21/07/2025 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/07/2025 00:00

Intimação

ADV: DENNER B.

MASCARENHAS BARBOSA (OAB 4788/AC), ADV: RICARDO LUIS TRANCOSO COHEN BRITTO (OAB 83113/BA) - Processo 0719346-49.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - AUTOR: B1Paulo Silva do NascimentoB0 - RÉU: B1Energisa Acre - Distribuidora de Energia S.AB0 -

Ante ao exposto, julgo improcedente o pleito autoral em desfavor da Energisa Acre - Distribuidora de Energia S.A com fundamento no art. 14, § 3º do CDC.

Julgo extinto o processo com fundamento no art. 487, inciso I do CPC.

Considerando o princípio da causalidade, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, levando em consideração a mediana complexidade da causa e o tempo de tramitação, cuja exigibilidade resta suspensa, em razão da concessão dos benefícios da justiça gratuita à p. 99.

Após o transito em julgado, arquive-se.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
18/07/2025 15:16

Expedida/Certificada
16/07/2025 10:27

Julgado improcedente o pedido
14/07/2025 10:23

Conclusos para decisão
14/07/2025 03:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 05:28

Publicado ato_publicado em 04/07/2025.
04/07/2025 00:00

Intimação

ADV: DENNER B.

MASCARENHAS BARBOSA (OAB 4788/AC), ADV: RICARDO LUIS TRANCOSO COHEN BRITTO (OAB 83113/BA) - Processo 0719346-49.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - AUTOR: B1Paulo Silva do NascimentoB0 - RÉU: B1Energisa Acre - Distribuidora de Energia S.AB0 - 1.Considerando as disposições da lei processual e visando ao saneamento e ao encaminhamento da instrução do feito, em atendimento ao disposto nos arts. 9º e 10º do CPC de 2015, ao Princípio da Não-surpresa e da Colaboração instituídos pela nova lei adjetiva, ensejo as partes o prazo de 5 (cinco) dias: a) especificarem que provas pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide e com que prova pretende atestar, de sorte a justificar sua adequação e pertinência (art. 357, II, CPC); b) caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, articularem coerente e juridicamente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo pela necessidade de inversão do ônus (art. 357, III, do CPC) c) após cotejo da inicial, contestação, réplica e elementos documentais porventura já acostados ao feito, verificando se há matérias admitidas ou não impugnadas, indicarem que questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, IV, do CPC) d) saliente-se que de acordo com o art. 455 do CPC, cabe ao advogado a intimação da testemunha por ele arrolada, dispensando-se a intimação do juízo.

Publique-se.

Intimem-se.
03/07/2025 11:44

Expedida/Certificada
24/06/2025 11:48

Outras Decisões
17/06/2025 07:16

Conclusos para decisão
17/06/2025 07:15

Expedição de Certidão.
26/05/2025 12:49

Publicado ato_publicado em 26/05/2025.
23/05/2025 06:02

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: RICARDO LUIS TRANCOSO COHEN BRITTO (OAB 83113/BA), ADV: DENNER B.

MASCARENHAS BARBOSA (OAB 4788/AC) - Processo 0719346-49.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - AUTOR: B1Paulo Silva do NascimentoB0 - RÉU: B1Energisa Acre - Distribuidora de Energia S.AB0 - Compulsando-se os autos, verifica-se que até o presente momento não houve recebimento da inicial e os demais atos processuais foram realizados de forma desordenada, assim recebo a inicial e conheço da contestação de pp. 55/69.

Defiro a concessão da benesse da justiça gratuita, na forma do art. 98 do CPC.

Defiro a inversão do ônus da prova com fundamento no art. 6, inciso VIII do CDC.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias apresentar resposta à contestação.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
22/05/2025 11:01

Expedida/Certificada
14/05/2025 07:29

Expedição de Certidão.
07/05/2025 05:45

Expedida/Certificada
01/05/2025 15:38

Outras Decisões
29/04/2025 09:57

Publicado ato_publicado em 29/04/2025.
15/04/2025 11:00

Conclusos para decisão
11/03/2025 11:14

Expedida/Certificada
10/03/2025 09:13

Publicado ato_publicado em 10/03/2025.
10/03/2025 09:10

Juntada de Certidão
19/02/2025 09:03

Expedição de Certidão.
13/02/2025 07:31

Ato ordinatório
13/02/2025 07:27

Expedição de Certidão.
13/02/2025 07:24

Expedição de Certidão.
13/12/2024 10:58

Publicado ato_publicado em 13/12/2024.
13/12/2024 07:55

Publicado ato_publicado em 13/12/2024.
06/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Luis Trancoso Cohen Britto (OAB 83113/BA) Processo 0719346-49.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Paulo Silva do Nascimento - Intime-se a parte autora para réplica.
05/12/2024 12:43

Expedida/Certificada
05/12/2024 08:34

Expedida/Certificada
28/11/2024 09:43

Outras Decisões
25/11/2024 14:43

Juntada de Petição de contestação
21/11/2024 08:13

Conclusos para decisão
21/11/2024 06:53

Expedição de Certidão.
07/11/2024 10:07

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.
07/11/2024 00:33

Intimação

ADV: Ricardo Luis Trancoso Cohen Britto (OAB 83113/BA) Processo 0719346-49.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Paulo Silva do Nascimento - Intime-se a parte autora para que informe, no prazo de 48 horas, se houve reestabelecimento do fornecimento de energia elétrica.

Após, façam-se os autos conclusos fila de urgente.

Intimem-se.

Cumpra-se.
06/11/2024 11:23

Expedida/Certificada
05/11/2024 12:20

Outras Decisões
30/10/2024 15:04

Conclusos para decisão
30/10/2024 15:04

Ato ordinatório
29/10/2024 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 06:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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