25/11/2024 09:57

Arquivado Definitivamente
25/11/2024 09:57

Arquivado Definitivamente
22/11/2024 10:36

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 10:31

Expedição de Alvará.
22/11/2024 10:31

Expedição de Alvará.
12/11/2024 08:44

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 09:15

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 09:15

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 10:07

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.
07/11/2024 08:51

Expedição de Certidão.
07/11/2024 08:43

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 08:43

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 00:02

Intimação

ADV: Pascal Abou Khalil (OAB 1696/AC), Adair Jose Longuini (OAB 436/AC) Processo 0708939-52.2022.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Credor: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CHÁCARA IPÊ - 1.

Trata-se de embargos de declaração em face da sentença de p. 188.

Os embargos indicam omissão no tocante ao destaque de valores. É o relatório. 2.

O artigo 1.022 do Código de Processo Civil dispõe: Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.

Para Antônio Carlos Silva, "os embargos de declaração é o recurso destinado a pedir ao juiz ou juízes prolatores da sentença, da decisão interlocutória ou do acórdão que esclareçam obscuridade, eliminem contradição ou supram omissão existente no ato judicial".

Segundo Daniel Assumpção erro material é aquele facilmente perceptível e que não corresponda de forma evidente à vontade do órgão prolator da decisão.

Assim, erro material é aquele que se traduz em inexatidões evidentes, enganos de escrita, de digitação, de cálculo.

Tais inexatidões materiais podem ser constatadas à primeira vista e corrigidas a qualquer tempo.

O referido autor esclarece, ainda, sobre os vícios de contradição e omissão.

Assim, omissão refere-se à ausência de apreciação de ponto ou questão relevante sobre a qual o órgão jurisdicional devia ter se manifestado, inclusive as matérias que deva conhecer de ofício.

Quanto a obscuridade, afirma que pode ser verificada tanto na fundamentação quanto no dispositivo e decorre da falta de clareza e precisão da decisão, suficiente a não permitir a certeza jurídica a respeito das questões envolvidas.

Por fim, indica que a contradição será verificada sempre que existirem proposições inconciliáveis entre si, de forma que a afirmação de uma logicamente significará a negação da outra.

Compulsando os autos, observa-se que assiste razão a parte embargante. 3.

Considerando a omissão da sentença com relação ao destaque de valores, conheço dos presentes embargos para sanar a omissão passando a constar: Determino a transferência dos valores de R$ R$ 3.990,00 (três mil novecentos e noventa reais) e R$ 399,00 (trezentos e noventa e nove reais) para os credores e os advogados, bem como o desbloqueio do saldo remanescente.

Após, expeça-se alvará.

Permaneça inalterado os demais termos da decisão.

Intimem-se.
06/11/2024 11:23

Expedida/Certificada
06/11/2024 11:22

Expedida/Certificada
06/11/2024 10:14

Outras Decisões
06/11/2024 09:12

Acolhimento de Embargos de Declaração
31/10/2024 10:32

Conclusos para decisão
31/10/2024 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 11:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/10/2024 13:50

Conclusos para decisão
22/10/2024 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 12:32

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 11:43

Juntada de Outros documentos
16/09/2024 13:52

Juntada de Outros documentos
26/06/2024 08:11

Publicado ato_publicado em 26/06/2024.
25/06/2024 11:20

Expedida/Certificada
21/06/2024 09:49

Outras Decisões
23/05/2024 11:41

Conclusos para despacho
22/05/2024 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 07:57

Publicado ato_publicado em 16/05/2024.
15/05/2024 00:29

Expedição de Certidão.
08/05/2024 10:45

Ato ordinatório
08/05/2024 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 09:04

Publicado ato_publicado em 17/04/2024.
15/04/2024 17:06

Expedição de Certidão.
11/04/2024 10:16

Outras Decisões
04/03/2024 07:19

Conclusos para despacho
01/03/2024 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 07:22

Publicado ato_publicado em 23/02/2024.
22/02/2024 09:26

Expedida/Certificada
19/02/2024 11:28

Ato ordinatório
19/02/2024 11:24

Juntada de Outros documentos
14/11/2023 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/11/2023 05:52

Expedida/Certificada
01/11/2023 08:40

Ato ordinatório
01/11/2023 08:37

Juntada de Outros documentos
04/09/2023 09:38

Juntada de Outros documentos
19/07/2023 13:22

Expedição de Certidão.
29/06/2023 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2023 11:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2023 11:57

Juntada de Outros documentos
23/03/2023 15:48

Juntada de Outros documentos
23/03/2023 15:40

Expedição de Ofício.
08/09/2022 12:21

Expedição de Mandado.
05/08/2022 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/08/2022 09:04

Expedida/Certificada
02/08/2022 13:55

Outras Decisões
01/08/2022 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2022 08:18

Conclusos para despacho
01/08/2022 07:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2022

Ultima Atualização
06/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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