas atípicas, como as previstas no art. 139, IV, do CPC, sendo imprescindível a demonstração de que o devedor age de forma maliciosa ou com abuso de direito para se furtar da execução, o que não restou evidenciado nos autos, assim, indefiro o requerimento.

Em razão disso, considerando a possibilidade de penhora mesmo sobre valores de menor monta e a ausência de comprovação, por parte da devedora, quanto à impenhorabilidade da quantia bloqueada, mantenho o bloqueio realizado, ao que determino a transferência dos valores à conta indicada às fls. 189. ntimem-se.

Cumpra-se.
01/08/2025 13:25

Expedida/Certificada
25/07/2025 08:08

Juntada de Aviso de Recebimento
24/07/2025 13:38

Indeferimento
23/07/2025 08:32

Conclusos para decisão
23/07/2025 04:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 08:52

Publicado ato_publicado em 17/07/2025.
17/07/2025 00:00

Intimação

ADV: LUIZ HENRIQUE COELHO ROCHA (OAB 3637/AC), ADV: DANIEL MATHEUS COSTA DE MACEDO (OAB 4335/AC) - Processo 0713073-30.2019.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - AUTOR: B1União Educacional do NorteB0 - RÉ: B1Cintia Cacia MonteiroB0 - Atento à petição de fls. 182, intime-se o autor para que se manifeste sobre o pedido de desbloqueio de valores, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas.
16/07/2025 17:09

Expedição de Certidão.
13/07/2025 21:31

Mero expediente
11/07/2025 10:51

Conclusos para decisão
14/06/2025 00:18

Expedição de Certidão.
06/06/2025 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 10:38

Expedição de Carta.
03/06/2025 10:38

Expedição de Certidão.
03/06/2025 10:37

Ato ordinatório
03/06/2025 10:26

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 18:55

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 14:16

Publicado ato_publicado em 27/01/2025.
24/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Celia da Cruz Barros Cabral Ferreira (OAB 2466/AC), Luiz Henrique Coelho Rocha (OAB 3637/AC), Daniel Matheus Costa de Macedo (OAB 4335/AC) Processo 0713073-30.2019.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Autor: União Educacional do Norte - Ré: Cintia Cacia Monteiro - Decisão Atenta à petição de pp. 168/169, DEFIRO o pedido de renovação da diligência de bloqueio de ativos financeiros por intermédio do Sistema SISBAJUD, conforme já determinado na decisão inaugural, devendo ser realizada a ordem de bloqueio na modalidade de repetição programada por 30 (trinta) dias.

Cumprida a determinação acima e frustrado o bloqueio de valores, determino a SUSPENSÃO da presente execução pelo prazo de 01 (um) ano ou até haver a efetiva penhora de bens do devedor, nos termos do art. 921, inciso III do Código de Processo Civil.

Intime-se.
22/01/2025 17:39

Expedida/Certificada
22/01/2025 16:02

deferimento
26/11/2024 09:57

Conclusos para despacho
26/11/2024 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 13:52

Ato ordinatório
13/11/2024 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 10:54

Publicado ato_publicado em 08/11/2024.
07/11/2024 00:24

Intimação

ADV: Luiz Henrique Coelho Rocha (OAB 3637/AC), Daniel Matheus Costa de Macedo (OAB 4335/AC) Processo 0713073-30.2019.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Autor: União Educacional do Norte - Ré: Cintia Cacia Monteiro - Decisão Considerando o entendimento do STJ de que as consultas em sistemas à disposição do judiciário independem do esgotamento de diligências, é plenamente possível a utilização do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (Sniper).

Fica deferido o pedido de pesquisa de bens do executado, devendo a Secretaria adotar as providências pertinentes.

Após, intimar o credor para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias.

Cumprir e intimar.
06/11/2024 11:21

Expedida/Certificada
06/11/2024 10:33

Expedição de Certidão.
04/11/2024 19:22

deferimento
30/08/2024 13:02

Conclusos para despacho
29/08/2024 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 09:03

Publicado ato_publicado em 21/08/2024.
20/08/2024 10:56

Expedição de Certidão.
19/08/2024 10:26

Ato ordinatório
19/08/2024 10:23

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 10:23

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 10:23

Juntada de Outros documentos
09/07/2024 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/07/2024 13:13

Expedida/Certificada
30/06/2024 23:02

deferimento
30/04/2024 12:19

Conclusos para despacho
26/04/2024 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024 09:12

Publicado ato_publicado em 19/04/2024.
17/04/2024 20:07

Expedição de Certidão.
17/04/2024 15:49

Ato ordinatório
17/04/2024 15:47

Juntada de Outros documentos
24/11/2023 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/11/2023 16:43

