TJAC - 0709695-27.2023.8.01.0001
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Rio Branco
Polo Passivo
Advogados
Terceiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/07/2025 11:40
Publicado ato_publicado em 17/07/2025.
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17/07/2025 00:00
Intimação
ADV: BRENDA VASCONCELOS DA FONSECA (OAB 6034/AC), ADV: TATIANA TENÓRIO DE AMORIM (OAB 4201/AC), ADV: BRENDA VASCONCELOS DA FONSECA (OAB 6034/AC) - Processo 0709695-27.2023.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Licenças - REQUERENTE: B1Roberto Marques da Silva CostaB0 - REQUERIDO: B1Estado do AcreB0 - Considerando o transcurso do prazo para comprovação do pagamento da Requisição de Pequeno Valor - RPV nº 116/2024, sem manifestação por parte do Ente Público, intime-se o Estado do Acre para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar nos autos o efetivo pagamento da referida requisição, sob pena de bloqueio dos valores devidos, por meio dos sistemas disponíveis.
Intime-se. -
16/07/2025 11:54
Expedida/Certificada
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16/07/2025 07:53
Expedição de Certidão.
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11/07/2025 17:32
Mero expediente
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19/05/2025 09:15
Conclusos para despacho
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19/05/2025 09:13
Expedição de Certidão.
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05/04/2025 00:15
Expedição de Certidão.
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25/03/2025 08:16
Expedição de Certidão.
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24/03/2025 18:49
Mero expediente
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06/02/2025 10:05
Conclusos para despacho
-
06/02/2025 10:05
Expedição de Certidão.
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12/12/2024 07:24
Expedição de Certidão.
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12/12/2024 07:22
Juntada de Outros documentos
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12/12/2024 07:16
Juntada de Outros documentos
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12/12/2024 07:07
Expedição de Certidão.
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05/12/2024 00:40
Expedição de Certidão.
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05/12/2024 00:38
Expedição de Certidão.
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07/11/2024 09:20
Publicado ato_publicado em 07/11/2024.
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07/11/2024 00:16
Intimação
ADV: Tatiana Tenório de Amorim (OAB 4201/AC), Brenda Vasconcelos da Fonseca (OAB 6034/AC) Processo 0709695-27.2023.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Requerente: Roberto Marques da Silva Costa - Requerido: Estado do Acre - Autos n.º 0709695-27.2023.8.01.0001 Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 13/2016, item XX) Dá a parte credora, por intimada para tomar ciência dos pré-cadastro dos precatórios de fls. 396 a 398 e 399 a 401, bem como querendo se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias.
Rio Branco (AC), 05 de novembro de 2024.
Ulisses Sebastião Penha dos Santos Técnico Judiciário -
06/11/2024 11:29
Expedida/Certificada
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05/11/2024 12:22
Expedição de Certidão.
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05/11/2024 11:52
Expedição de Certidão.
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05/11/2024 10:58
Ato ordinatório
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05/11/2024 10:52
Ato ordinatório
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05/11/2024 10:48
Ato ordinatório
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05/11/2024 09:02
Expedição de Ofício.
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04/11/2024 09:53
Juntada de Outros documentos
-
04/11/2024 08:44
Juntada de Outros documentos
-
18/10/2024 00:21
Expedição de Certidão.
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08/10/2024 09:44
Publicado ato_publicado em 08/10/2024.
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07/10/2024 18:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/10/2024 11:44
Expedida/Certificada
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07/10/2024 11:11
Expedição de Certidão.
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07/10/2024 07:50
Mero expediente
-
27/08/2024 17:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/08/2024 13:30
Conclusos para despacho
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14/07/2024 01:12
Expedição de Certidão.
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05/07/2024 08:00
Publicado ato_publicado em 05/07/2024.
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04/07/2024 11:37
Expedida/Certificada
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03/07/2024 17:05
Expedição de Certidão.
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03/07/2024 13:25
Decisão Interlocutória de Mérito
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14/05/2024 07:39
Conclusos para despacho
-
13/05/2024 01:23
Expedição de Certidão.
-
10/05/2024 16:39
Juntada de Petição de petição inicial
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10/05/2024 16:38
Juntada de Petição de petição inicial
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02/05/2024 22:31
Expedição de Certidão.
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02/05/2024 21:11
Evoluída a classe de 7 para 156
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30/04/2024 09:12
Mero expediente
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24/04/2024 18:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/03/2024 16:45
Conclusos para despacho
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27/02/2024 07:47
Transitado em Julgado em 27/02/2024
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24/02/2024 16:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/12/2023 22:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/11/2023 00:50
Expedição de Certidão.
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18/11/2023 19:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/11/2023 13:35
Publicado ato_publicado em 16/11/2023.
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14/11/2023 11:27
Expedida/Certificada
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14/11/2023 04:28
Expedição de Certidão.
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13/11/2023 07:40
Julgado procedente o pedido
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01/11/2023 07:01
Conclusos para julgamento
-
31/10/2023 17:15
Juntada de Petição de Alegações finais
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31/10/2023 00:31
Expedição de Certidão.
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20/10/2023 08:35
Expedição de Certidão.
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20/10/2023 07:14
Ato ordinatório
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19/10/2023 15:15
Juntada de Petição de Alegações finais
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19/10/2023 09:45
Publicado ato_publicado em 19/10/2023.
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18/10/2023 11:45
Expedida/Certificada
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11/10/2023 10:48
Mero expediente
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06/10/2023 04:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/09/2023 07:49
Conclusos para despacho
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15/09/2023 20:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/09/2023 09:54
Expedida/Certificada
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14/09/2023 11:22
Expedida/Certificada
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14/09/2023 09:04
Ato ordinatório
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14/09/2023 08:01
Juntada de Petição de contestação
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04/09/2023 15:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/09/2023 00:44
Expedição de Certidão.
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21/08/2023 12:40
Expedição de Certidão.
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21/08/2023 11:22
Ato ordinatório
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03/08/2023 07:36
Mero expediente
-
03/08/2023 07:24
Conclusos para despacho
-
02/08/2023 13:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/08/2023 10:52
Expedida/Certificada
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31/07/2023 09:28
Expedida/Certificada
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28/07/2023 07:48
Decisão Interlocutória de Mérito
-
17/07/2023 07:57
Conclusos para despacho
-
17/07/2023 06:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/07/2023
Ultima Atualização
17/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
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