Expedida/Certificada
21/11/2023 11:03

Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)
22/08/2023 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2023 10:11

Expedição de Certidão.
14/08/2023 09:29

Conclusos para despacho
14/08/2023 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/08/2023 09:00

Juntada de Outros documentos
14/08/2023 08:57

Expedição de Mandado.
14/08/2023 08:56

Ato ordinatório
10/08/2023 11:35

Expedida/Certificada
09/08/2023 12:32

deferimento
19/06/2023 10:45

Conclusos para decisão
16/06/2023 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2023 10:05

Expedição de Certidão.
16/06/2023 08:50

Ato ordinatório
13/06/2023 13:44

Ato ordinatório
13/06/2023 13:42

Juntada de Outros documentos
30/05/2023 12:55

Juntada de Outros documentos
25/04/2023 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2023 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/04/2023 11:33

Expedição de Certidão.
12/04/2023 11:35

Ato ordinatório
12/04/2023 11:34

Expedição de Certidão.
07/03/2023 12:35

Expedição de Certidão.
26/12/2022 07:25

Expedição de Certidão.
15/12/2022 14:03

Expedição de Certidão.
16/11/2022 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/11/2022 11:43

Expedição de Certidão.
07/11/2022 11:40

Rejeitada a exceção de pré-executividade
17/08/2022 12:40

Conclusos para despacho
16/08/2022 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2022 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/08/2022 11:39

Expedição de Certidão.
27/07/2022 12:52

Ato ordinatório
26/07/2022 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2022 01:04

Expedição de Certidão.
06/07/2022 10:31

Expedição de Certidão.
06/07/2022 09:07

Expedição de Mandado.
06/07/2022 09:01

Ato ordinatório
27/06/2022 11:56

Expedição de Certidão.
07/04/2022 10:15

Expedição de Certidão.
01/04/2022 13:30

Expedição de Edital.
25/02/2022 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/02/2022 10:23

Expedição de Certidão.
21/02/2022 18:13

Decretação de revelia
02/12/2021 10:18

Juntada de Outros documentos
25/11/2021 08:53

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
28/10/2021 11:41

Conclusos para despacho
27/10/2021 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2021 12:47

Expedição de Carta.
22/10/2021 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/10/2021 10:48

Expedição de Certidão.
20/10/2021 16:46

Ato ordinatório
10/09/2021 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/09/2021 09:55

Expedição de Certidão.
06/09/2021 11:07

Mero expediente
30/06/2021 07:29

Conclusos para despacho
30/06/2021 02:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2021 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/06/2021 11:58

Expedição de Certidão.
22/06/2021 15:54

Ato ordinatório
22/06/2021 15:52

Juntada de Outros documentos
22/06/2021 15:51

Juntada de Outros documentos
23/05/2021 20:27

Juntada de Outros documentos
25/03/2021 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/03/2021 13:20

Expedição de Certidão.
22/03/2021 10:39

Bloqueio/penhora on line
12/02/2021 14:28

Conclusos para despacho
12/11/2020 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2020 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/11/2020 14:07

Expedição de Certidão.
28/10/2020 21:19

Expedição de Certidão.
15/10/2020 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/10/2020 08:57

Expedição de Certidão.
09/10/2020 16:23

Ato ordinatório
09/10/2020 16:21

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
08/10/2020 16:54

Juntada de Outros documentos
13/09/2020 21:23

Expedição de Carta.
09/06/2020 19:15

Juntada de Outros documentos
25/05/2020 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/05/2020 18:19

Expedida/Certificada
15/05/2020 13:26

Ato ordinatório
15/05/2020 13:24

Juntada de Outros documentos
14/05/2020 10:10

Juntada de Outros documentos
16/04/2020 22:30

Juntada de Outros documentos
16/04/2020 22:25

Juntada de Outros documentos
16/04/2020 22:25

Juntada de Outros documentos
16/04/2020 22:25

Juntada de Outros documentos
24/03/2020 15:30

Juntada de Outros documentos
18/03/2020 13:50

Juntada de Outros documentos
15/01/2020 18:28

Expedição de Certidão.
15/01/2020 08:57

Expedição de Outros documentos.
08/01/2020 17:24

Audiência admonitória não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/03/2020 11:00:00, 4ª Vara Cível.
10/12/2019 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/12/2019 16:27

Expedida/Certificada
25/11/2019 16:09

Outras Decisões
09/10/2019 12:08

Conclusos para despacho
09/10/2019 09:11

Realizado cálculo de custas
09/10/2019 09:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2019

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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